A infraestrutura dos custos jurídicos e econômicos nos programas de compliance empresarial

The infrastructure of the legal and economic costs in companies compliance programs

Autores/as

  • Alexandre Coutinho Pagliarini Centro Universitário Internacional (Curitiba, Paraná, Brasil)
  • Maria Luísa Altoé Nieweglowski Centro Universitário Internacional (Curitiba, Paraná, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai.24.pagliarini

Palabras clave:

Análise Econômica do Direito, Compliance Empresaria, Custos jurídico-econômicos

Resumen

Este estudo faz apontamentos sobre a Análise Econômica do Direito (AED) e os programas de integridade (compliance) sob uma ótica empresarial. Os programas de integridade surgiram como resposta aos inúmeros casos de corrupção, lavagem de dinheiro e ganhos ilícitos no Brasil, enquanto já existiam há muito tempo em outros países mais preocupados com os impactos da não observância da ordem econômica nacional. Este paper verificou se a metodologia da Análise Econômica do Direito pode ser aplicada na ótica da implementação do compliance, bem como os custos de prevenção e a questão ligada ao Direito e à Economia. Trabalharam-se os conceitos de compliance e de Análise Econômica do Direito, bem como investigaram-se os custos financeiros e sociais, concluindo-se que a opção de adotar ou não um programa de integridade vai além dos aspectos jurídicos, mas também econômicos de uma empresa. Este artigo científico se utilizou do método dedutivo e da análise de normas, doutrinas e jurisprudências.

Biografía del autor/a

Alexandre Coutinho Pagliarini, Centro Universitário Internacional (Curitiba, Paraná, Brasil)

Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP e estágio de Pós-Doutorado em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa. Professor Titular dos Cursos de Mestrado e Graduação em Direito da UNINTER (Curitiba-PR). Professor convidado do Catedrático Jorge Miranda nos cursos de Licenciatura, Doutorado e Mestrado em Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa. Advogado.
E-mail:alexandrecoutinhopagliarini@gmail.com | CV Lattes:lattes.cnpq.br/1618544193350080| ORCID:0000-0001-5257-2359

Maria Luísa Altoé Nieweglowski, Centro Universitário Internacional (Curitiba, Paraná, Brasil)

Mestranda em Direito pelo Centro Universitário Internacional UNINTER. Especialista em Direito Público pela Escola da Magistratura Federal do Paraná (ESMAFE/PR) e em Direito Empresarial pelo Instituto Superior de Administração e Economia (ISAE-FGV). Advogada e Professora Universitária. E-mail: mluisa.altoe@gmail.com / Curriculum Lattes: lattes.cnpq.br/3377624804745013 / ORCID: 0000-0003-4610-3497

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Como citar: | How to cite:

PAGLIARINI, Alexandre Coutinho; NIEWEGLOWSKI, Maria Luísa Altoé. A infraestrutura dos custos jurídicos e econômicos nos programas de compliance empresarial. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo, v. 7, n. 24, jan./mar. 2023. DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.24.pagliarini

Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI

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Publicado

2023-01-15

Cómo citar

PAGLIARINI, Alexandre Coutinho; NIEWEGLOWSKI, Maria Luísa Altoé. A infraestrutura dos custos jurídicos e econômicos nos programas de compliance empresarial: The infrastructure of the legal and economic costs in companies compliance programs. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 7, n. 24, p. 85–98, 2023. DOI: 10.48143/rdai.24.pagliarini. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/556. Acesso em: 3 nov. 2024.

Número

Vol. 7 Núm. 24 (2023)

Sección

Compliance | Cumplimiento

Licencia

Derechos de autor 2023 Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI

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