O reconhecimento do contrato administrativo de matriz germânica no direito português
The recognition of the German administrative contract in Portuguese Law
DOI:
https://doi.org/10.48143/rdai.23.correiaPalavras-chave:
Modelos francês e alemão de contratos administrativos, Estado Contratante e renovação do direito administrativo, Estado Cooperativo e participação administrativa dos particulares, contrato e autoridade no direito administrativo, contrato sobre o exercício de poderes públicos e regime jurídicoResumo
O presente estudo tem por objeto a análise do reconhecimento e da evolução do contrato administrativo de matriz germânica no direito português, designado “contrato sobre o exercício de poderes públicos”, em relação ao qual se colocam relevantes questões de determinação do respetivo regime jurídico. O autor debruça-se sobre vários aspetos da relação contratual, relativos à formação, conteúdo, resolução, validade e incumprimento. A doutrina brasileira do contrato administrativo é nitidamente influenciada pelo modelo francês, mas a literatura jurídica mais recente vem sublinhando a necessidade de se adotar um novo estilo de “governação por contrato”, aberta a novas formas contratuais sobre o exercício de poderes públicos.
Referências
A. BARBOSA DE MELO/F. ALVES CORREIA, Contrato Administrativo, CEFA, Coimbra, 1984.
A. CASTANHEIRA NEVES, Digesta, II, Coimbra, 2006.
A. LEITÃO, Contratos Interadministrativos, Coimbra, 2011, pp. 234-246.
ANA RAQUEL MONIZ, Estudos sobre os Regulamentos Administrativos, Coimbra, 2013.
ANTUNES VARELA, Das Obrigações em Geral, II, Coimbra, 2009.
ARIÑO ORTIZ “Estudio Introductorio. La eterna cuestión de poder y contrato”, Comentarios a la Ley de Contratos de las Administraciones Públicas, Vol. I, El sistema contractual administrativo, Ariño Ortíz y Asociados, Editorial Comares, 2002.
DIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRA NETO, Curso de Direito Administrativo, RJ, Forense, 2006. p. 163.
DIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRA NETO, Direito Administrativo – Relatório, Lisboa, 1998, pp. 346-347 e 423-426.
EURICO BITENCOURT NETO, Acordos Administrativos no Brasil: Teoria e Prática, coord. e org. de Gustavo Justino de Oliveira/Wilson Barros Filho, Almedina, SP, 2020.
EURICO BITENCOURT NETO, Concertação Administrativa Interorgânica – Direito Administrativo e Organização no Século XXI, Almedina, SP, 2019.
F. BECKER, Kooperative und Konsensuale Strukturen in der Normsetzung, Tübingen, 2005.
F. CALVÃO, “O Contrato Sobre o Exercício de Poderes Públicos”, Estudos da Contratação Pública I, Coimbra, 2008.
FAUSTO QUADROS...[et al.], Comentários à Revisão do Código do Procedimento Administrativo, Coimbra, 2022.
GUILHERME DIAS REISDORFER, Direito urbanístico contratual: dos atos negociais aos contratos de gestão urbana, Lumen Juris, RJ, 2014.
H. MAURER, Allgemeines Verwaltungsrecht, München, 2009, p. 367,
H. MAURER, cfr. V. SCHLETTE, Die Verwaltung als Vertragspartner, Tübingen, 2000.
HARTMUT BAUER, “Verwaltungsverträge”, Grundlagen des Verwaltungsrechts, II, München, 2008.
HELY LOPES MEIRELLES, Licitações e Contratos Administrativos, Malheiros, SP, 2006.
HUERGO LORA, Los Contratos sobre los Actos y las Potestades Administrativas, Universidad de Oviedo, 1998.
J. LOUREIRO, “Os Acordos Endoprocedimentais no novo CPA”, Comentários ao Novo CPA, org. Carla Amado Gomes/Ana Neves/Tiago Serrão, Lisboa, 2015.
JORGE ALVES CORREIA/ANDREAS ISENBERG, Código do Procedimento Administrativo Alemão - Guias de Leitura e Anotações, 2. Ed. Lisboa, 2018.
JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO, Manual de Direito Administrativo, RJ, Lumen Iuris, 2007, p. 160.
LUÍSA CRISTINA PINTO E NETTO, A contratualização da função pública, Editora del Rey, 2005.
M. AROSO DE ALMEIDA, O Problema do Contrato Administrativo, Coimbra, 2018.
M. AROSO DE ALMEIDA, Teoria Geral do Direito Administrativo, Coimbra, 2016,
M. JOÃO ESTORNINHO, Curso de Direito dos Contratos Públicos, Coimbra, 2012.
M. KIRKBY, Contratos Administrativos de Subordinação, Lisboa, 2002.
M. KIRKBY, Contratos sobre o Exercício de Poderes Públicos, Coimbra, 2011.
M. NIGRO, “Convenzioni Urbanistiche e Rapporti fra Privati”, Scritti Giuridici, II, Milano, 1996.
M. PORTOCARRERO, Contratos sobre o Exercício de Poderes Públicos, Transação e Arbitragem, Porto, 2015.
MARCELLO CAETANO, “Conceito de contrato administrativo”, Estudos de Direito Administrativo, Lisboa, 1974.
MARCELO REBELO DE SOUSA/SALGADO MATOS, Direito Administrativo Geral. Contratos Públicos, Lisboa, 2009.
MARIA SYLVIA DI PIETRO, Direito Administrativo, Atlas, SP, 2007, p. 233.
MAURICE HAURIOU, Précis de Droit Administratif et de Droit Public General. À l'usage des étudiants en licence et en doctorat en sciences politiques, Paris, 1900-1901.
MICHAEL SACHS, “Volenti non fit iniuria – Zur Bedeutung des Willens des Betroffenen im Verwaltungsrecht”, VerwArch, n. 76, 1985.
ORLANDO DE CARVALHO, Contrato Administrativo e Ato Jurídico Público, Coimbra, 1953.
OTTO MAYER, “Die öffentlichrechtliche Vertrag ist eine contradictio in adjecto” ZACCARIA GIACOMETTI, Über die Grenzziehung zwischen Zivilrechts und Verwaltungsrechtsinstituten in der Judikatur des schweizerischen Bundesgerichts, Tübingen, 1924.
OTTO MAYER, “Zur Lehre von Öffentlichrechtlichen Vertrage”, AöR, 3 (1888).
PAULO OTERO, O Poder de Substituição, Vol. I, Lisboa, 1995, pp. 79-91, Legalidade e Administração Pública, Coimbra, 2003.
PEDRO GONÇALVES, Direito dos Contratos Públicos, Coimbra, 2015, pp. 467-492, e O Contrato Administrativo, Coimbra, 2003.
RAQUEL CARVALHO, As Invalidades Contratuais nos Contratos Administrativos de Solicitação de Bens e Serviços, Coimbra, 2010.
S. DAVID, “Contrato e Poder Público Administrativo. Em especial, os «Novos» Contratos com Objeto Passível de Regulamento Administrativo”, Estudos em Homenagem ao Professor Doutor J. J. Gomes Canotilho, IV, Coimbra, 2012.
S. DAVID, “Entre o reino do ato e o império do contrato: o «enigma» do contrato sobre poderes públicos no direito português”, Comentários à Revisão do Código dos Contratos Públicos, Coord. Carla Amado Gomes/Ricardo Pedro/Tiago Serrão/Marco Caldeira, Lisboa, 2017.
S. DAVID, “O princípio da adequação procedimental, os acordos endoprocedimentais e a administração electrónica no novo CPA”, CJA, n.º 116, 2016.
S. DAVID, Contrato e Poder Administrativo – O Problema do Contrato sobre os Poderes Públicos, Coimbra, 2017.
SÉRVULO CORREIA, Legalidade e Autonomia Contratual nos Contratos Administrativos, Coimbra, 1987.
TABORDA DA GAMA, Promessas Administrativas, Coimbra, 2008.
THIAGO LIMA BREUS, Contratação Pública Estratégica, Almedina, SP, 2020.
VIEIRA DE ANDRADE, “A propósito do regime do contrato administrativo no Código dos Contratos Públicos”, Estudos da Contratação Pública - II, Coimbra, 2010;
VILHENA DE FREITAS, Direito dos Contratos Públicos e Administrativos, Lisboa, 2014; C. NABAIS, Contratos Fiscais, Coimbra, 1994.
WOLFF/BACHOF/STOBER, Verwaltungsrecht, II, München, 2000.
WOLFGANG HOFFMANN-RIEM, EBERHARD SCHMIDT-AßMANN e ANDREAS VOßKUHLE – Grundlagen des Verwaltungsrechts, 3 Bänden, Beck, München, 2006/2008/2009.
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