Parecer – Itaipu – Natureza jurídica e prazo de prescrição para pretensões contra si propostas
Legal opinion – Itaipu – Legal nature and statute of limitations for claims against it
Palavras-chave:
Natureza Jurídica, Itaipu, Prazo prescricional, Fazenda PúblicaResumo
O presente texto, que é adaptação de um parecer, trata da definição da natureza jurídica da Usina Hidrelétrica de Itaipu a partir da natureza dos serviços prestados, regime jurídico a qual ela se vincula e sua relação com o mercado econômico, para examinar seus reflexos na fixação do prazo prescricional para as pretensões contra ela exercidas, sobretudo a respeito da possibilidade de aplicar o prazo quinquenal previsto para as ações movidas contra a Fazenda Pública. Analisa-se, igualmente, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Biografia do Autor
Leonardo Carneiro da Cunha, Universidade Federal de Pernambuco (Recife Pernambuco, Brasil)
Professor da Universidade Federal de Pernambuco (Recife Pernambuco, Brasil). Associado da Faculdade de Direito nos cursos de graduação, mestrado e doutorado. Mestre em Direito pela UFPE. Doutor em Direito pela PUC-SP, com pós-doutorado pela Universidade de Lisboa. 
0000-0001-5110-8466 | leonardo@ccunhaadv.com.br
Referências
CUNHA, Leonardo Carneiro da Parecer – Itaipu – natureza jurídica e prazo de prescrição para pretensões contra si propostas. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, São Paulo, v. 5, n. 19, p. 339-370, out.-dez. 2021.
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