Desburocratização do estado – um caminho para o aprimoramento da nossa administração?
De-bureaucratization - A way to improve our administration?
DOI :
https://doi.org/10.48143/rdai.23.cunhafilhoMots-clés :
burocracia, reforma administrativa, eficiência, gestão pública, serviço públicoRésumé
O presente artigo trata criticamente da proposta desburocratização do Estado como um meio adequado de se buscar uma gestão pública mais eficiente. Após uma introdução em que discutimos vícios e virtudes de uma organização que paute seu modo de agir pelo método burocrático, abordamos os principais aspectos de dois atos normativos (um vigente e um projetado) animados por uma política declaradamente antiburocratica. Ao final apresentamos nossas conclusões sobre o tema proposto. Para nossa investigação nos valemos de revisão bibliográfica e análise de legislação.
Références
ARENAS, Luis. Capitalismo cansado – tensiones (eco)políticas del desorden global, Madrid: Editorial Trotta, 2021.
BARCELLOS, Ana Paula de. Direitos fundamentais e direito à justificativa – devido procedimento na elaboração normativa, 3. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2020.
CASSESE, Sabino; TORCHIA, Luisa. Diritto amministrativo – una conversazione, Bologna: Il Mulino, 2014.
CHEVALLIER, Jacques. Le service publique, 9. ed. Paris: PUF, 2012.
CUNHA FILHO, Alexandre Jorge Carneiro da. Legalidade e consensualidade: a Administração precisa de lei para fazer acordos? Revista de Contratos Públicos – RCP, ano 4, n.7, p. 9-18, Belo Horizonte: Fórum, mar./ago. 2015
__________. Burocracia, legalidade e eficiência – notas sobre supostas (in)compatibilidades in Cadernos Jurídicos da Escola Paulista da Magistratura, ano 20, nº 47, p. 9-21, São Paulo: EPM, Janeiro-Fevereiro/2019, disponível em https://www.tjsp.jus.br/download/EPM/Publicacoes/CadernosJuridicos/47.1.pdf, acesso em 02/10/21.
__________. CUNHA FILHO, Alexandre J. C. da; ARAÚJO, Alexandra Fuchs de. Multiplicando litígios: a eleição da métrica sentenças-por-minuto como um meio sem fim. Que lições podemos extrair da insolvência da UNIMED Paulistana? In: COSTA, Daniel C. G. da; FONSECA, Reynaldo S. da; BANHOS, Sérgio S.; CARVALHO NETO, Tarcísio V. de. (Coords.). Democracia, Justiça e Cidadania: desafios e perspectivas – homenagem ao Ministro Luís Roberto Barroso, t. 2, p. 311-327, Belo Horizonte: Fórum, 2020.
__________; ARRUDA, Carmen Silvia L. de; ISSA, Rafael H.; SCHWIND, Rafael W. (coords.). Direito em Tempos de Crise – Covid 19, v. 1, São Paulo: Quartier Latin, 2020.
CYRINO, André. Direito Administrativo de carne e osso, Rio de Janeiro: Processo, 2021.
DEBBASCH, Charles. Science administrative. Paris: Dalloz, 1971.
DUTRA, Carlos Roberto de A.. Processo legislativo, controle de constitucionalidade e legística, Porto: Juruá, 2020.
GARCÍA, Alejandro Nieto. El pensamento burocrático, Granada: Comares, 2002.
LONGHI, João Victor R. Processo Legislativo interativo, Curitiba: Juruá, 2017.
MARKOVITS, Daniel. The meritocracy trap – how America´s foundational myth feeds inaquality, dismantles the Middle class, and devours the elite, New York: Penguin Press, 2019.
MARQUES NETO, Floriano A.. A superação do ato administrativo autista in MEDUAR, Odete; SCHIRATO, Vitor Rhein. Os caminhos do ato administrativo, p. 89-144, São Paulo: RT, 2011.
MARTINS, Ricardo Marcondes. Regulação administrativa à luz da Constituição Federal. São Paulo: Malheiros, 2011.
MAXIMIANO, Antonio Cesar Amaru; NOHARA, Irene Patrícia. Gestão Pública, São Paulo: Atlas, 2017.
MAIRAL, Héctor A.. As raízes legais da corrupção – ou como o Direito Público fomenta a corrupção em vez de combatê-la, trad. Susan Kraemer, São Paulo: Contracorrente, 2018.
MEDAUAR, Odete. O Direito Administrativo em evolução, 3. ed. Brasília: Gazeta Jurídica, 2017.
MEGNA, Bruno Lopes. O “compromisso” para prevenir ou regular a compensação a irregularidades: “um negócio jurídico administrativo -processual” in CUNHA FILHO, Alexandre J. C. da; ISSA, Rafael H.; SCHWIND, Rafael W. (coord.). Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – anotada, v. II, p. 380-388, São Paulo: Quartier Latin, 2019.
NAGATA, Bruno Mitsuo. Questões atuais do devido processo legislativo in CUNHA FILHO, Alexandre J. C. da; ISSA, Rafael H.; SCHWIND, Rafael W. (coord.). Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – anotada, v. I, p. 91-97, São Paulo: Quartier Latin, 2019.
PEDROSO, Lucas Aluísio S.; LUTAIF, Michael. Por que apostar no sigilo dos estudos da reforma administrativa é uma má ideia?, texto publicado em 03/10/2020, disponível em : https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/por-que-apostar-no-sigilo-dos-estudos-da-reforma-administrativa-e-uma-ma-ideia/, acesso 03/10/21.
PÉREZ, José Luis Monereo. Estudio preliminar – la burocracia en el processo de racionalización de la civilización occidental: variaciones sobre un “tema de Max Weber” in GARCÍA, Alejandro Nieto. El pensamento burocrático, p. XIX-CXII, Granada: Comares, 2002.
POGGI, Gianfranco. La burocrazia – natura e patologia. Roma; Bari: Laterza, 2013.
ROSA, Bruna Borghetti C. F.. Prerrogativa do parlamentar ao devido processo legislativo, São Paulo: Quartier Latin, 2019.
SANDEL, Michael J.. The tyranny of Merit – what´s become of the common good?, New York: Farrar, Straus and Giroux, 2020.
SOUZA, Rodrigo Pagani de. O caminho e as pedras no caminho para o novo modelo legal do saneamento básico no Brasil In: PEREZ, Marcos Augusto; SOUZA, Rodrigo P. de; TOJAL, Sebastião B. de B.; CUNHA FILHO, Alexandre J. C. da. (coords.). Desafios da nova regulação do saneamento no Brasil. p. 59-88, São Paulo: Quartier Latin, 2021.
SUNSTEIN, Cass R; VERMEULE, Adrian. Law & Laviathan – redeeming the administrative state, Cambridge: Belknap Press-Harvard, 2020.
WEBER, Max. Wirtschaft und Gesellschaft – Herrschaft, Band I, 22-4. Tübingen: Mohr Siebeg, 2009. (primeira edição de 1922).
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