Responsabilidade objetiva nos casos de omissão estatal: comentários ao julgamento do RE 598.356/SP
Objective liability in the cases of State omission: comments on the judgment of the RE 598,356/SP
DOI:
https://doi.org/10.48143/rdai/08.rvvResumen
O presente artigo visa analisar o julgamento do RE 598.356/SP, que, em votação unânime, condenou empresa prestadora de serviço público ao ressarcimento dos danos decorrentes de furto de caminhão de empresa de transportes, ocorrido no momento da fiscalização em posto de pesagem. O tema central de debate é a aplicação da responsabilidade objetiva nos casos de conduta omissiva do Estado.
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Publicado
2019-03-30
Cómo citar
VERNASCHI, Rafael Valle. Responsabilidade objetiva nos casos de omissão estatal: comentários ao julgamento do RE 598.356/SP: Objective liability in the cases of State omission: comments on the judgment of the RE 598,356/SP. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 3, n. 8, p. 321–332, 2019. DOI: 10.48143/rdai/08.rvv. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/157. Acesso em: 23 nov. 2024.
Número
Sección
Comentarios a la Jurisprudencia | Comentários à Jurisprudência
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