Conceito de concurso público no Direito Administrativo Brasileiro
Concept of public tender in brazilian administrative law
DOI :
https://doi.org/10.48143/rdai/15.vrfMots-clés :
Administração Pública, Concurso Público, Cargo público, Emprego públicoRésumé
Com amparo no ordenamento jurídico brasileiro, o presente trabalho tem por objetivo propor o conceito de concurso público que permita identificar as normas jurídicas que dispõem sobre o acesso às relações de trabalho entre a Administração Pública e as pessoas naturais.
Références
ALEXY, Robert (2001). Teoría de los derechos fundamentales. Tradução de Ernesto Garzón Valdés. Madri: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales.
ÁVILA, Humberto (2003). Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. São Paulo: Malheiros Editores.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio (1993). Conteúdo jurídico do princípio da igualdade. 3. ed. São Paulo, Malheiros Editores.
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio (2010). Curso de Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Malheiros Editores.
BASTOS, Celso Ribeiro (1997). Hermenêutica e interpretação constitucional. São Paulo, Celso Bastos Editor.
BOBBIO, Norberto (1993). Teoria generale del Diritto. Turim: G. Giappichelli Editore.
CARVALHO, Paulo de Barros (2008). Curso de Direito Tributário. 20. ed. São Paulo, Saraiva.
DALLARI, Adilson Abreu (1997). Aspectos jurídicos da licitação. 4. ed. São Paulo: Saraiva.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella (2013). Direito Administrativo. 26. ed. São Paulo: Atlas.
ECHAVE, Delia Teresa; URQUIJO, María Eugenia; GUIBOURG, Ricardo A (1999). Lógica, proposición y norma. Buenos Aires: Editorial Astrea.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves (2008). Curso de Direito Constitucional. 34. ed. São Paulo, Saraiva.
FRANÇA, Vladimir da Rocha (2001). Contraditório e invalidação administrativa na Administração Pública Federal. In: FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Devido processo legal na Administração Pública. São Paulo: Max Limonad, pp. 118-139.
GASPARINI, Diógenes (2010). Direito Administrativo. 15. ed. Atualização de Fabrício Motta. São Paulo: Saraiva.
JUSTEN FILHO, Marçal (2004). Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. São Paulo: Dialética, 2004.
JUSTEN FILHO, Marçal (2012). Curso de Direito Administrativo. 8. ed. Belo Horizonte: Fórum.
KELSEN, Hans (1991). Teoria pura do Direito. 3. ed. Tradução de João Baptista Machado. São Paulo: Martins Fontes.
KELSEN, Hans (1992). Teoria geral do Direito e do Estado. 2. ed. Tradução de Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes.
LÔBO, Paulo Luiz Netto (2013). Direito Civil: parte geral. 4. ed. São Paulo: Saraiva.
MAIA, Márcio Barbosa; QUEIROZ, Ronaldo Pinheiro de (2007). O regime jurídico do concurso público e o seu controle jurisdicional. São Paulo, Saraiva.
MEDAUAR, Odete (1993). A processualidade no Direito Administrativo. São Paulo: RT.
PEREIRA, Caio Mário da Silva (2004). Instituições de Direito Civil: introdução ao Direito Civil – Teoria Geral do Direito Civil. 20. ed. Atualização de Maria Celina Bodin de Moraes. Rio de Janeiro: Forense, v. 1.
REALE, Miguel (1990). Lições preliminares de Direito. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 1990.
REALE, Miguel (1996). Filosofia do Direito. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 1996.
ROCHA, Cármen Lúcia Antuntes (1994). Princípios constitucionais da administração pública. Belo Horizonte, Del Rey.
ROCHA, Cármen Lúcia Antunes (1999). Princípios constitucionais dos servidores públicos. São Paulo, Saraiva.
SILVA, José Afonso da (2002). Curso de Direito Constitucional positivo. 21. ed. São Paulo, Malheiros Editores.
SUNDFELD, Carlos Ari (1994). Licitação e contrato administrativo: de acordo com as Leis 8.666/93 e 8.884/94. São Paulo: Malheiros Editores.
SUNDFELD, Carlos Ari (2001). Fundamentos de Direito Público. 4. ed. São Paulo: Malheiros Editores.
SUNDFELD, Carlos Ari (2012). Direito Administrativo para céticos. São Paulo, Malheiros Editores.
SUNDFELD, Carlos Ari; SOUZA, Rogério Pagani de (2006). As empresas estatais, o concurso público, e os cargos em comissão. Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro, Fundação Getúlio Vargas, v. 243, pp. 29-40.
VILANOVA, Lourival (1976). Lógica jurídica. Rio de Janeiro: José Bushatsky Editor.
VILANOVA, Lourival (1997). As estruturas lógicas e o sistema do Direito Positivo. São Paulo: Max Limonad.
VILANOVA, Lourival (2000). Causalidade e relação no Direito. 4. ed. São Paulo: RT.
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