Responsabilidade civil do Estado e excludentes de imputação

Ricardo Marcondes Martins

doi:10.48143/rdai.v8i31.636

Autores

Ricardo Marcondes Martins Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), São Paulo https://orcid.org/0000-0002-4161-9390

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai.v8i31.636

Palavras-chave:

Responsabilidade civil do Estado, Nexo causal, Imputação objetiva, Excludentes de nexo casual, Excludentes de imputação objetiva

Resumo

A Teoria da responsabilidade civil do Estado considera que a responsabilidade por danos, em caso de atuação comissiva, exige três pressupostos: atuação do Estado, dano e nexo causal. A responsabilidade é excluída, segundo essa orientação, quando se afasta o nexo causal, em decorrência do fato exclusivo de terceiro, fato exclusivo da vítima ou da força maior. Neste estudo, demonstrou-se a insuficiência dessa orientação para compreensão do tema. A responsabilidade por danos exige um quarto pressuposto: a imputação objetiva da responsabilidade. Ao lado das excludentes de nexo causal há excludentes de imputação objetiva da responsabilidade.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Ricardo Marcondes Martins , Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), São Paulo

Doutor em Direito do Estado, Subárea de Direito Administrativo, pela PUC-SP (2011). Mestre em Direito do Estado, Subárea de Direito Administrativo, pela PUC-SP (2007). Especialista em Direito Constitucional pela ESDC (2002) e em Direito de Família e Sucessões pelo CEU (2002). Bacharel em Direito pela PUC-SP (1999). Professor do Curso de Graduação e Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da PUC-SP - Núcleo Direito Administrativo. Professor de Cursos de Especialização e Capacitação em Direito Administrativo e Direito Público (COGEAE-PUC-SP, 3eCursos, SGP, etc.). Membro do Foro Iberoamericano de Derecho Administrativo - FIDA, do Instituto de Direito Administrativo Paulista (IDAP), do Instituto Latinoamericano de Estudos sobre Direito, Política e Democracia - ILAEDPD, do Instituto Brasileiro de Contas Públicas - IBCONTAS e da Rede Iberoamericana de Contratación Pública. Membro fundador e Presidente do Conselho Superior do Instituto Brasileiro de Estudos da Função Pública (IBEFP). Membro benemérito do Instituto Amazonense de Direito Administrativo - IADA. Membro honorário do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório - IBDRE. Diretor especial de Comissões Temáticas do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura - IBEJI.

Referências

AMARO CAVALCANTI. Responsabilidade Civil do Estado – Tomos I e II. Rio de Janeiro: Borsoi, 1957.

ALCÂNTARA, Maria Emília Mendes. Responsabilidade do Estado por atos legislativos e jurisdicionais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1988.

ALESSI, Renato. La responsabilità della pubblica amministrazione. 2. ed. Milano: Giuffrè, 1951.

ARAÚJO CINTRA, Antônio Carlos de; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 11 ed. São Paulo: Malheiros, 1995.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Apontamentos sobre os agentes e órgãos públicos. 2. tir. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1975.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 33. ed. São Paulo: Malheiros, 2016.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Grandes temas de direito administrativo. São Paulo: Malheiros, 2009.

BÉNOIT, Francis-Paul. Le droit administratif français. Paris: Dalloz, 1968.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. A responsabilidade do Estado por actos lícitos. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2019.

CARVALHO, Érika Mendes de; PRADO, Luiz Regis. Teorias da imputação objetiva do resultado: uma aproximação crítica a seus fundamentos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.

CRUZ, Gisela Sampaio da. O problema do nexo causal na responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.

DUEZ, Paul. La responsabilité de la puissance publique en dehors du contrat. Paris: Dalloz, 1927

EINSTEIN, Albert. A teoria da relatividade especial e geral. Tradução de Carlos Almeida Pereira. 6. reimpr. Rio de Janeiro: Contraponto, 1999.

EISBERG, Robert; RESNICK, Robert. Física quântica. Tradução Paulo Costa Ribeiro et al. Rio de Janeiro: Elsevier, 1979.

FERRAZ JR, Tércio Sampaio. Estudos de filosofia do direito. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2009.

GARCÍA DE ENTERRÍA, Eduardo. Los principios de la nueva ley de expropiación forzosa. 2. reimpr. Madri: Civitas, 2006.

GARCÍA-RIPOLL MONTIJANO, Martín. Imputación objetiva, causa próxima y alcance de los daños indemnizables. Granada: Comares, 2008.

GOMES, Luiz Flávio; GARCÍA-PABLOS DE MOLINA, Antonio; BIANCHINI, Alice. Direito penal: introdução e princípios fundamentais – v. 1. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

GOMES, Orlando. Obrigações. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995.

GORDILLO, Agustín. Tratado de derecho administrativo – v. 2: la defensa del usuario y del administrado. 1. ed. colombiana. Medellín: Biblioteca Jurídica Diké, 1998.

GRECO, Luís. Imputação objetiva: uma introdução. In: ROXIN, Claus. Funcionalismo e imputação objetiva no direito penal. Tradução e introdução de Luís Greco. Rio de Janeiro: Renovar, 2002, p. 1-180.

GRECO, Luís. Um panorama da teoria da imputação objetiva. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.

GRIBBIN, John. Fique por dentro da física moderna. Tradução de Thomás A. S. Haddad. São Paulo: Cosac & Naify, 2001.

HEGEL, Georg Wilhelm Friedrich. Princípios da filosofia do direito. Tradução Orlando Vitorino. São Paulo: Martins Fontes, 1997.

JAKOBS, Günther. A imputação objetiva no direito penal. Tradução de André Luís Callegari. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

JESCHECK, Hans-Heinrich; WEIGEND, Thomas. Tratado de derecho penal: parte general. Tradução de Miguel Olmedo Cardenete. 5. ed. Granada: Comares, 2002.

JESUS, Damásio E. de. Imputação objetiva. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. São Paulo: Saraiva, 2005.

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 12. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

JUSTEN FILHO, Marçal. A responsabilidade do Estado. In: FREITAS, Juarez (Org.). Responsabilidade civil do Estado. São Paulo: Malheiros, 2006, p. 226-248.

KANT, Immanuel. Crítica da razão prática. Tradução de Valerio Rohden. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2015.

KELSEN, Hans. Causalidade e imputação. In: KELSEN, Hans. O que é justiça? Tradução Luís Carlos Borges. 3. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2001, p. 323-348.

LOBÃO, Marcelo Meireles. Responsabilidade do Estado pela desconstituição de contratos administrativos em ração de vícios de nulidade. São Paulo: Malheiros, 2008.

MARTINS, Ricardo marcondes. Teoria jurídica da liberdade. 2. ed. São Paulo: Contracorrente, 2023.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Neoconstitucionalismo: perscrutação sobre a pertinência do prefixo. Revista Internacional de Direito Público (RIDP), Belo Horizonte, ano 2, n. 3, p. 09-37, jul.-dez. 2017.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Efeitos dos vícios do ato administrativo. São Paulo: Malheiros, 2008.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Ato administrativo. In: BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; MARTINS, Ricardo Marcondes. Tratado de direito administrativo – v. 5: Ato administrativo e procedimento administrativo. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022, p. 33 a 409.

MASCARENHAS JR., Walter Arnaud. Aspectos gerais do risco na imputação objetiva. Porto Alegre: Nuria Fabris, 2008.

NANNI, Giovanni Ettore. Enriquecimento sem causa. São Paulo: Saraiva, 2004.

RAMALHO JR. Francisco; FERRARO, Nicolau Gilberto; SOARES, Paulo Antônio de Toledo. Os fundamentos da física – v. 1: mecânica. 5. ed. São Paulo: Moderna, 1988.

RICOEUR, Paul. Conceito de responsabilidade: ensaio de análise semântica. In: RICOEUR, Paul. O justo - v. 1. Tradução Ivone C. Benedetti. São Paulo: Martins Fontes, 2008, p. 33-61.

RIVERO, Jean; WALINE, Jean. Droit administratif. 18. ed. Paris: Dalloz, 2000.

ROXIN, Claus. Derecho penal: parte general – Tomo I. 2. ed., 2. reimpr. Tradução Diego-Manuel Luzón Peña et al. Madri: Civitas, 2003.

ROXIN, Claus. Funcionalismo e imputação objetiva no direito penal. Tradução e introdução de Luís Greco. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

ROXIN, Claus. Reflexões sobre a problemática da imputação em direito penal. In: _____. Problemas fundamentais de direito penal. 3. ed. Lisboa: Vega, 2004, p. 145-168.

RUSSELL, Bertrand. Abc da relatividade. Tradução Maria Luiza X. de A. Borges. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2005.

SANTORO FILHO, Antonio Carlos. Teoria da imputação objetiva: apontamentos críticos à luz do direito positivo brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2007.

TALAMINI, Daniele Coutinho. Revogação do ato administrativo. São Paulo: Malheiros, 2002.

TELLES JR., Goffredo. O direito quântico. 6. ed. São Paulo: Max Limonad, 1985.

TEPEDINO, Gustavo. Notas sobre o nexo de causalidade. In: TEPEDINO, Gustavo. Temas de direito civil – t. II. Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 63-81.

VITTA, Heraldo Garcia. A sanção no direito administrativo. São Paulo: Malheiros, 2003.

YOUNG, Hugh D.; FREEDMAN, Roger A. Física IV – ótica e física moderna. Tradução Cláudia Santana Martins. 12. ed. 1. reimpr. São Paulo: Addison Wesley, 2009.

ZANCANER, Weida. Da responsabilidade extracontratual da administração pública. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1981.

Responsabilidade civil do Estado e excludentes de imputação

Autores

DOI:

Palavras-chave:

Resumo

Downloads

Biografia do Autor

Ricardo Marcondes Martins , Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), São Paulo

Referências

Downloads

Publicado

Como Citar

Edição

Seção

Licença

Enviar Submissão

Idioma

acadegoogle

Palavras-chave

INDEXADORES

































xxxxx	xxxxxxxx