Breves considerações acerca da responsabilidade objetiva do estado a luz do Recurso Extraordinário 1209429-SP: Brief considerations about the strict liability of the state in the light of the Extraordinary Appeal 1209429-SP

Isaac Villasboas de Oliveira

Autores

Isaac Villasboas de Oliveira Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Palavras-chave:

Responsabilidade civil do estado, Elementos da Responsabilidade Civil do Estado, Causas de exclusão ou atenuação da responsabilidade

Resumo

No presente trabalho se pretende analisar os elementos da responsabilidade civil do Estado, os elementos dessa responsabilidade (dano, conduta, nexo de causalidade, e as causas de exclusão e atenuação da responsabilidade (caso fortuito, força maior, e culpa exclusiva da vítima). O estudo será feito à luz do Recurso Extraordinário 1209429-SP, em que o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Estado responde objetivamente pelos danos causados por policiais a repórter fotográfico na cobertura de manifestação pública, desde que o profissional tenha respeitado as advertências sobre o acesso a áreas de risco.

Biografia do Autor

Isaac Villasboas de Oliveira, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Mestrando em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil). Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Defensor Público Federal.
0000-0003-0987-8162 | isaacvillasb@hotmail.com

Referências

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OLIVEIRA, Isaac Villasboas de. Breves considerações acerca da responsabilidade objetiva do estado a luz do Recurso Extraordinário 1209429-SP. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI, São Paulo, v.6, n.21, abr./jun. 2022.