A infraestrutura dos custos jurídicos e econômicos nos programas de compliance empresarial
The infrastructure of the legal and economic costs in companies compliance programs
DOI:
https://doi.org/10.48143/rdai.24.pagliariniParole chiave:
Análise Econômica do Direito, Compliance Empresaria, Custos jurídico-econômicosAbstract
Este estudo faz apontamentos sobre a Análise Econômica do Direito (AED) e os programas de integridade (compliance) sob uma ótica empresarial. Os programas de integridade surgiram como resposta aos inúmeros casos de corrupção, lavagem de dinheiro e ganhos ilícitos no Brasil, enquanto já existiam há muito tempo em outros países mais preocupados com os impactos da não observância da ordem econômica nacional. Este paper verificou se a metodologia da Análise Econômica do Direito pode ser aplicada na ótica da implementação do compliance, bem como os custos de prevenção e a questão ligada ao Direito e à Economia. Trabalharam-se os conceitos de compliance e de Análise Econômica do Direito, bem como investigaram-se os custos financeiros e sociais, concluindo-se que a opção de adotar ou não um programa de integridade vai além dos aspectos jurídicos, mas também econômicos de uma empresa. Este artigo científico se utilizou do método dedutivo e da análise de normas, doutrinas e jurisprudências.
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Como citar: | How to cite:
PAGLIARINI, Alexandre Coutinho; NIEWEGLOWSKI, Maria Luísa Altoé. A infraestrutura dos custos jurídicos e econômicos nos programas de compliance empresarial. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo, v. 7, n. 24, jan./mar. 2023. DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.24.pagliarini
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