A Importância das serventias extrajudiciais frente à desjudicialização e impactos nos currículos do Ensino Superior de Direitos: Importance of extrajudicial services in front of dejudicialization and impacts in curriculums of Law Higher Education

Joziel Silva Loureiro; Mônica Mota Tassigny

doi:10.48143/RDAI.16.jsl

Authors

Joziel Silva Loureiro Universidade de Fortaleza - Minter (Boa Vista, Roraima, Brasil) https://orcid.org/0000-0002-3422-0533
Mônica Mota Tassigny Universidade de Fortaleza (Fortaleza, Ceará, Brasil) https://orcid.org/0000-0001-9483-0547

DOI:

https://doi.org/10.48143/RDAI.16.jsl

Keywords:

Extrajudicial servicing, Disjudicialization, Academic curriculum, Law higher education institutions

Abstract

It is common sense that the judiciary is overwhelmed with demands and struggling to resolve disputes quickly and effectively. Thus, the search for alternative means of conflict resolution that guarantee access to justice, dejudicialization, is an important method of promoting this access. Thus, this article aims to analyze the urgent need to insert the registry office and the registration law in the curriculum networks of Higher Education Institutions (IES - Portuguese acronym) with undergraduate degrees in law in Brazil, both to train law operators and to update the curriculum, not contemplated in Resolution No. 05 of December 17, 2018, of the National Council of Education, considering that extrajudicial services are an important pole of the exercise of law, which can walk alongside the Judiciary to assist it in the effectiveness of citizens' rights.

Keywords: Extrajudicial Servicing; Disjudicialization; Academic Curriculum; Law Higher Education Institutions.

Author Biographies

Joziel Silva Loureiro, Universidade de Fortaleza - Minter (Boa Vista, Roraima, Brasil)

Mestrando em direito constitucional pela UNIFOR em MINTER com o CIESA, Tabelião e Registrador do 1º Ofício de Boa Vista-RR. E-mail: joziel.loureiro@gmail.com / Lattes: http://lattes.cnpq.br/6906782637748858

Mônica Mota Tassigny, Universidade de Fortaleza (Fortaleza, Ceará, Brasil)

Graduação em Educação (1986), mestrado em Educação pela Universidade Federal do Ceará (1994), doutorado em Sócio-Economie du développement - Ecole des Hautes Études en Sciences Sociales (2002) e doutorado em Educação pela Universidade Federal do Ceará (2002). Atualmente é professor titular da Universidade de Fortaleza, do programa pós-graduação direito constitucional e do programa de pós-graduação administração. Pesquisas e publicações nas áreas: educação, cultura, cidadania, sustentabilidade, inclusão, comunicação, ensino e pesquisa, formação humana, trabalho e ética. Membro titular da Academia Metropolitana de Letras de Fortaleza. E-mail: monica.tass@gmail.com

References

AQUINO, Leonardo Gomes de. Ensino jurídico: uma proposta pedagógica. Perspectiva curricular axiológica para uma nova cultura jurídica. Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 90, 2018.

BRANDELU, Leonardo. Teoria geral do direito notarial. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011 .

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Trad. Ellen Grade Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988. 168p.

CARDOSO, Camila Caixeta. As serventias extrajudiciais no processo da desjudicialização. Dissertação (Mestrado em Direito)- Fundação Mineira de Educação e Cultura (FUMEC). Belo Horizonte, 2016. l 16f.

CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 31 . ed. rev. eamp. São Paulo: Malheiros Editores, 2015.

COLLUCCI, Ricardo. Direito notarial e novo código de processo civil: reflexões sobre instrução probatória e desjudicialização. Revista de Processo, São Paulo, v. 279, p. 115-137, maio 2018.

COUTO, Mõnica Bonetti; CRUZ, Luana Pedrosa de Figueiredo. Desjudicialização e novo Código de Processo Civil: a análise à luz das técnicas inseridas no sistema processual brasileiro. Revista de Processo , São Paulo, v. 1, p. 405-425, set. 2017.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

FURTADO, Ana Amélia Barroso. A desjudicialização das relações privadas por meio da atividade notarial e registra!. Monografia (Bacharel em Direito) - Fundação Edson Queiroz Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Fortaleza, 2018. 54 p.

MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo curso de processo civil: teoria do processo civil. 3. ed. rev., atual e amp. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. v. 1.

MARQUES, Fabiano Lepre. Ensino jurídico: o embate entre a formação docente e o pacto da mediocridade. ln: GARCIA, Maria ( Org.) . Revista de Direito Educacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011 .

MOTA, Sergio Ricardo Ferreira. Direito à educação, metodologia do ensino e suposta crise do ensino jurídico no Brasil. Revista dos Tribunais , São Paulo, v. 968, p. 137-165,jun. 2016.

OLIVEIRA, Daniela Olímpio. Desjudicialização: para uma teoria geral do processo a partir da filosofia da justiça e do acesso à justiça. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Estácio de Sá. Rio de janeiro, 2013. 200p.

PAIVA, João Pedro Lamana. Princípio da concentração, 2013. Artigo disponível em: [https://www.portaldori.com.br/category/artigos/page/190/] .

PEREIRA JR., A.]. ; TASSIGNY, M. M.; MEMÓRIA, C. V O empreendedorismo na matriz curricular do curso de direito como estr:atégia de formação interdisciplinar necessária. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 999, p. 533-545, 2019.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 3 7. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2013.

SILVEIRA, Luciano Cardoso. Quem desjudicializa se descomplica: o papel do notário como mediador extrajudicial ganha força à medida que a sociedade nele deposita confiança em questões envolvendo o direito. Revista Bonijuris, São Paulo, ano 30, edição 651, p. 112-120, abr.-maio 2019. Disponível em: [https://2019. vlex. com/#search/jurisdiction: BR +con tent_type:4/a +import%C3%A2ncia+do+direito+ notarial +e+ registral/p2/WW /vid/72997686 l]. Acesso em: 14.04.2020.

SOUZA, Carla Faria de. A funçao notarial na realidade brasileira. Artigo cientifico apresentado como exigência de conclusão do curso de pós-graduação latu sensu daEscoladaMagistraturado Estado do Rio de janeiro. Rio de janeiro, 2013. Disponível em: [ www.emerj. tjrj .jus. br/paginas/trabalhos_conclusao/1semestre2013/trabalhos_l2013/CarlaFariaSouza.pdf]. Acesso em: 04.10.2018.

Importance of extrajudicial services in front of dejudicialization and impacts in curriculums of Law Higher Education