As compras governamentais como instrumento para impulsionar a inovação no país
Government purchases as an instrument to impulse innovation in the country
DOI:
https://doi.org/10.48143/RDAI.12.arpParole chiave:
Contratações públicas; Políticas públicas; Desenvolvimento nacional; Compras para a inovaçãoAbstract
O presente estudo tem por finalidade analisar o uso das contratações públicas, que além de prover a Administração daquilo que é necessário para atender seus objetivos, é utilizado como instrumento para impulsionar a inovação tecnológica no país, o que é benéfico para o desenvolvimento nacional, apresentando, ainda, a tímida experiência brasileira de utilizar o poder de compra governamental como mecanismo indutor de ciência e tecnologia.
Riferimenti bibliografici
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. 292 p.1;
______Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 6 jul. 1994. Seção 1, p. 10149;
______Medida provisória n.º 495, de 19 de julho de 2010. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 20 jul. 2010. Seção 1, p. 1;
AMORA, Ana Paula Soares. Licitações e Contratos de Ciência, Tecnologia e Inovação. Boletim de Licitações e Contratos, maio/2011, São Paulo: NDJ (p. 457 - 466);
BARBOSA, Denis Borges. Licitação como instrumento de incentivo à inovação: o impacto da lei nº 12.349/2010. Boletim de Licitações e Contratos, janeiro/2014, São Paulo: NDJ (p. 1 - 15);
______. O direito constitucional da inovação. Disponível em: < http://denisbarbosa.addr.com/inovaconst.pdf >. Acesso em: 7 nov. 2015;
BERCOVICI, Gilberto. Ciência e inovação sob a Constituição de 1988, Revista dos Tribunais, v. 101, n. 916, p. 267–295, fev., 2012;
CARVALHO e SOUSA, Guilherme Carvalho e, As contratações Públicas e as Margens de Preferência, Boletim de Licitações e Contratos, agosto/2014, São Paulo: NDJ, p. 778-784.
DENOBI, Polyane. A MP 495/10 e o Estado consumidor como indutor de políticas econômicas. Revista de Direito Público. Londrina, v. 5, n. 3, p. 185-201, dez. 2010, p. 193;
DROMI, Roberto. Derecho Administrativo. 12. ed. Buenos Aires – Madrid – México – Ciudad Argentina – Hispânia Libros, 2009;
FERREIRA, Daniel Ferreira. A licitação pública no Brasil e sua nova finalidade legal, Belo Horizonte: Fórum: 2012;
FURTADO, Lucas Rocha. Curso de Licitações e Contratos Administrativos, 3. ed. Belo Horizonte, Forum: 2010;
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988, 15. ed. São Paulo:Malheiros: 2012;
JACOBY FERNANDES, Jorge Ulisses. Contratação direta sem licitação: dispensa de licitação; inexigibilidade de licitação: comentários às modalidade de licitação, inclusive o pregão, 9. ed. Belo Horizonte:Fórum, 2014.
JUNIOR, Jessé Torres Pereira e DOTTI, Marines Restelato. Políticas públicas nas licitações e contratações administrativas, 2. ed., Belo Horizonte: Fórum, 2012;
JUSTEN FILHO, Marçal. O Estatuto da Microempresa e as Licitações Públicas. 2. ed. São Paulo: Dialética, 2007;
______. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 15. ed. São Paulo: Dialética, 2012;
______. Pregão (Comentários à Legislação do Pregão Comum e Eletrônico). 6. ed. rev. e atual. São Paulo: Dialética, 2013;
MAZEM, Tânia Ishikawa, Fomento público à ciência, à tecnologia e inovação. Reflexões à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 10.973/2004 - Boletim de Licitações e Contratos, julho/2014, São Paulo: NDJ, p. 777 - 798;
MAZZUCATO, Mariana, O estado empreendedor: Desmascarando o mito do setor público vs. setor privado. São Paulo: Portfólio Penguin, 2014;
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro., 33. ed. São Paulo, Malheiros, 2007;
MOREIRA, Marina Figueiredo. Quando o governo é o mercado: compras governamentais e inovação em serviços de software, Dissetação (Mestrado em Administração)-Universidade de Brasília, Brasília, 2009;
MOREIRA, Marina VARGAS, Eduardo. Compras para a inovação: Casos de inovações induzidas por clientes públicos, Revista de Administração do Mackenzie, V. 13, nº 5, São Paulo, disponível em http://www.scielo.br/pdf/ram/v13n5/v13n5a09.pdf , acessado em 10/11/2015
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006;
RODRIGUES, Cristina Barbosa. Lei nº 12.349/10 – As licitações públicas assumem o papel de instrumento impulsionador da inovação tecnológica no Brasil - Boletim de Licitações e Contratos, agosto/2011, São Paulo, NDJ, p. 782-786;
SILVA, Antonio Araujo da Silva. A economia das compras governamentais em decorrência do pregão eletrônico – Uma abordagem econométrica. Dissertação (Mestrado Profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2007;
SOUTO, Marcos Juruena Vilela. Direito Administrativo Contratual. Rio de janeiro, Lumes Jures:2004;
PEREIRA JUNIOR, Jessé Torres. Da Reforma Administrativa Constitucional. Rio de Janeiro:Renovar, 1999;
______. Comentários à Lei das Licitações e Contratações da Administração Pública, 8. ed. São Paulo: Renovar, 2009.
Additional Files
Pubblicato
Come citare
Fascicolo
Sezione
Licenza
Copyright (c) 2020 Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI
Questo lavoro è fornito con la licenza Creative Commons Attribuzione - Non commerciale - Non opere derivate 4.0 Internazionale.
(CC BY-NC-ND)
Este é um resumo (e não um substituto) da licença
Regras para publicação
Direitrizes Editoriais
Direitos e Deveres
Errata e Retratação
Preservação e Plagiarismo
Revisão e Avaliação