Mensagem publicitária – serviços de publicidade – postagem em redes sociais – sociedade de economia mista estadual – presença de símbolos político-partidários

Autores/as

Palabras clave:

Prestação de serviços de publicidade – Empresa pública estadual – Promoção do turismo – Improbidade administrativa – Crime de responsabilidade

Resumen

Trata-se de parecer jurídico sobre a possibilidade jurídica do emprego de contratos de prestação de serviços de publicidade por sociedade de economia mista estadual que tem como atividade-fim a promoção turística, bem como a validade e licitude de mensagem publicitária que emprega símbolos de partido político na execução desses contratos.

Biografía del autor/a

Vladimir da Rocha França , Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Doutor em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco. Professor Titular de Direito Administrativo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Advogado.

Citas

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Publicado

2023-12-28

Cómo citar

FRANÇA , Vladimir da Rocha. Mensagem publicitária – serviços de publicidade – postagem em redes sociais – sociedade de economia mista estadual – presença de símbolos político-partidários. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 7, n. 27, p. 371–380, 2023. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/673. Acesso em: 22 ene. 2025.

Número

Vol. 7 Núm. 27 (2023)

Sección

Pareceres | Legal Opinions

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