Responsabilidade objetiva nos casos de omissão estatal: comentários ao julgamento do RE 598.356/SP: Objective liability in the cases of State omission: comments on the judgment of the RE 598,356/SP

Rafael Valle Vernaschi

doi:10.48143/rdai/08.rvv

Responsabilidade objetiva nos casos de omissão estatal: comentários ao julgamento do RE 598.356/SP

Objective liability in the cases of State omission: comments on the judgment of the RE 598,356/SP

Autores

Rafael Valle Vernaschi Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai/08.rvv

Resumo

O presente artigo visa analisar o julgamento do RE 598.356/SP, que, em votação unânime, condenou empresa prestadora de serviço público ao ressarcimento dos danos decorrentes de furto de caminhão de empresa de transportes, ocorrido no momento da fiscalização em posto de pesagem. O tema central de debate é a aplicação da responsabilidade objetiva nos casos de conduta omissiva do Estado.

Biografia do Autor

Rafael Valle Vernaschi, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Mestrando em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direitos Humanos pela ESPGESP. Defensor Público do Estado de São Paulo. rvvernaschi@hotmail.com

Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI

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COMENTÁRIO

Publicado

2019-03-30

Como Citar

VERNASCHI, Rafael Valle. Responsabilidade objetiva nos casos de omissão estatal: comentários ao julgamento do RE 598.356/SP: Objective liability in the cases of State omission: comments on the judgment of the RE 598,356/SP. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 3, n. 8, p. 321–332, 2019. DOI: 10.48143/rdai/08.rvv. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/157. Acesso em: 24 abr. 2024.

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