A contribuição de melhoria e a desapropriação por zona como instrumentos para a obtenção de recursos públicos para o investimento na infraestrutura

The tax to capture the increase in income resulting from public works and excess condemnation as instruments for the obtainment funds for investment in infrastructure

Autores

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai/10.alsn

Palavras-chave:

Contribuição de melhoria Desapropriação por zona, Infraestrutura, Investimento público

Resumo

A contribuição de melhoria e a desapropriação por zona são instrumentos pouco utilizados no Brasil e que poderiam proporcionar a obtenção de valores necessários ao investimento público em infraestrutura. Ambos os institutos servem para captar a mais-valia decorrente do investimento estatal que não poderia ser apropriado por particulares, sob pena de ofensa ao princípio da igualdade nos ônus e benefícios decorrentes da atividade estatal. A valorização imobiliária decorrente da obra ou de serviço público pode incidir sobre todas as propriedades próximas à obra pública ou apenas sobre determinadas propriedades previamente identificáveis. Para a valorização geral ordinária, deve ser utilizada a contribuição de melhoria. Já para a valorização geral extraordinária, deve-se utilizar a desapropriação por zona. Para a valorização específica poderá o Estado abater do valor a ser indenizado a valorização experimentada pela área remanescente não desapropriada.

Biografia do Autor

Andre Luiz dos Santos Nakamura, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Procurador do Estado de São Paulo. Doutor em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor Titular de Direito Administrativo na Universidade Paulista. alsnadv@gmail.com

 

Referências

ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 6. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2001.

BROWN-LUTHANGO, Mercy. Capturing land value increment to finance infrastructure investment – Possibilities for South Africa. Urban Forum, v. 22, 2011. p. 37-52. Disponível em: [http://search.ebscohost.com/login.aspx?direct=true&db=aph&AN=57318602&lang=pt-br&site=ehost-live]. Acesso em: 04.08.2017.

CALMON, Eliana. In: FREITAS, Wladimir (Coord.). Código Tributário Nacional comentado: doutrina e jurisprudência, artigo por artigo, inclusive ICMS e ISS. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

CARRAZA, Roque Antônio. Curso de direito constitucional tributário. 23. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2007.

CARVALHO, André Castro. Direito da Infraestrutura: perspectiva pública. São Paulo: Quartier Latin, 2014.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.

CRETELLA JÚNIOR, José. Tratado geral de desapropriação. Rio de Janeiro: Forense, 1980. v. 1.

DALLARI, Adilson Abreu. Desapropriações para fins urbanísticos. Rio de Janeiro: Forense, 1981.

DETTER, Dag; FÖLSTER, Stefan. A riqueza pública das nações: como a gestão de ativos públicos pode impulsionar ou prejudicar o crescimento econômico. Trad. Claudia Gerpe Duarte, Eduardo Gerpe Duarte. São Paulo: Cultrix, 2016.

FAGUNDES, M. Seabra. Da desapropriação no direito brasileiro. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1949.

FALBO, Paula Padilha Cabral. Desapropriação por zona. Revista dos Tribunais São Paulo, v. 6, p. 327, maio 2014.

GARCIA, Maria. Inconstitucionalidades da Lei das Desapropriações: a questão da revenda. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

HARADA, Kiyoshi. Desapropriação: doutrina e prática. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2007.

HART, Francis. Excess condemnation a solution of some problems of urban life. Marquette Law Review, v. 11, jun. 1927. Disponível em: [http://scholarship.law.marquette.edu/mulr/vol11/iss4/5]. Acesso em: 03.08.2017.

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 8. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2012.

LIMA NETO, Vicente Correia. O efeito de investimentos em transporte público no valor dos imóveis: o caso do Distrito Federal. IPEA: Boletim Regional, Urbano e Ambiental, n. 6, p. 16-175, dez. 2011. Disponível em: [http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/5623/1/BRU_n6_efeito.pdf]. Acesso em: 04.08.2017.

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 38. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2017.

MACHADO, Hugo de Brito. O sistema constitucional tributário. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva; MENDES, Gilmar Ferreira; NASCIMENTO, Carlos Valder do (Coord.). Tratado de direito constitucional. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v. 2.

MARTINS JUNIOR, W. Desapropriações ambientais. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 1, n. 2, p. 187-211, jul./set. 2017. https://doi.org/10.48143/rdai/02.wpmj

MARTINS, R. Temas polêmicos da desapropriação municipal. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 2, n. 4, p. 135-168, jan./mar. 2018. https://doi.org/10.48143/rdai/04.rmm

PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Comentários à Constituição de 1967 (com a Emenda n. 1, de 1969). 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1970. t. II (arts. 8º-31).

SALLES, José Carlos de Moraes. A desapropriação à luz da doutrina e da Jurisprudência. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

WASHINGTON UNIVERSITYLAW QUARTERLY. The problem of excess condemnation, 27 Wash. U. L. Q. 466 (1942). Disponível em: [http://openscholarship.wustl.edu/law_lawreview/vol27/iss3/14].

Publicado

2019-09-30

Como Citar

NAKAMURA, Andre Luiz dos Santos. A contribuição de melhoria e a desapropriação por zona como instrumentos para a obtenção de recursos públicos para o investimento na infraestrutura: The tax to capture the increase in income resulting from public works and excess condemnation as instruments for the obtainment funds for investment in infrastructure. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 3, n. 10, p. 23–45, 2019. DOI: 10.48143/rdai/10.alsn. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/183. Acesso em: 23 nov. 2024.

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