Reflexos procedimentais do princípio da imparcialidade administrativa
Administrative reflections of the administrative impartiality principle
DOI:
https://doi.org/10.48143/rdai.19.ddPalabras clave:
Imparcialidade, Procedimento administrativo, Instrução, Decisão, PonderaçãoResumen
O texto analisa como a imparcialidade administrativa, aqui elevada ao patamar de princípio, condiciona a atuação do agente em cada fase do procedimento administrativo que para fins de estudo é dividido em dois centros temáticos, instrução e decisão, com as subdivisões necessárias à concretização de cada uma. A imparcialidade há que estar presente, em especial, na realização de atos internos, antecedentes à divulgação, em momentos instrutórios de levantamento, coleta de informações, inquisitórios e de organização, eis que essa instrumentalização ocasiona a avaliação de interesses a serem ponderados, no que se chama vertente positiva, e afastamento de interesses irrelevantes, vertente negativa, pressupondo a valoração de questões controvertidas. Além das regras de isenção subjetiva, a publicidade dos atos, o contato formal com o público e a padronização dos procedimentos administrativos são elementos fundamentais na garantia de imparcialidade. Assim, a antecipação do que poderia ser a decisão, divulgada no procedimento de audiência pública como plataforma a ser defendida e implementada, exerce a função de controle e de submissão ao contraditório, além de propiciar a coleta de informações sobre interesses relevantes e contrastantes que irão enformar o processo de ponderação, próprio a qualquer decisão que admita a discricionariedade, assim como resulta na identificação de interesses irrelevantes para o caso concreto. Tal forma de atuar, embora não elimine a participação oculta e as pressões externas, nem esteja infensa às adversidades próprias da ponderação de interesses conflitantes, tem a característica de trazer publicidade às questões, conferindo um caráter mais democrático ao procedimento administrativo, na medida e que permite o controle dos aspectos materiais da decisão, pois, condiciona a fundamentação formal do ato decisório, organizando a racionalidade expositiva e a aferição dos liames de imparcialidade no procedimento administrativo e, em particular, no ato decisório, pela averiguação da compatibilidade com os atos externados ao longo do processo.
Biografía del autor/a
David Duarte, Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
Doutor em Direito Administrativo. Professor da Universidade de Lisboa. 
0000-0001-8725-8247 | davidduarte@fd.ulisboa.pt
Citas
Aarnio, Aulis – 1983. Sobre la Racionalidad de la Racionalidad. Algunas Observaciones Sobre la Justificación Jurídica. Anales De La Cátedra Francisco Suarez. 23/24. 1.
Adamovich, Ludwig / Funk, Bernd-Christian – 1984. Allgemeines Verwaltungsrecht. 2 Auflage. Wien: Springer.
Allegretti, Umberto. Reflexos procedimentais do princípio da imparcialidade administrativa
Allegretti, Umberto – 1984. Pubblica Amministrazione e Ordinamento Democratico. Il Foro Italiano. 204.
Allegretti, Umberto – 1965. L ́Imparzialità Amministrativa. Padova: Cedam.
Alexy, Robert – 1986. Ermessensfehler. Juristen Zeitung. 701.
Amaral, Diogo Freitas do – 1992. Fases do Procedimento Decisório Do 1o Grau. Direito e Justiça. VI. 25.
Amaral, Diogo Freitas do – 1992. O Novo Código do Procedimento Administrativo. O Código Do Procedimento Administrativo. Lisboa: INA. 21.
Amaral, Diogo Freitas do – 1989. Direito Administrativo. III. Lisboa (policopiado). Amiot, Michel
Amaral, Diogo Freitas do – 1972. Le Phénomène Consultatif. La Consultation Dans l ́Administration Contemporaine. Paris: Cujas. 39.
Andrade, José Carlos Vieira de – 1991. O Dever da Fundamentação Expressa de Actos Administrativos. Coimbra: Almedina.
Andreani, Antonio – 1993. Idee Per un Saggio Sulla Motivazione Obbligatoria dei Provvedimenti Amministrativi. Diritto Processuale Amministrativo. 1.
Badura, Peter – 1992. Das Verwaltungsverfahren. Allgemeines Verwaltungsrecht. 9 Auflage. Berlin: De Gruyter. 423.
Barone, Giuseppe – 1986. Aspetti dell ́Attività Interna della Pubblica Amministrazione. Milano: Giuffrè.
Bassi, Franco – 1991. Lezioni Di Diritto Amministrativo. 3a Edizione. Milano: Giuffrè.
Benvenuti, Feliciano – 1959. Appunti di Diritto Amministrativo. 4a Edizione. Padova: Cedam.
Bergonzini, Gherardo – 1975. L ́Attività del Privato nel Procedimento Amministrativo. Padova: Cedam.
Bonnefoy, Jean-Louis – 1972. Les Groupes de Pression. La Consultation Dans l ́Administration Contemporaine. Paris: Cujas. 197.
Bortolotti, Dario – 1984. Attività Preparatoria e Funzione Amministrativa. Milano: Giuffrè.
Cane, Peter – Reflexos procedimentais do princípio da imparcialidade administrativa
Cane, Peter – 1992. An Introduction to Administrative Law. 2a Edition. Oxford: Oxford University Press.
Canotilho, José Joaquim Gomes – 1990. Procedimento Administrativo e Defesa do Ambiente. Revista De Legislação e Jurisprudência. 123. 3794 (134). 3795 (168). 3798 (261). 3799 (289). 3800 (325).3802 (7).
Cardi, Enzo – 1989. La Ponderazione di Interessi nei Procedimenti di Pianificazione Urbanistica. Il Foro Italiano. 864.
Cardi, Enzo – 1983. La Manifestazione di Interessi nei Procedimenti Amministrativi. Rimini: Maggioli. Cassagne, Juan Carlos
Cardi, Enzo – 1991. Derecho Administrativo. II. 3a Edición. Buenos Aires: Abeledo Perrot. Chevallier, Jacques
Cardi, Enzo – 1988. Le Mythe de la Transparence Administrative. Information et Transparence Administratives. Paris: CURAPP. 239.
Claro, João Martins – 1992. A Marcha do Procedimento. O Código do Procedimento Administrativo. Lisboa: INA. 61.
Cognetti, Stefano – 1987. La Tutela delle Situazioni Soggettive tra Procedimento e Processo. Perugia: Edizione Scientifiche Italiane.
Collaço, Isabel Magalhães – 1949. A Legitimidade No Acto Jurídico. Boletim do Ministério da Justiça. 10. 20. Correia, José Manuel Sérvulo
Collaço, Isabel Magalhães – 1994. O Direito à Informação e os Direitos de Participação dos Particulares no Procedimento e, em Especial, na Formação da Decisão Administrativa. Legislação, Cadernos De Ciência Da Legislação. 9/10. 133.
Collaço, Isabel Magalhães – 1982. Noções De Direito Administrativo. Lisboa: Danúbio.
Craig, Paul – 1989. Administrative Law. 2 Edition. Oxford: Oxford University Press.
Cunha, Paulo Ferreira da –1987. O Procedimento Administrativo. Coimbra: Almedina.
D ́Alessandro, Simonetta – 1988. Obbligo di Motivazione del Provvedimento Amministrativo e Interesse Sostanziale del Ricorrente. Il Foro Amministrativo. 3722.
Dechsling, Rainer – Reflexos procedimentais do princípio da imparcialidade administrativa
Dechsling, Rainer – – 1985. Rechtsschutz und Begründungspflicht. Die Öffentliche Verwaltung. 714. Dolzer, Rudolf
Dechsling, Rainer – – 1985. Zum Begründungsgebot im Geltenden Verwaltungsrecht. Die Öffentliche Verwaltung. 9.
Gellhorn, Ernest / Levin, Ronald – 1990. Administrative Law And Process. 3 Edition. St. Paul: West.
Giannini, Massimo – 1993. Diritto Amministrativo. 3a Edizione. I. II. Milano: Giuffrè.
Giannini, Massimo – 1986. Motivazione dell ́Atto Amministrativo. Enciclopedia del Diritto. XXVII. Milano: Giuffrè. 257.
Glaeser, Walter Schmitt – 1984. Die Position Der Bürger als Beteiligte im Entscheidungsverfahren Gestaltender Verwaltung. Verfahren als Staats- und Verwaltungsrechtliche Kategorie. Heidelberg: Decker & Müller. 35.
Gordillo, Agustin – 1984. Teoría General del Derecho Administrativo. Madrid: IEAL.
Gubelt, Manfred – 1982. Begründungsfehler des Bebauungsplans. Neue Zeitschrift für Verwaltungsrecht. 176.
Hoppe, Werner – 1994. Das Abwägungsgebot in der Novellierung des Baugesetzbuches. Deutsches Verwaltungsblatt. 1033.
Hoppe, Werner – 1970. Die Schranken der Planerischen Gestaltungsfreiheit. Baurecht. I.15.
Horak, Franz – 1974. Zur Rechtstheoretischen Problematik der Juristischen Begründung von Entscheidungen. Die Entscheidungsbegründung im Europäischen Verfahrensrechten und im Verfahren vor Internationalen Gerichten, Wien: Springer. 1.
Hufen, Friedhelm – 1991. Fehler im Verwaltungsverfahren. 2 Auflage. Baden-Baden: Nomos.
Iannota, Raffaele – 1975. La Motivazione Come Modo di Attuazione del Principio di Imparzialità Amministrativa, Il Foro Amministrativo. 525.
Irelli, Vicenzo Cerulli – 1985. Pianificazione Urbanistica e Interessi Differenziati. Rivista Trimestrale di Diritto Pubblico. 386.
Isaac, Guy – 1968. La Procédure Administrative Non Contentieuse. Paris: LGDJ.
Jowell, Jeffrey – Reflexos procedimentais do princípio da imparcialidade administrativa
Jowell, Jeffrey – 1968. The Limits Of Public Hearing As A Tool Of Urban Planning. Administrative Law Review. 21. 123.
Kopp, Ferdinand – 1977. Der Beteiligtenbegriff des Verwaltungsverfahrensrechts. Festschrift zum 50-Jährigen Bestehen Des Richard Boorberg Verlags, München: Richard Boorberg Verlag. 159.
Koenig, Christian – 1992. Der Begründungszwang in Mehrpoligen Verwaltungsrechts Verhältnissen am Beispiel Umweltrelevanter Entscheidungen. Archiv des Öffentlichen Rechts. 513.
Korbmacher, Günter – 1982. Eigentums- Undentschädigungsrechtlich Bedeutsame Entscheidungen in der Fachplanerischen Abwägung. Die Öffentliche Verwaltung. 517.
Langrod, George – 1972. L ́Administration Consultative. La Consultation dans l ́Administration Contemporaine, Paris: Cujas. 60.
Mantini, Pierluigi – 1990. Associazioni Ambientaliste e Interessi Diffusi nel Procedimento Amministrativo. Padova: Cedam.
Masucci, Alfonso – 1983. Garanzie del Cittadino di Fronte alla Pubblica Amministrazione. Democrazia e Diritto. 6. 113.
Maurer, Hartmut – 1992. Allgemeines Verwaltungsrecht. 8 Auflage. München: Beck.
Melo, António Barbosa de – 1987. Direito Administrativo II. Coimbra (policopiado).
Moor, Pierre – 1991. Droit Administratif. II. Berne: Staempfli.– 1992. Droit Administratif. III. Berne: Staempfli.
Oliveira, Mário Esteves de – 1980. Direito Administrativo. Coimbra: Almedina.
Oliveira, Esteves de / Gonçalves, Pedro / Amorim, Pacheco – 1993. Código Do Procedimento Administrativo Comentado. Coimbra: Almedina.
Ossenbühl, Fritz – 1982. Verwaltungsverfahren zwischen Verwaltungseffizienz und Rechtsschutzauftrag. Neue Zeitschrift für Verwaltungsrecht. 465.
Otero, Paulo – Reflexos procedimentais do princípio da imparcialidade administrativa
Otero, Paulo – 1992. Conceito e Fundamento da Hierarquia Administrativa. Coimbra: Almedina. Pacteau, Bernard
Otero, Paulo – 1971. Motivation des Actes Administratifs. Recueil Dalloz Sirey. 344.
Paleologo, Giovanni – 1991. La Legge 1990 N. 241: Procedimenti Amministrativi ed Accesso ai Documenti dell ́Amministrazione. Diritto Processuale Amministrativo. 8.
Peczenik, Aleksander – 1985. On The Rational And Moral Basis Of Legal Justification. Archiv für Rechtsphilosophie und Sozialphilosophie. 2. 263.
Pierce Jr., Richard / Shapiro, Sidney / Verkuil, Paul – 1992. Administrative Law And Process. 2 Edition. New York: Foundation Press.
Piraino, Salvatore – 1990. La Funzione Amministrativa fra Discrezionalità e Arbitrio. Milano: Giuffrè.
Pubusa, Andrea – 1988. Procedimento Amministrativo e Interessi Sociali. Torino: Giappichelli.
Pugliese, Francesco Paolo – 1988. Il Contradittorio nel Procedimento. Il Procedimento Amministrativo fra Riforme Legislative e Trasformazioni dell ́Amministrazione. Milano: Giuffrè. 25.
Ramsauer, Ulrich – 1981. Abwägungskontrolle und Subjektiver Rechtsschutz im Planfestellungsverfahren. Die Öffentliche Verwaltung. 37.
Rivalta, Maria – 1960. La Motivazione degli Atti Amministrativi In Relazione al Pubblico e Privato Interese. Milano: Giuffrè.
Romano-Tassone, Antonio – 1987. Motivazione dei Provvedimenti Amministrativi e Sindicato di Legittimità. Milano: Giuffrè.
Roy, Bernard – 1985. Méthodologie Multicritère d ́Aide à la Décision. Paris: Economica.
Sanchez Moron, Miguel – 1980. La Participación del Ciudadano en la Administración Pública. Madrid: Civitas. Sandulli, Aldo
Sanchez Moron, Miguel – 1982. Manuale di Diritto Amministrativo. 13 Edizione. I. II. Napoli: Jovene.
Sanchez Moron, Miguel – 1964. Il Procedimento Amministrativo. Milano: Giuffrè.
Schick, Walter – Reflexos procedimentais do princípio da imparcialidade administrativa
Schick, Walter – 1971. Notwendigkeit und Funktion der Begründung bei Verwaltungsakten. Juristische Schulung. 1. 1.
Schmidt-Aßmann, Eberhard – 1993. El Procedimiento Administrativo entre el Principio del Estado de Derecho y el Principio Democratico. El Procedimiento Administrativo en el Derecho Comparado, Madrid: Civitas. 317.
Schmidt-Aßmann, Eberhard – 1984. Der Verfahrensgedanke in der Dogmatik des Öffentlichen Rechts. Verfahren als Staats- und Verwaltungsrechtliche Kategorie, Heidelberg: Decker & Müller. 1.
Schmidt, Walter – 1982. Einführung in die Probleme des Verwaltungsrechts. München: Beck.
Schwartz, Bernard – 1991. Administrative Law. 3 Edition. Boston: Little Brown Company.
Sepe, Onorato – 1975. L ́Efficienza nell ́Azione Amministrativa. Milano: Giuffrè.
Sfez, Lucien – 1988. La Décision. 2 Edition. Paris: PUF.
Siwek-Pouydesseau, Jeanne – 1972. Consultation et Participation. La Consultation dans l ́Administration Contemporaine, Paris: Cujas. 223.
Soares, Rogério Eberhard – 1978. Direito Administrativo. Coimbra (policopiado).
Steinberg, Rudolf – 1982. Komplexe Verwaltungsverfahren zwischen Verwaltungseffizienz und Rechtsschutzauftrag. Die Öffentliche Verwaltung. 619.
Tedeschini, Federico – 1986. Il Procedimento Amministrativo. Enciclopedia Del Diritto. XXXV. Milano: Giuffrè. 872.
Ule, Carl Hermann / Laubinger, Hans-Werner – 1992. Verwaltungsverfahrensrecht. 3 Auflage. Köln: Heymanns Verlag.
Voucko, Manfred – 1967. Die Pflicht Zur Begründung von Verwaltungsakten. Frankfurt: Universität Frankfurt am Main.
Wroblewsky, Jerzy – 1989. Conceptions Of Justification In Legal Discourse. Rivista Internazionale di Filosofia del Diritto. 678.
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0.
Este periódico é licenciado por (CC BY-NC-ND)
El envío y publicación de artículos son gratuitos; revisado por pares; la revista usa CrossCheck (anti-plagio); y cumple con la Guía del Editor de COPE; Comité de Ética en Publicaciones, además de las recomendaciones de Elsevier y SciELO. Consulta las Normas para la presentación y evaluación de la RDA.
