Estruturas de governo nas Constituições brasileiras de 1824, de 1891 e de 1934: Modelos entre transformações e rupturas
DOI:
https://doi.org/10.48143/rdai.v8i31.631Palavras-chave:
Governo, Limitação do poder., Estabilidade, Constituição de 1824, Constituição de 1891, Constituição de 1934Resumo
Este estudo investiga as configurações assumidas pelo órgão governamental nas primeiras Cartas Constitucionais brasileiras, isto é, na fase que compreende o século XIX e parte da primeira metade do século XX. Para desenvolver a proposta, resgatam-se alguns fatos anteriores ao período. Por quais transformações as estruturas de Governo passaram e de que maneiras elas se relacionaram com os órgãos correspondentes, particularmente com os mecanismos de controle? Existe uma linha de continuidade entre os modelos? O assunto diz respeito ao núcleo do constitucionalismo e é relevante para entender nossa trajetória institucional e seus desafios recalcitrantes. O exame recorre, de forma inevitável, à teoria das funções estatais. Utilizam-se como parâmetro a legislação e, principalmente, a doutrina da época. Cada Constituição é objeto de apreciação específica. Quanto ao modo de disposição das ideias, analisam-se as linhas gerais dos Textos Constitucionais e, na sequência, os contornos jurídicos do órgão governamental. Ainda, do ponto de vista normativo, verificam-se as interrelações entre os órgãos constitucionais legislativos e judiciários, principalmente.
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