Análise crítica da Proposta do Constitucionalismo Popular de Kramer e da Defesa da Supremacia Judicial

Critical analysis of Kramer's Popular Constitutionalism Proposal and Defense of Judicial Supremacy

Autores

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai.18.lbrf

Palavras-chave:

Constitucionalismo popular, Supremacia judicial, Tirania

Resumo

O constitucionalismo popular surge como uma contraposição ao constitucionalismo liberal, ao rejeitar a supremacia do Poder Judiciário e propor a transferência da autoridade interpretativa, final e vinculante da Suprema Corte para o povo. A teoria, que teve sua manifestação mais expoente na obra de Larry Kramer, se funda em uma insatisfação popular com o modelo constitucional vigente e na perspectiva de que o povo é o melhor intérprete para preservar o real sentido do texto constitucional. Contudo, a proposta, de acordo com a visão defendida no presente trabalho, parte de pressupostos equivocados, afetando, sobremaneira, sua subsistência e implementação no plano prático. Neste artigo, fazendo-se uso do método hipotético-dedutivo, é analisada a teoria do constitucionalismo popular, seguida das críticas desenvolvidas sob o aspecto conceitual e das bases fundamentais da proposta de Larry Kramer. A análise revela que Kramer, procurando prevenir a tirania judicial, defende a proposta do constitucionalismo popular, enquanto as críticas se direcionam no sentido de que a fragilidade da supremacia judicial abre espaço para uma tirania popular. Soluções para esse dilema são decididas, contudo, na Política, e não no Direito. Palavras chave: Constitucionalismo popular; Supremacia judicial, Tirania.

Biografia do Autor

Lara Bonemer Rocha Floriani, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba, Paraná, Brasil)

Doutora em Direito Econômico e Mestra em Direito Econômico e Socioambiental pela PUCPR. Graduada em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). Professora no curso de Graduação em Direito da Faculdade Estácio e do Centro Universitário Unibrasil . Coordenadora da Pós-Graduação em Direito Econômico da PUCPR. lara@rochaefloriani.com.br |ORCID iD icon 0000-0002-8112-0949

Claudia Maria Barbosa, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba, Paraná, Brasil)

Professora titular de direito constitucional do Programa de Pós-Graduação em Direito na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba, Paraná, Brasil). Pesquisadora bolsista produtividade do CNPq. Doutora com Pós-Doutorado no Centro de Estudos Social da Universidade de Coimbra, Portugal e na York University em Toronto, Canadá.  E-mail: claudia.mr.barbosa@gmail.com  | ORCID iD icon 0000-0002-7055-9403

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Publicado

2021-08-15

Como Citar

FLORIANI, L. B. R.; BARBOSA, C. M. Análise crítica da Proposta do Constitucionalismo Popular de Kramer e da Defesa da Supremacia Judicial: Critical analysis of Kramer’s Popular Constitutionalism Proposal and Defense of Judicial Supremacy. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI, São Paulo: Thomson Reuters - Livraria RT, v. 5, n. 18, p. 183–202, 2021. DOI: 10.48143/rdai.18.lbrf. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/floriani2021. Acesso em: 8 dez. 2021.

Edição

Seção

Direito Administrativo: Controle