Comentários ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.335: Decreto Estadual e Greve

Comments on the Judgment of the Direct Action of Unconstitutionality 1,335: State Decree and Strike

Autores

  • Felipe Gonçalves Fernandes

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai.13.fgf

Palavras-chave:

Greve, Servidores Públicos, Decreto, Medidas

Resumo

O presente trabalho se debruça sobre o teor do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.335/BA, no bojo da qual o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade de Decreto estadual que estabelece medidas a serem tomadas pela Administração Pública em caso de deflagração de movimento grevista por parte dos servidores daquela unidade federativa. Realizamos, assim, análise tanto da validade formal quanto da validade material do Decreto, concluindo pela sua juridicidade, em tese, mas não sem a realização de algumas ressalvas no que tange às medidas impostas, em especial aquelas de cunho disciplinar.

Biografia do Autor

Felipe Gonçalves Fernandes

Procurador do Estado de São Paulo desde 2010. Professor de Direito Administrativo, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2009). Especialista em Direito do Estado pela Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (2014). Mestre e Doutorando em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

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Publicado

2021-06-29

Como Citar

GONÇALVES FERNANDES, F. . Comentários ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.335: Decreto Estadual e Greve: Comments on the Judgment of the Direct Action of Unconstitutionality 1,335: State Decree and Strike. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 4, n. 13, p. 329–336, 2021. DOI: 10.48143/rdai.13.fgf. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/364. Acesso em: 21 maio. 2022.

Edição

Seção

Comentários à Jurisprudência | Comments of Jurisprudence