Acordo de leniência e negociação da sanção administrativa: reflexões a partir da indisponibilidade do interesse público

Leniency agreement and negotiation of administrative sanction: reflections based on the unavailability of the public interest

Autores

DOI:

https://doi.org/10.48143/RDAI.13.lf

Palavras-chave:

acordo de leniência, consensualização, interesse público, indisponibilidade, sanção administrativa

Resumo

O acordo de leniência é um instrumento típico do fenômeno de consensualização que tomou conta do Direito Administrativo nos últimos anos. O artigo objetiva analisar, em um primeiro momento, as origens e os fundamentos do acordo de leniência, bem como as justificativas consensuais que estão por trás da utilização dessa ferramenta no Direito Administrativo Sancionador. Elencados esses pressupostos teóricos, pretende-se discutir qual é o interesse público buscado pelo Direito Administrativo Sancionador e identificar quais os limites e condicionamentos trazidos pelo princípio da indisponibilidade do interesse público para a realização de acordos de leniência.

Biografia do Autor

Luzardo Faria, Universidade Federal do Paraná (Curitiba, Paraná, Brasil)

Mestre e Bacharel em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (Curitiba-PR, Brasil). Professor do Curso de Especialização em Direito Administrativo do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Editor-Adjunto da Revista de Investigações Constitucionais. Diretor Administrativo-Adjunto do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro. Membro do Instituto Paranaense de Direito Administrativo. Advogado. E-mail: farialuzardo@hotmail.com.

Referências

ALAN, José Alexandre da Silva Zachia. Novos aspectos relacionados com a leniência e a corrupção: uma abordagem na perspectiva da teoria dos jogos. RDA – Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 275, p. 189-222, maio/ago. 2017.

BAPTISTA, Patrícia; BINENBOJM, Gustavo. Crime e castigo no direito administrativo contemporâneo. In: CANETTI, Rafaela Coutinho. Acordo de leniência: fundamentos do instituo e os problemas de seu transplante ao ordenamento jurídico brasileiro. Belo Horizonte: Fórum, 2018.

CANETTI, Rafaela Coutinho. Acordo de leniência: fundamentos do instituto e os problemas de seu transplante ao ordenamento jurídico brasileiro. Belo Horizonte: Fórum, 2018.

CARDOSO, David Pereira. Os acordos substitutivos de sanção administrativa. Curitiba, 2016. 173 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Paraná.

OLIVEIRA, Marcio Luis; COSTA, Beatriz Souza; Fortini, Cristiana. O instituto do compliance ambiental no contexto da sociedade plurissistêmica. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 15, n. 33, p. 51-71, set./ dez. 2018.

FARIA, Luzardo. O art. 26 da LINDB e a legalidade dos acordos firmados pela Administração Pública: uma análise a partir do princípio da indisponibilidade do interesse público. In: VALIATI, Thiago Priess; HUNGARO, Luis Alberto; CASTELLA, Gabriel Morettini e (Orgs.). A Lei de Introdução e o Direito Administrativo Brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019.

LOPES JR., Aury; ROSA, Alexandre Morais da. Saldão penal e a popularização da lógica da colaboração premiada pelo CNMP. Conjur, 22 set. 2017. <https://www.conjur.com.br/2017-set-22/limite-penal-saldao-penal-popularizacao-logica-colaboracao-premiada-cnmp>.

MACHADO, Pedro Antonio de Oliveira. Acordo de Leniência & a Lei de Improbidade Administrativa. Curitiba: Juruá, 2017.

MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Aspectos jurídicos do exercício do poder de sanção por órgão regulador do setor de energia elétrica. RDA – Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, vol. 221, 2000.

MARQUES NETO, Floriano de Azevedo; CYMBALISTA, Tatiana Matiello. Os acordos substitutivos do procedimento sancionatório e da sanção. Revista Brasileira de Direito Público – RBDP, Belo Horizonte, ano 8, n. 31, out./dez. 2010. Disponível em: <http://www.bidforum.com.br/bid/PDI0006.aspx?pdiCntd=70888>.

MARRARA, Thiago. Acordos de leniência no processo administrativo brasileiro: modalidades, regime jurídico e problemas emergentes. In: PONTES FILHO, Valmir; GABARDO, Emerson. Problemas emergentes da Administração Pública. Belo Horizonte: Fórum, 2015.

MARRARA, Thiago. Lei anticorrupção permite que inimigo vire colega. Conjur, 15 nov. 2013. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2013-nov-15/thiago-marrara-lei-anticorrupcao-permite-inimigo-vire-colega>.

MARRARA, Thiago. Sistema brasileiro de defesa da concorrência: organização, processo e acordos administrativos. São Paulo: Atlas, 2015.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Crise do ato administrativo e a retomada de sua centralidade. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 19, n. 75, p. 105-141, jan./mar. 2019.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo; FREITAS, Rafael Véras de. A juridicidade da Lei Anticorrupção: reflexões e interpretações prospectivas. Fórum Administrativo – FA, Belo Horizonte, ano 14, n. 156, fev. 2014. Disponível em: <http://www.bidforum.com.br/PDI0006.aspx?pdiCntd=102105>. Acesso em: 12 jan. 2019.

PALMA, Juliana Bonacorsi de. Sanção e acordo na Administração Pública. São Paulo: Malheiros, 2015.

PINTO, José Guilherme Bernan Correa. Direito Administrativo consensual, acordo de leniência e ação de improbidade. In: PONTES FILHO, Valmir; MOTTA, Fabrício; GABARDO, Emerson. Administração Pública: desafios para a transparência, probidade e desenvolvimento. Belo Horizonte: Fórum, 2017.

SALES, Marlon Roberth. BANNWART JUNIOR, Clodomiro José. O Acordo de Leniência: uma análise de sua compatibilidade constitucional e legitimidade. Revista do Direito Público, Londrina, v. 10, n. 3, p. 31-50, set./dez. 2015.

SANTOS, Kleber Bispo dos. Acordo de Leniência na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei Anticorrupção. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.

SOREIDE, Tina; ROSE-ACKERMAN, Susan. Corruption in state administration. In: ARLEN, Jennifer (Ed.). Research Handbook on Corporate Crime and Financial Misdealing. Northampton: Edward Elgar Publishing, 2018.

ZOCKUN, Maurício. Vinculação e Discricionariedade no Acordo de Leniência. Direito do Estado – Colunistas, num. 142, 14 abr. 2016. Disponível em: <http://www.direitodoestado.com.br/colunistas/Mauricio-Zockun/vinculacao-e-discricionariedade-no-acordo-de-leniencia>.

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Publicado

2020-06-30

Como Citar

FARIA, L. Acordo de leniência e negociação da sanção administrativa: reflexões a partir da indisponibilidade do interesse público: Leniency agreement and negotiation of administrative sanction: reflections based on the unavailability of the public interest. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 4, n. 13, p. 197–219, 2020. DOI: 10.48143/RDAI.13.lf. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/216. Acesso em: 4 jul. 2022.

Edição

Seção

Combate à Corrupção e Compliance | The Fight Against Corruption and Compliance