ADI 6.427 DF: inovação normativa pelo Judiciário na interpretação conforme a Constituição

ADI 6,427 DF: normative innovation by the Judiciary in the interpretation according to the Constitution

Autores/as

Palabras clave:

Emenda Constitucional, Medida Provisória, Interpretação conforme a Constituição, Erro grosseiro, Culpa, Responsabilidade civil de administradores

Resumen

O texto apresenta uma crítica à inovação no ordenamento feito pelo judiciário, sob a descrição de interpretação conforme a constituição, na qual se introduz alteração no texto constitucional que não se limita a mera interpretação nos limites semânticos, compondo, em realidade espécie da malfadada interpretação autêntica.

Biografía del autor/a

Adilson Neri Pereira

Mestre em Direito Político e Econômico (Mackenzie-SP). Doutorando da PUC-SP em Direito Administrativo e membro do Grupo de Estudos de Ponderação e Contrafações. Advogado da área de seguros de garantia.

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Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI

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Publicado

2021-07-01

Cómo citar

PEREIRA, Adilson Neri. ADI 6.427 DF: inovação normativa pelo Judiciário na interpretação conforme a Constituição: ADI 6,427 DF: normative innovation by the Judiciary in the interpretation according to the Constitution. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 5, n. 17, p. 293–300, 2021. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/377. Acesso em: 3 nov. 2024.

Número

Vol. 5 Núm. 17 (2021)

Sección

Comentarios a la Jurisprudencia | Comentários à Jurisprudência

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