Limites ao estabelecimento superveniente de bandas de demanda em contratos de concessão
DOI:
https://doi.org/10.48143/rdai.v8i31.633Palavras-chave:
Concessão de rodovias, Risco de demanda, Compartilhamento de riscos, PandemiaResumo
O presente ensaio investiga se a metodologia, lastreada em bandas de oscilação e em intervalos de confiança, é compatível com o ordenamento jurídico brasileiro, notadamente em contratos de concessão de rodovias já celebrados. Para tanto, inicialmente, será apresentado o regime jurídico do compartilhamento de riscos em contratos de concessão de rodovias para o efeito de investigar a sua compatibilidade com o estabelecimento superveniente de bandas de demanda. Em prosseguimento, será investigada como o evento pandêmico foi qualificado na qualidade de um evento desequilibrante em setores de infraestrutura, o que justificaria esse compartilhamento de demanda ex post. Ao depois, será investigado se, em situações qualificadas como “incertezas”, seria mais eficiente a colmatação de lacunas de contratos incompletos de forma unilateral e por terceiros estranhos ao contrato de concessão.
Downloads
Referências
ALPHEN, J. van; BLOEMEN, P. J. T. M.; GRINWIS, P.; HAMMER, F.; VLIST, M. J. van der. DMDU into Practice: Adaptive Delta Management in The Netherlands. In: BLOEMEN, P. J. T. M.; MARCHAU, V. A. W. J.; POPPER, S. W.; WALKER, W. E. (Orgs.). Decision Making under Deep Uncertainty: From Theory to Practice. Cham: Springer International Publishing, 2019. DOI: https://doi.org/10.1007/978-3-030-05252-2_14
ANDRADE, Rodrigo Bomfim. Essays on concession design. 2019. 134 f. Tese (Doutorado em Economia e Finanças) – Fundação Getulio Vargas, Rio de Janeiro, 2019.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. A evolução da proteção do equilíbrio econômico-financeiro nas concessões de serviços públicos e nas PPPs. Revista de Direito Administrativo - RDA, Rio de Janeiro, v. 263, p. 35-66, maio/ago. 2013. DOI: https://doi.org/10.12660/rda.v263.2013.10644
BLOEMEN, P. J. T. M.; MARCHAU, V. A. W. J.; POPPER, S. W.; WALKER, W. E. Conclusions and Outlook. In: BLOEMEN, P. J. T. M.; MARCHAU, V. A. W. J.; POPPER, S. W.; WALKER, W. E. (Orgs.). Decision Making under Deep Uncertainty: From Theory to Practice. Cham: Springer International Publishing, 2019.
CAGGIANO, H. C.. Alocação de riscos em concessões rodoviárias federais no Brasil: análise do caso da BR 153/TO/GO. Revista de Direito Público da Economia, v. 15, p. 25-50, 2017.
CAMELO, Bradson; NÓBREGA, Marcos; TORRES, Ronny Charles L. de. As licitações como um jogo: teoria dos leilões. In: CAMELO, Bradson; NÓBREGA, Marcos; TORRES, Ronny Charles L. de. Análise econômica das licitações e contratos: de acordo com a Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações). Belo Horizonte: Fórum, 2022.
CAMPBELL, D. The incompleteness of our understanding of the law and economics of relational contract. Wisconsin Law Review, Wisconsin, v. 645, p. 645-678, jan. 2004.
CARVALHO, A. C. Dinâmica das regras econômicas e jurídicas nos contratos de concessões de serviços públicos, 2010. Disponível em: <http://escholarship.org/uc/item/235717zv>. Acesso em: 1º abr. 2024.
CASADY, C. B.; BAXTER, D. Pandemics, public-private partnerships (PPPs), and force majeure | COVID-19 expectations and implications. Construction Management and Economics, v. 38, nº 12, p. 1077-1085, 2020. DOI: https://doi.org/10.1080/01446193.2020.1817516
CHANSKY, Isadora; FAJARDO, Gabriel Ribeiro; RIOS, Jéssica Loyola Caetano; PALMA, Juliana Bonacorsi de; GIANNINI, Pedro. Concessões, PPPs e o impacto da Covid-19. IADB: Inter-American Development Bank, 2021. DOI: https://doi.org/10.18235/0003739
COVIELLO, Pedro José Jorge. La protección de la confianza del administrado, Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 2004.
CRUZ, Carlos Oliveira; MARQUES, Rui Cunha. Infrastructure Public-Private Partnerships: decision, management and development. Berlin: Springer, 2013. DOI: https://doi.org/10.1007/978-3-642-36910-0
DI PIETRO, Maria Sylvia. Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
DIZIKES, P. Explained: Knightian uncertainty. MIT NEWS, 2 jun. 2010. Disponível em: <http://news.mit.edu/2010/explained-knightian-0602>. Acesso em: 1º abr. 2024.
ENGEL, E.; FISCHER, R. D.; GALETOVIC, A. When and how to use public-private partnerships in infrastructure: lessons from the International experience. National Bureau of Economic Research: Working Paper 26766, 2020. DOI: https://doi.org/10.3386/w26766
ENNECERUS, Ludwig; KIPP, Theodor e WOLFF, Martin. Tratado de Derecho Civil, Bosch, 2ª ed., Barcelona, 1950.
FARACO, Alexandre. COUTINHO, Diogo. Regulação de indústria de rede: entre a flexibilidade e a estabilidade. Revista de Economia Política. Volume 2, 2007. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-31572007000200007
FERREIRA, Alessandro Crego Alcebiades; ANDERY, Paulo Roberto Pereira. Análise de riscos em sistemas de concessão de serviços públicos. Disponível em: <http://www.abepro.org.br/biblioteca/ENEGEP1998_ART432.pdf>. Acesso em: 1º abr. 2024.
FREITAS, Lourenço Vilhena de; MENEZES, Catarina Teles de. Pandemia Covid-19 e a reposição do equilíbrio económico-financeiro dos Contratos de Concessão. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ano 64, nº 1, p. 1407-1426, 2023.
FREITAS, Rafael Véras de. Equilíbrios econômico-financeiros das concessões. Belo Horizonte: Fórum, 2023.
GARCIA, Flávio Amaral. A imprevisão na previsão e os contratos concessionais. In: MOREIRA, Egon Bockmann (Coord.). Contratos administrativos, equilíbrio econômico-financeiro e a taxa interna de retorno: a lógica das concessões e parcerias público-privadas. Belo Horizonte: Fórum, 2016.
GARCIA, Flávio Amaral. A mutabilidade nos Contratos de Concessão no Brasil. Tese no âmbito de Doutorado em direito. Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra, 2019.
GONÇALVES, Rodrigo Carvalho; BANDEIRA, Marcos Lima. Reequilíbrio econômico-financeiro em concessões de infraestrutura no Brasil: reflexões sobre os impactos da pandemia do Covid-19. Revista da CGU, v. 12, nº 22, p. 289-301, 2020. DOI: https://doi.org/10.36428/revistadacgu.v12i22.360
GUASCH, J. L. Granting and Renegotiating Infrastructure Concessions: Doing It Right. The World Bank: Washington, 2004. DOI: https://doi.org/10.1596/0-8213-5792-1
GUIMARÃES, Fernando Vernalha. Alocação de riscos nas Parcerias Público-Privadas. In: JUSTEN FILHO, Marçal; SCHWIND, Rafael Wallbach (Coord.). Parcerias público-privadas: reflexões sobre os 10 anos da Lei 11.079/2004. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022.
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de Licitações e Contratações Administrativas: Lei 14.1333/202. São Paulo: Thomsom Reuters, 2021.
LARENZ, Karl. Base del negocio jurídico y cumplimiento de los contratos. Tradução de Carlos Fernández Rodríguez. Granada: Comares, 2002.
LOUREIRO, Caio de Souza; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. A (re)afirmação do equilíbrio econômico-financeiro das concessões. Revista de Direito Público da Economia, ano 12, nº 47, p. 125-151, 2014.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 42° ed., São Paulo: Malheiros, 2016.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. São Paulo: Malheiros, 2008.
MOREIRA, Egon Bockmann. Direito das concessões de serviço público. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2022.
PEREIRA JÚNIOR, Jessé Torres. Comentários à lei de Licitações e Contratações da Administração Pública. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
PINTO, Marcos Barbosa. Repartição de riscos nas parcerias público-privadas. Revista do BNDES, Rio de Janeiro, v. XIII, nº 25, p. 155-181, 2006.
PIRES, J. C. L.; GIAMBIAGI, F. Retorno dos novos investimentos privados em contextos de incerteza: uma proposta de mudança do mecanismo de concessão de rodovias no Brasil. Revista de Administração Pública. Rio de Janeiro, p. 27-64, 2000.
RIBEIRO, Leonardo Coelho; SILVA, Luiz Eduardo Lessa. Alteração da garantia à execução do contrato de concessão ferroviária. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, ano 9, nº 36, 2011.
RIBEIRO, Maurício Portugal. Concessões e PPPs: melhores práticas em licitações e contratos. São Paulo: Atlas, 2011.
RIBEIRO, Mauricio Portugal. Erros e acertos no uso do Plano de Negócios. Disponível em: <https://portugalribeiro.com.br/erros-e-acertos-no-uso-do-plano-de-negocios-e-da-metodologia-do-fluxo-de-caixa-marginal/>. Acesso em: 1º abr. 2022.
SCHUNCK, Giuliana Bonanno. Contratos de longo prazo e o dever de cooperação. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013.
SHREIBER, Anderson. Construindo um dever de renegociar no direito brasileiro. Revista Interdisciplinar de Direito da Valença, Valença, v. 16, n. 1, p. 13-42, 2018. DOI: https://doi.org/10.24859/fdv.2018.1.001
SOWELL, J. A Conceptual Model of Planned Adaptation (PA). In: BLOEMEN, P. J. T. M.; MARCHAU, V. A. W. J.; POPPER, S. W.; WALKER, W. E. (Orgs.). Decision Making under Deep Uncertainty: From Theory to Practice. Cham: Springer International Publishing, 2019. DOI: https://doi.org/10.1007/978-3-030-05252-2_13
TÁCITO, Caio. O equilíbrio financeiro na concessão de serviço público. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 65, p. 1-25, 1961.
TALEB, Nassim Nicholas. A lógica do cisne negro: o impacto do altamente improvável. Tradução de Marcelo Schild. 13. ed. Rio de Janeiro: BestBusiness, 2017.
WALD, Arnoldo. Curso de Direito Civil. 12 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.
WILLIAMSON, O. E. The Economic Institutions of Capitalism. New York: The Free Press, 1985.
ZANCHIN, Kleber Luiz. Contratos de Parcerias Público-Privada (PPP) - risco e incerteza. São Paulo: Quartier Latin, 2012.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
(CC BY-NC-ND)
Este é um resumo (e não um substituto) da licença
Regras para publicação
Direitrizes Editoriais
Direitos e Deveres
Errata e Retratação
Preservação e Plagiarismo
Revisão e Avaliação
