Teoria da argumentação jurídica: a ADPF 54 - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e a ADI 3510 - Ação Direta de Inconstitucionalidade na perspectiva de Chaïm Perelman: Theory of Legal Argumentation: The ADPF 54 - Claim of Noncompliance with a Fundamental Precept and the ADI 3510 - Direct Action of Unconstitutionality from the perspective of Chaïm Perelman

André Peixoto de  Souza; Roberta Sandoval França   Nogarolli

doi:10.48143/rdai.22.souza.nogarolli

Authors

André Peixoto de Souza Centro Universitário Internacional (Curitiba, Paraná, Brasil)
Roberta Sandoval França Nogarolli Centro Universitário Internacional (Curitiba, Paraná, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai.22.souza.nogarolli

Keywords:

Formal logic, Legal logic, Theory of argumentation, Chaïm Perelman, New rhetoric

Abstract

The present work aims to observe the argumentation theory as thought by Chaïm Perelman and, empirically, analyzes the applicability of this theory by the Brazilian Constitutional Court in two paradigmatic cases, those judged by ADPF No. 54 and ADI No. 3510. The center of the proposed argumentative theory is in the argumentative rationality developed to persuade the particular audience and to convince the universal audience. Therefore, for this theory, the idea of an audience is fundamental. The New Rhetoric breaks with the positivist thinking of the time and provides a basis for rational argumentative freedom by the judge, however, it does not exempt him from just motivation. Rather, it states that it is in the rationality of the decisional foundation that its essentiality and the source of its legitimacy reside.

Author Biographies

André Peixoto de Souza, Centro Universitário Internacional (Curitiba, Paraná, Brasil)

Professor pesquisador do PPGD-UNINTER - Centro Universitário Internacional (Curitiba, Paraná, Brasil). Doutor e Mestre em Direito do Estado pela UFPR. Doutor em Filosofia, História e Educação pela UNICAMP. Especiação em Direito Tributário pelo IBEJ. Bacharel em Direito pela UTP (1998). Licenciado e Bacharel em História pela UFPR (1998). Professor de Economia Política e Psicologia Jurídica nas Faculdades de Direito da UFPR, UNINTER e UTP. Professor de Filosofia e História do Direito na Escola da Magistratura do Paraná (EMAP) e no Instituto de Criminologia e Política Criminal (ICPC). Pesquisador do Grupo "Direito, História e Poder Judiciário", do PPGD-UNINTER. Pesquisador do Núcleo "História, Direito e Subjetividade", do PPGD-UFPR. Membro do Instituto Brasileiro de História do Direito (IBHD). Membro da Comissão de Educação Jurídica da OAB/PR. andre.p@uninter.com | ORCID iD icon 0000-0003-2256-6833

Roberta Sandoval França Nogarolli, Centro Universitário Internacional (Curitiba, Paraná, Brasil)

Mestra em Direito Constitucional na linha de pesquisa: Jurisdição e Processo na Contemporaneidade pelo PPGD/UNINTER. Bacharel em Direito pela UFPR. Pesquisadora do Grupo do Neurolaw - Grupo de Estudos Interdisciplinares entre Direito e Neurociência – PPGD/UTP; Projeto de iniciação científica: Judicialização da Política e Controle Judicial de Políticas Públicas; Projeto de iniciação científica: Constitucionalismo Digital e Democracia – PPGD/UNINTER. Advogada e Professora de Pós-Graduação UNINTER. http://lattes.cnpq.br/2992964027887555 | robertafra@terra.com.br | ORCID iD icon 0000-0002-7910-531X

References

BARBOZA, Estefânia Maria de Queiroz. Stare decisis, integridade e segurança jurídica: reflexões críticas a partir da aproximação dos sistemas de common law e civil law na sociedade contemporânea. Curitiba, 2011. 264f. Tese. (Doutorado em Direito). Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BERTI, Enrico. As razões de Aristóteles. São Paulo: Loyola, 2002.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54. Rel. Min. Marco Aurélio. Brasília, 12 abr. 2012. 433p. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=3707334. Acesso em: 6 ago. 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade 3510-DF. Relator Ministro Ayres Britto. Brasília, 29 maio 2008. 134p. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=611723. Acesso em: 6 ago. 2020.

KLARMAN, Michael J. How Brown changed reace relations: the backlash thesis. The Journal of American History, v. 81, n.1, jun.1994.

DWORKIN, Ronald. O império do direito. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

KOZICKI, Katya; BARBOZA, Estefânia Maria de Queiroz. Democracia constitucional, ativismo judicial e controle judicial de políticas públicas. In: GUIMARÃES, Juarez et al. (Orgs.) Risco e futuro da democracia brasileira: direito e política no Brasil contemporâneo. São Paulo: Perseu Abramo, 2016.

MATOS, Ana Carla Harmatiuk. Direito das famílias e proibição de retrocesso social. In: PEREIRA, Rodrigo da Cunha. (Org.). Tratado de direito das famílias. 3.ed. Belo Horizonte: IBDFAM, 2019.

PERELMAN, Chaïm. Lógica jurídica. São Paulo: Martins Fontes, 1998.

PERELMAN, Chaïm. Ética e direito. São Paulo: Martins Fontes, 1996.

PERELMAN, Chaïm. Considerações sobre uma lógica jurídica. Tradução de: BUENO, Cassio Scarpinella. p. 1-10. Título original: Ethique el Droit, Editions de l´Universite de Bruxelles. 1990. p.636-648. Disponível em: http://www.scarpinellabueno.com/images/traducoes/trad-2.pdf. Acesso em: 8 ago. 2020.

PERELMAN, Chaïm; OLBRECHTS-TYTECA, Lucie. Tratado da argumentação: a Nova Retórica. 3.ed. São Paulo: Martins Fontes, 2014.

VALE, André Rufino do. Argumentação Constitucional: um estudo sobre a deliberação nos tribunais constitucionais. São Paulo: Almedina, 2019.

* Como citar este artigo: | How to cite this article:

SOUZA, André Peixoto de; NOGAROLLI, Roberta Sandoval França. Teoria da argumentação jurídica: a ADPF 54 e a ADI 3510 na perspectiva de Chaïm Perelman. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo, v.6, n.22, jul./set.2022. DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.22.souza.nogarolli

Theory of Legal Argumentation: The ADPF 54 - Claim of Noncompliance with a Fundamental Precept and the ADI 3510 - Direct Action of Unconstitutionality from the perspective of Chaïm Perelman