Breves considerações acerca da responsabilidade objetiva do estado a luz do Recurso Extraordinário 1209429-SP
Brief considerations about the strict liability of the state in the light of the Extraordinary Appeal 1209429-SP
Palabras clave:
Responsabilidade civil do estado, Elementos da Responsabilidade Civil do Estado, Causas de exclusão ou atenuação da responsabilidadeResumen
No presente trabalho se pretende analisar os elementos da responsabilidade civil do Estado, os elementos dessa responsabilidade (dano, conduta, nexo de causalidade, e as causas de exclusão e atenuação da responsabilidade (caso fortuito, força maior, e culpa exclusiva da vítima). O estudo será feito à luz do Recurso Extraordinário 1209429-SP, em que o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Estado responde objetivamente pelos danos causados por policiais a repórter fotográfico na cobertura de manifestação pública, desde que o profissional tenha respeitado as advertências sobre o acesso a áreas de risco.
Citas
MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 32.ed. São Paulo: Malheiros, 2015.
CAHALI, Yussef Said. Responsabilidade Civil: doutrina e jurisprudência. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1988. (RJTJSP, 68:145).
DI PIETRO, Maria Silvia. Direito Administrativo. 31. ed. São Paulo: Forense, 2018.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 33.ed. São Paulo: Malheiros, 2007.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal, RE 1209429 – Recurso Extraordinário, São Paulo, Relator Ministro Marco Aurélio, disponível em: http://stf.jus.br/portal/diarioJustica/verDiarioProcesso.asp?numDj=208&dataPublicacaoDj=20/10/2021&incidente=5695282&codCapitulo=5&numMateria=179&codMateria=1. Acesso em 11 de novembro de 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal, Recurso Extraordinário 130.764. Disponível em: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/4104/A-responsabilidade-do-Estado-e-o-nexo-de-causalidade. Acesso em 12 de novembro de 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal, Repercussão Geral no Recurso Extraordinário 1209429, São Paulo, disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=750934971. Acesso em 10 de novembro de 2021.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal, Recurso Extraordinário n. 109.615-2, disponível em: https://jus.com.br/artigos/53769/responsabilidade-objetiva-do-estado. Acesso em 11 de novembro de 2021.
OLIVEIRA, Isaac Villasboas de. Breves considerações acerca da responsabilidade objetiva do estado a luz do Recurso Extraordinário 1209429-SP. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI, São Paulo, v.6, n.21, abr./jun. 2022.
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