O Direito Urbanístico como instrumento de combate a Covid-19 no Brasil: impactos da crise sanitária nas cidades e as desiguais fragilidades geográficas e sociais da população urbana

Autores

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai.29.parmezan

Palavras-chave:

Direito Urbanístico – Covid-19 – Estatuto da Cidade – Vulnerabilidades urbanas – Lei 10 - 257/2001

Resumo

A pesquisa aduz como objetivo geral a observância do Direito Urbanístico utilizado na edição do Estatuto da Cidade como instrumento para o enfrentamento dos efeitos negativos que os espaços urbanos habitáveis e a população em suas relações sociais e econômicas foram acometidas pela crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19. Nesse contexto, especificamente, busca-se verificar alguns impactos da pandemia defronte a desigual distribuição geográfica e social de casos no Brasil e compreender preceitos fundamentais do Direito Urbanístico a fim de possibilitar reflexões acerca de sua instrumentalização para a promoção de melhores condições de vida nas cidades. Sequencialmente, objetiva visualizar o Direito Urbanístico como sendo passível de usufruto reducionista dos impactos da crise sanitária que atingiu desigualmente as parcelas populacionais mais vulneráveis. Para tanto, a presente pesquisa se edifica através da pesquisa exploratória de cunho qualitativo, amparada pelo método científico indutivo e fundando-se mediante a coleta de dados bibliográficos e documentais.

Biografia do Autor

Nicolas Sabino Parmezan , Universidade Estadual de Ponta Grossa

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa.

Vitor Hugo Bueno Fogaça, Universidade Estadual de Ponta Grossa

Doutor e Mestre em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Professor junto à Universidade Estadual de Ponta Grossa. Advogado.

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Publicado

2024-06-29

Como Citar

PARMEZAN , Nicolas Sabino; FOGAÇA, Vitor Hugo Bueno. O Direito Urbanístico como instrumento de combate a Covid-19 no Brasil: impactos da crise sanitária nas cidades e as desiguais fragilidades geográficas e sociais da população urbana. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 8, n. 29, p. 237–256, 2024. DOI: 10.48143/rdai.29.parmezan. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/704. Acesso em: 4 out. 2024.

Edição

Seção

Ordenação administrativa e poder de polícia | Administrative order and police power