As compras governamentais como instrumento para impulsionar a inovação no país

Government purchases as an instrument to impulse innovation in the country

Autores

DOI:

https://doi.org/10.48143/RDAI.12.arp

Palavras-chave:

Contratações públicas; Políticas públicas; Desenvolvimento nacional; Compras para a inovação

Resumo

O presente estudo tem por finalidade analisar o uso das contratações públicas, que além de prover a Administração daquilo que é necessário para atender seus objetivos, é utilizado como instrumento para impulsionar a inovação tecnológica no país, o que é benéfico para o desenvolvimento nacional, apresentando, ainda, a tímida experiência brasileira de utilizar o poder de compra governamental como mecanismo indutor de ciência e tecnologia.

Biografia do Autor

Aniello dos Reis Parziale, Universidade Bráz Cubas (Imbu das Artes, São Paulo, Brasil)

Advogado, Consultor em Direito Público, Secretário de Assuntos Jurídicos do Município de Embu das Artes/SP. Professor do curso de Direito da Universidade Bráz Cubas. Mestre em Direito Econômico e Político pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Ex-gerente e membro da consultoria jurídica da Editora NDJ.  anielloparziale@hotmail.com

Referências

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. 292 p.1;

______Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 6 jul. 1994. Seção 1, p. 10149;

______Medida provisória n.º 495, de 19 de julho de 2010. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 20 jul. 2010. Seção 1, p. 1;

AMORA, Ana Paula Soares. Licitações e Contratos de Ciência, Tecnologia e Inovação. Boletim de Licitações e Contratos, maio/2011, São Paulo: NDJ (p. 457 - 466);

BARBOSA, Denis Borges. Licitação como instrumento de incentivo à inovação: o impacto da lei nº 12.349/2010. Boletim de Licitações e Contratos, janeiro/2014, São Paulo: NDJ (p. 1 - 15);

______. O direito constitucional da inovação. Disponível em: < http://denisbarbosa.addr.com/inovaconst.pdf >. Acesso em: 7 nov. 2015;

BERCOVICI, Gilberto. Ciência e inovação sob a Constituição de 1988, Revista dos Tribunais, v. 101, n. 916, p. 267–295, fev., 2012;

CARVALHO e SOUSA, Guilherme Carvalho e, As contratações Públicas e as Margens de Preferência, Boletim de Licitações e Contratos, agosto/2014, São Paulo: NDJ, p. 778-784.

DENOBI, Polyane. A MP 495/10 e o Estado consumidor como indutor de políticas econômicas. Revista de Direito Público. Londrina, v. 5, n. 3, p. 185-201, dez. 2010, p. 193;

DROMI, Roberto. Derecho Administrativo. 12. ed. Buenos Aires – Madrid – México – Ciudad Argentina – Hispânia Libros, 2009;

FERREIRA, Daniel Ferreira. A licitação pública no Brasil e sua nova finalidade legal, Belo Horizonte: Fórum: 2012;

FURTADO, Lucas Rocha. Curso de Licitações e Contratos Administrativos, 3. ed. Belo Horizonte, Forum: 2010;

GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988, 15. ed. São Paulo:Malheiros: 2012;

JACOBY FERNANDES, Jorge Ulisses. Contratação direta sem licitação: dispensa de licitação; inexigibilidade de licitação: comentários às modalidade de licitação, inclusive o pregão, 9. ed. Belo Horizonte:Fórum, 2014.

JUNIOR, Jessé Torres Pereira e DOTTI, Marines Restelato. Políticas públicas nas licitações e contratações administrativas, 2. ed., Belo Horizonte: Fórum, 2012;

JUSTEN FILHO, Marçal. O Estatuto da Microempresa e as Licitações Públicas. 2. ed. São Paulo: Dialética, 2007;

______. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 15. ed. São Paulo: Dialética, 2012;

______. Pregão (Comentários à Legislação do Pregão Comum e Eletrônico). 6. ed. rev. e atual. São Paulo: Dialética, 2013;

MAZEM, Tânia Ishikawa, Fomento público à ciência, à tecnologia e inovação. Reflexões à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 10.973/2004 - Boletim de Licitações e Contratos, julho/2014, São Paulo: NDJ, p. 777 - 798;

MAZZUCATO, Mariana, O estado empreendedor: Desmascarando o mito do setor público vs. setor privado. São Paulo: Portfólio Penguin, 2014;

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro., 33. ed. São Paulo, Malheiros, 2007;

MOREIRA, Marina Figueiredo. Quando o governo é o mercado: compras governamentais e inovação em serviços de software, Dissetação (Mestrado em Administração)-Universidade de Brasília, Brasília, 2009;

MOREIRA, Marina VARGAS, Eduardo. Compras para a inovação: Casos de inovações induzidas por clientes públicos, Revista de Administração do Mackenzie, V. 13, nº 5, São Paulo, disponível em http://www.scielo.br/pdf/ram/v13n5/v13n5a09.pdf , acessado em 10/11/2015

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006;

RODRIGUES, Cristina Barbosa. Lei nº 12.349/10 – As licitações públicas assumem o papel de instrumento impulsionador da inovação tecnológica no Brasil - Boletim de Licitações e Contratos, agosto/2011, São Paulo, NDJ, p. 782-786;

SILVA, Antonio Araujo da Silva. A economia das compras governamentais em decorrência do pregão eletrônico – Uma abordagem econométrica. Dissertação (Mestrado Profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2007;

SOUTO, Marcos Juruena Vilela. Direito Administrativo Contratual. Rio de janeiro, Lumes Jures:2004;

PEREIRA JUNIOR, Jessé Torres. Da Reforma Administrativa Constitucional. Rio de Janeiro:Renovar, 1999;

______. Comentários à Lei das Licitações e Contratações da Administração Pública, 8. ed. São Paulo: Renovar, 2009.

Arquivos adicionais

Publicado

2020-01-27

Como Citar

PARZIALE, Aniello dos Reis. As compras governamentais como instrumento para impulsionar a inovação no país: Government purchases as an instrument to impulse innovation in the country. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 4, n. 12, p. 159–184, 2020. DOI: 10.48143/RDAI.12.arp. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/242. Acesso em: 3 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos | Articles