Aspectos Jurídicos da Exploração de Shale Gas nos Estados Brasileiros: conflitos de competência material e regulatória da exploração

Legal Aspects of Shale Gas Exploration in Brazilian States: conflicts of material and regulatory jurisdiction of exploration

Autores

  • Renata Gonçalves Cardozo Faculdade Damásio (São Paulo, São Paulo, Brasil)
  • Raíssa Momeira Lima Mendes Musarra Universidade de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Palavras-chave:

Shale Gas, Gas de Xisto, Regulação, Fraturamento Hidráulico, Fracking, Competências Constitucionais

Resumo

Este artigo apresenta os aspectos jurídicos da exploração de Shale Gas nos Estados Brasileiros à luz da observação da existência de conflitos de competência material e regulatória sobre a este tipo de atividade no Brasil. Para tanto, o método adotado é o analítico dedutivo, baseado em metodologia hermenêutica sistemática e técnica de pesquisa documental, normativa e teórica. Os resultados evidenciam a necessidade de avanços normativos e jurisprudenciais mais consolidados sobre a matéria e a necessária atenção à constância da responsabilidade por danos ambientais em quaisquer hipóteses.

Biografia do Autor

Renata Gonçalves Cardozo, Faculdade Damásio (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Pesquisadora em nível de especialização em Direito Contratual. Especialista em Direito Administrativo  pela Faculdade Dmásio, Direito Constitucional e Direito e Processo Civil pela Faculdade Legale. Advogada pela Universidade São Judas Tadeu. E-mail: renatagcardozo@gmail.com; ORCID: 000-0003-0461-8062

Raíssa Momeira Lima Mendes Musarra, Universidade de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Pesquisadora em nível de pós-doutoramento do Programa de Pós Graduação em Ciência Ambiental (PROCAM), vinculado ao Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE/USP), na linha Governança, Impacto e Modelagem Socioambiental. Advogada e Pesquisadora da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Paulo (ESAOAB/SP). Pós-graduada em Direito Público pela Universidade Gama Filho - RJ (2009). Mestrado em andamento no núcleo de Filosofia do Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Mestra em Ciências Sociais (Sociologia e Antropologia) pelo Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais PPGCSoc/UFMA (2011) e Doutora em Ciências Sociais - Sociologia pelo programa de Ciências Sociais da Universidade Federal do Pará - PPGCS/UFPA com estágio doutoral na Universidade de Paris, Villetaneuse - Paris XIII no Departamento "Sociologie/Droit". Desenvolve pesquisas sobre, Cultura, Novas Tecnologias, Ação Pública e Meio Ambiente (Meio Ambiente Natural, Construído, Cultural e do Trabalho) e Estudos Empíricos em Direito. Orcid-ID: https://orcid.org/0000-0003-1436-406X | E-mail: raissa.musarra@usp.br

Referências

AFP. Alemanha Proíbe Extração do Gás de Xisto Por ‘Fracking’. Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/internacional/2016/06/24/interna_internacional,776680/alemanha-proibe-extracao-de-gas-de-xisto-por-fracking.shtml. Acesso em: 15/04/2022.

BORINELLI, Benilson; VITIELLO, Sérgio Ricardo. A Politização “Explosiva” do Gás de Xisto: Contribuições Criticas Para o Estudo do Fracking. Revista de Políticas Públicas. Disponível em: http://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/14366/7653. Acesso em: 15/04/2022.

EPE. Estudo Ambiental de Área Sedimentar do Solimões. Disponível em: https://www.epe.gov.br/pt/publicacoes-dados-abertos/publicacoes/estudo-ambiental-de-area-sedimentar-do-solimoes. Acesso em 12/04/2022.

TOLEDO FILHO, Demétrio Florentino de. Integração da Política Climática: Segurança Energética e Proteção Climática, Lições das Experiências da Alemanha e do Reino Unido. Disponível em https://repositorio.unb.br/bitstream/10482/20029/1/2014_Dem%c3%a9trioFlorentinodeToledoFilho.pdf. Acesso em 13/04/2022.

Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI 23

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Publicado

2023-03-18

Como Citar

CARDOZO, Renata Gonçalves; MUSARRA, Raíssa Momeira Lima Mendes. Aspectos Jurídicos da Exploração de Shale Gas nos Estados Brasileiros: conflitos de competência material e regulatória da exploração: Legal Aspects of Shale Gas Exploration in Brazilian States: conflicts of material and regulatory jurisdiction of exploration. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 6, n. 23, p. 25–45, 2023. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/511. Acesso em: 22 dez. 2024.

Edição

v. 6 n. 23 (2022)

Seção

Atividade de Infraestrututra | Infrastructure activity

Licença

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(CC BY-NC-ND)
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