A contribuição de melhoria e a desapropriação por zona como instrumentos para a obtenção de recursos públicos para o investimento na infraestrutura
The tax to capture the increase in income resulting from public works and excess condemnation as instruments for the obtainment funds for investment in infrastructure
DOI:
https://doi.org/10.48143/rdai/10.alsnPalavras-chave:
Contribuição de melhoria Desapropriação por zona, Infraestrutura, Investimento públicoResumo
A contribuição de melhoria e a desapropriação por zona são instrumentos pouco utilizados no Brasil e que poderiam proporcionar a obtenção de valores necessários ao investimento público em infraestrutura. Ambos os institutos servem para captar a mais-valia decorrente do investimento estatal que não poderia ser apropriado por particulares, sob pena de ofensa ao princípio da igualdade nos ônus e benefícios decorrentes da atividade estatal. A valorização imobiliária decorrente da obra ou de serviço público pode incidir sobre todas as propriedades próximas à obra pública ou apenas sobre determinadas propriedades previamente identificáveis. Para a valorização geral ordinária, deve ser utilizada a contribuição de melhoria. Já para a valorização geral extraordinária, deve-se utilizar a desapropriação por zona. Para a valorização específica poderá o Estado abater do valor a ser indenizado a valorização experimentada pela área remanescente não desapropriada.
Referências
ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 6. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2001.
BROWN-LUTHANGO, Mercy. Capturing land value increment to finance infrastructure investment – Possibilities for South Africa. Urban Forum, v. 22, 2011. p. 37-52. Disponível em: [http://search.ebscohost.com/login.aspx?direct=true&db=aph&AN=57318602&lang=pt-br&site=ehost-live]. Acesso em: 04.08.2017.
CALMON, Eliana. In: FREITAS, Wladimir (Coord.). Código Tributário Nacional comentado: doutrina e jurisprudência, artigo por artigo, inclusive ICMS e ISS. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
CARRAZA, Roque Antônio. Curso de direito constitucional tributário. 23. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2007.
CARVALHO, André Castro. Direito da Infraestrutura: perspectiva pública. São Paulo: Quartier Latin, 2014.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
CRETELLA JÚNIOR, José. Tratado geral de desapropriação. Rio de Janeiro: Forense, 1980. v. 1.
DALLARI, Adilson Abreu. Desapropriações para fins urbanísticos. Rio de Janeiro: Forense, 1981.
DETTER, Dag; FÖLSTER, Stefan. A riqueza pública das nações: como a gestão de ativos públicos pode impulsionar ou prejudicar o crescimento econômico. Trad. Claudia Gerpe Duarte, Eduardo Gerpe Duarte. São Paulo: Cultrix, 2016.
FAGUNDES, M. Seabra. Da desapropriação no direito brasileiro. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1949.
FALBO, Paula Padilha Cabral. Desapropriação por zona. Revista dos Tribunais São Paulo, v. 6, p. 327, maio 2014.
GARCIA, Maria. Inconstitucionalidades da Lei das Desapropriações: a questão da revenda. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
HARADA, Kiyoshi. Desapropriação: doutrina e prática. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
HART, Francis. Excess condemnation a solution of some problems of urban life. Marquette Law Review, v. 11, jun. 1927. Disponível em: [http://scholarship.law.marquette.edu/mulr/vol11/iss4/5]. Acesso em: 03.08.2017.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 8. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
LIMA NETO, Vicente Correia. O efeito de investimentos em transporte público no valor dos imóveis: o caso do Distrito Federal. IPEA: Boletim Regional, Urbano e Ambiental, n. 6, p. 16-175, dez. 2011. Disponível em: [http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/5623/1/BRU_n6_efeito.pdf]. Acesso em: 04.08.2017.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 38. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2017.
MACHADO, Hugo de Brito. O sistema constitucional tributário. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; MENDES, Gilmar Ferreira; NASCIMENTO, Carlos Valder do (Coord.). Tratado de direito constitucional. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v. 2.
MARTINS JUNIOR, W. Desapropriações ambientais. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 1, n. 2, p. 187-211, jul./set. 2017. https://doi.org/10.48143/rdai/02.wpmj
MARTINS, R. Temas polêmicos da desapropriação municipal. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 2, n. 4, p. 135-168, jan./mar. 2018. https://doi.org/10.48143/rdai/04.rmm
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Comentários à Constituição de 1967 (com a Emenda n. 1, de 1969). 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1970. t. II (arts. 8º-31).
SALLES, José Carlos de Moraes. A desapropriação à luz da doutrina e da Jurisprudência. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
WASHINGTON UNIVERSITYLAW QUARTERLY. The problem of excess condemnation, 27 Wash. U. L. Q. 466 (1942). Disponível em: [http://openscholarship.wustl.edu/law_lawreview/vol27/iss3/14].
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