La "pejotización" como precariedad de la relación laboral y su uso indebido por parte de la Administración Pública en la prestación de servicios de salud
The “legal-personization” as a precarization of employer relationship and its improper use by Public Administration in health servisse provision
DOI:
https://doi.org/10.48143/rdai.18.rtPalabras clave:
flexibilización de la relación laboral, contratación de profesionales sanitarios como personas jurídica, fraude, Administración pública, ilegalidadResumen
En las últimas décadas, el sistema capitalista ha introducido nuevas tecnologías que influyen en todos los campos de las relaciones humanas, incluidas las relaciones laborales. Además, el agravamiento de la crisis económica, influenciada el año pasado por la pandemia COVID-19, incrementó la tasa de desempleo, contribuyendo a la precariedad de las relaciones laborales. Desde esta perspectiva surge la “pejotización”, caracterizada por la contratación de trabajadores subordinados como socios de la empresa, con el objetivo de enmascarar una relación laboral. Este artículo tiene como objetivo presentar las irregularidades contenidas en esta relación laboral, así como sus consecuencias, con un abordaje incisivo de la situación de los profesionales sanitarios. Así, el problema se afronta desde la perspectiva de las relaciones administrativo-constitucionales, librada por los entes públicos que adoptan tal modelo.
Biografía del autor/a
Rita Tourinho, Universidade Federal da Bahia (Salvador, Bahia, Brasil)
Doutoranda em direito no PPGD da UFBA - Universidade Federal da Bahia (Salvador, Bahia, Brasil), onde leciona como docente no curdo de Direito. Mestra em direito público pela Universidade Federal de Pernambuco, Coordenadora das Promotorias de Defesa da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público do Estado da Bahia. E-mail: ritaatourinho@gmail.com / 
0000-0002-0682-601X
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