Organizações sociais: comentários à ADI 1923/DF

Social organizations: commentaries on ADI 1923/DF

Autores

  • Camila Santiago Campello Costa Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Palavras-chave:

Organizações sociais, Administração Pública, Supremo Tribunal Federal

Resumo

O STF deu parcial provimento a ADI 1.923/DF, firmando entendimento pela constitucionalidade parcial do referido diploma legal, ao reconhecer o contrato de gestão como um convênio e não um contrato público, sem liberar a Administração da rigorosa observância dos princípios constitucionais da publicidade, da moralidade, da impessoalidade, da eficiência e, por conseguinte, da garantia de um processo objetivo e público para a qualificação das entidades como organizações sociais e sua específica habilitação para o “contrato de gestão. Nesse passo, faz-se necessária a análise das organizações sociais, o contexto de sua criação e sua natureza jurídica, a fim de se identificar os efeitos da decisão e os desdobramentos sobre o tema.

Biografia do Autor

Camila Santiago Campello Costa, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Mestranda em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil). Advogada.
camilasantiago@villemor.com.br | ORCID 0000-0002-0475-012x

Referências

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2011.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Natureza Jurídica das Organizações Sociais e das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP, Belo Horizonte, ano 14, n. 167, p. 48-62, nov. 2015.

TOURINHO, Rita. Organizações sociais no ordenamento jurídico brasileiro: ultrapassando os limites da omissão legislativa. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo, v.4, n.15, p.111–145, 2020. DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/15.rt Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/12.

Como citar esse artigo/How to cite this article:

COSTA, Camila Santiago Campello. Organizações sociais: comentários à ADI 1.923/DF. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI, São Paulo, v.6, n.21, abr./jun. 2022. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/rdai21costa

Publicado

2022-05-03

Como Citar

COSTA, Camila Santiago Campello. Organizações sociais: comentários à ADI 1923/DF: Social organizations: commentaries on ADI 1923/DF. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 6, n. 21, p. 311–318, 2022. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/473. Acesso em: 31 out. 2024.

Edição

Seção

Comentários à Jurisprudência | Comments of Jurisprudence