Desburocratização do estado – um caminho para o aprimoramento da nossa administração? De-bureaucratization - A way to improve our administration?

Alexandre Jorge Carneiro da  Cunha Filho

doi:10.48143/rdai.23.cunhafilho

Authors

Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho Escola Paulista da Magistratura

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai.23.cunhafilho

Keywords:

bureaucracy, administrative reform, efficiency, public management, public service

Abstract

This article critically deals with the proposed de-bureaucratization of the State as an adequate means of seeking a more efficient public management. After an introduction in which we discuss the vices and virtues of an organization that bases its way of acting on the bureaucratic method, we approach the main aspects of two normative acts (one in force and one projected) animated by an avowedly anti-bureaucratic policy. At the end, we present our conclusions on the proposed theme. For our investigation we made use of bibliographical review and analysis of legislation.

Author Biography

Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, Escola Paulista da Magistratura

Doutor e mestre e Direito do Estado; Pesquisador vinculado ao CEDAU; Professor da Escola Paulista da Magistratura; Juiz de Direito em São Paulo

Recebido/Received: 02.11.2021/

References

ARENAS, Luis. Capitalismo cansado – tensiones (eco)políticas del desorden global, Madrid: Editorial Trotta, 2021.

BARCELLOS, Ana Paula de. Direitos fundamentais e direito à justificativa – devido procedimento na elaboração normativa, 3. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2020.

CASSESE, Sabino; TORCHIA, Luisa. Diritto amministrativo – una conversazione, Bologna: Il Mulino, 2014.

CHEVALLIER, Jacques. Le service publique, 9. ed. Paris: PUF, 2012.

CUNHA FILHO, Alexandre Jorge Carneiro da. Legalidade e consensualidade: a Administração precisa de lei para fazer acordos? Revista de Contratos Públicos – RCP, ano 4, n.7, p. 9-18, Belo Horizonte: Fórum, mar./ago. 2015

__________. Burocracia, legalidade e eficiência – notas sobre supostas (in)compatibilidades in Cadernos Jurídicos da Escola Paulista da Magistratura, ano 20, nº 47, p. 9-21, São Paulo: EPM, Janeiro-Fevereiro/2019, disponível em https://www.tjsp.jus.br/download/EPM/Publicacoes/CadernosJuridicos/47.1.pdf, acesso em 02/10/21.

__________. CUNHA FILHO, Alexandre J. C. da; ARAÚJO, Alexandra Fuchs de. Multiplicando litígios: a eleição da métrica sentenças-por-minuto como um meio sem fim. Que lições podemos extrair da insolvência da UNIMED Paulistana? In: COSTA, Daniel C. G. da; FONSECA, Reynaldo S. da; BANHOS, Sérgio S.; CARVALHO NETO, Tarcísio V. de. (Coords.). Democracia, Justiça e Cidadania: desafios e perspectivas – homenagem ao Ministro Luís Roberto Barroso, t. 2, p. 311-327, Belo Horizonte: Fórum, 2020.

__________; ARRUDA, Carmen Silvia L. de; ISSA, Rafael H.; SCHWIND, Rafael W. (coords.). Direito em Tempos de Crise – Covid 19, v. 1, São Paulo: Quartier Latin, 2020.

CYRINO, André. Direito Administrativo de carne e osso, Rio de Janeiro: Processo, 2021.

DEBBASCH, Charles. Science administrative. Paris: Dalloz, 1971.

DUTRA, Carlos Roberto de A.. Processo legislativo, controle de constitucionalidade e legística, Porto: Juruá, 2020.

GARCÍA, Alejandro Nieto. El pensamento burocrático, Granada: Comares, 2002.

LONGHI, João Victor R. Processo Legislativo interativo, Curitiba: Juruá, 2017.

MARKOVITS, Daniel. The meritocracy trap – how America´s foundational myth feeds inaquality, dismantles the Middle class, and devours the elite, New York: Penguin Press, 2019.

MARQUES NETO, Floriano A.. A superação do ato administrativo autista in MEDUAR, Odete; SCHIRATO, Vitor Rhein. Os caminhos do ato administrativo, p. 89-144, São Paulo: RT, 2011.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Regulação administrativa à luz da Constituição Federal. São Paulo: Malheiros, 2011.

MAXIMIANO, Antonio Cesar Amaru; NOHARA, Irene Patrícia. Gestão Pública, São Paulo: Atlas, 2017.

MAIRAL, Héctor A.. As raízes legais da corrupção – ou como o Direito Público fomenta a corrupção em vez de combatê-la, trad. Susan Kraemer, São Paulo: Contracorrente, 2018.

MEDAUAR, Odete. O Direito Administrativo em evolução, 3. ed. Brasília: Gazeta Jurídica, 2017.

MEGNA, Bruno Lopes. O “compromisso” para prevenir ou regular a compensação a irregularidades: “um negócio jurídico administrativo -processual” in CUNHA FILHO, Alexandre J. C. da; ISSA, Rafael H.; SCHWIND, Rafael W. (coord.). Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – anotada, v. II, p. 380-388, São Paulo: Quartier Latin, 2019.

NAGATA, Bruno Mitsuo. Questões atuais do devido processo legislativo in CUNHA FILHO, Alexandre J. C. da; ISSA, Rafael H.; SCHWIND, Rafael W. (coord.). Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – anotada, v. I, p. 91-97, São Paulo: Quartier Latin, 2019.

PEDROSO, Lucas Aluísio S.; LUTAIF, Michael. Por que apostar no sigilo dos estudos da reforma administrativa é uma má ideia?, texto publicado em 03/10/2020, disponível em : https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/por-que-apostar-no-sigilo-dos-estudos-da-reforma-administrativa-e-uma-ma-ideia/, acesso 03/10/21.

PÉREZ, José Luis Monereo. Estudio preliminar – la burocracia en el processo de racionalización de la civilización occidental: variaciones sobre un “tema de Max Weber” in GARCÍA, Alejandro Nieto. El pensamento burocrático, p. XIX-CXII, Granada: Comares, 2002.

POGGI, Gianfranco. La burocrazia – natura e patologia. Roma; Bari: Laterza, 2013.

ROSA, Bruna Borghetti C. F.. Prerrogativa do parlamentar ao devido processo legislativo, São Paulo: Quartier Latin, 2019.

SANDEL, Michael J.. The tyranny of Merit – what´s become of the common good?, New York: Farrar, Straus and Giroux, 2020.

SOUZA, Rodrigo Pagani de. O caminho e as pedras no caminho para o novo modelo legal do saneamento básico no Brasil In: PEREZ, Marcos Augusto; SOUZA, Rodrigo P. de; TOJAL, Sebastião B. de B.; CUNHA FILHO, Alexandre J. C. da. (coords.). Desafios da nova regulação do saneamento no Brasil. p. 59-88, São Paulo: Quartier Latin, 2021.

SUNSTEIN, Cass R; VERMEULE, Adrian. Law & Laviathan – redeeming the administrative state, Cambridge: Belknap Press-Harvard, 2020.

WEBER, Max. Wirtschaft und Gesellschaft – Herrschaft, Band I, 22-4. Tübingen: Mohr Siebeg, 2009. (primeira edição de 1922).

De-bureaucratization - A way to improve our administration?