Ombudsman: a Brazilian-Danish approach

Ombudsman: uma abordagem brasileiro-dinamarquesa

Auteurs

DOI :

https://doi.org/10.48143/rdai/05.ssfm

Mots-clés :

Ombudsman, Good administrative practice, Procedure, Brazil, Denmark

Résumé

Considerando que o conceito de Ombudsman teve origem nos países nórdicos, mais precisamente na Suécia; que os altos níveis de transparência da Dinamarca e os baixos níveis de corrupção favorecem o desenvolvimento e manutenção das bases de um procedimento administrativo eficiente por meio do devido processo legal em processos administrativos, e que o Brasil, um país de dimensões continentais, ainda tem uma longa caminho a percorrer antes da efetiva consolidação do direito fundamental ao processo, o presente trabalho tem como objetivo apresentar aspectos da atividade do Provedor de Justiça dinamarquês, bem como dados relativos às ouvidorias instaladas no Brasil. Tal análise revela nuances que o controle da administração pública, procedimentalmente, por meio do raciocínio dedutivo (toda atividade estatal deve ser participativa e transparente; se o processo administrativo é uma atividade estatal, então deve buscar a participação e a transparência) será um osso duro de roer. Nesse sentido, é razoável concluir que a definição do conteúdo e a concretização das boas práticas administrativas são fatores determinantes para a solidificação do devido processo judicial nos processos administrativos no Brasil.

Bibliographies de l'auteur

Shirlei Silmara de Freitas Mello

Doutora em Direito pela UFMG. Professora Associada na Universidade Federal de Uberlândia - UFU. shirlei.mello@ufu.br

 

Sten Bønsing, Aalborg University (Aalborg, Dinamarca)

Doutor Professor Associado, Faculdade de Direito, Aalborg University, Dinamarca. sb@law.aau.dk

 

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Publiée

2018-06-30

Comment citer

MELLO, Shirlei Silmara de Freitas; BØNSING, Sten. Ombudsman: a Brazilian-Danish approach: Ombudsman: uma abordagem brasileiro-dinamarquesa. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 2, n. 5, p. 109–128, 2018. DOI: 10.48143/rdai/05.ssfm. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/81. Acesso em: 17 mai. 2024.

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