Teorias de interpretação constitucional e a tese da única interpretação correta
Theories of constitutional interpretation and the thesis of the unique answer interpretation
DOI :
https://doi.org/10.48143/rdai.24.carvalhoMots-clés :
Casos difíceis, Hermenêutica Constitucional, Métodos de Interpretação, Ponderação, Argumentação JurídicaRésumé
O presente artigo descreve as dificuldades geradas pela interpretação e aplicação das normas no campo da hermenêutica constitucional. Como as constituições têm um caráter aberto e indeterminado e uma natureza fragmentária, o trabalho de determinar o sentido e alcance das normas jurídicas possibilita várias respostas corretas para resolver problemas práticos. Este artigo analisa diferentes métodos e teorias de interpretação jurídica, as principais linhas de pensamento e as mais relevantes contribuições sobre a matéria.
Références
ALEXY, Robert. Theory of constitutional right. Oxford: Oxford University Press, 2009.
BALLAGUER CALLEJÓN. A projeção da constituição sobre o ordenamento jurídico. São Paulo: Saraiva, 2014.
BINENNOJM, Gustavo. A nova jurisdição constitucional brasileira. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
BONAVIDES, Paulo. Direito constitucional. 11. ed. São Paulo: Malheiros, 2001..
BOROWISKY, Martin. La estrutura de los derechos fundamentales. Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 2003.
CARVALHO, Márcia Haydée Porto de. Hermenêutica constitucional: métodos e princípios específicos de interpretação. Florianópolis: Obra Jurídica, 2008. p. 84.
DWORKIN, Ronald. Trad. Nelson Boeira. Levando os direitos a sério. São Paulo: Martin Fontes, 2002
DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. São Paulo: Martins Fontes, 2000. Capítulo 6.
DWORKIN, Ronald. O império do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2003. Capítulos 2 e 7.
HART Heberth. S.A. The concept of Law. Oxford: Oxford University Press (Série Clarendon), 2012.
HÄBERLE, Peter. Sociedade aberta dos intérpretes da Constituição. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2010.
HABERMAS, Jürgen. Trad. Flávio Beno Siebeneichler. Direito e democracia: entre facticidade e validade. V.I. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro,1997.
HERKENHOFF, João Batista. Como aplicar o direito. Rio de Janeiro: Forense, 1986.
HESSE, Konrad. Elementos de direito constitucional da República Federal da Alemanha. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1998. p. 62-64.
KELSEN, Hans. Pure theory of law. Berkeley Universidade de California Press, 1978,
LARENSZ, Karl. Metodologia da ciência do direito. Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1983.
MOREIRA, Eduardo Ribeiro. Neoconstitucionalismo e teoria da interpretação. In: MOREIRA, Eduardo Ribeiro; CARNEIRO JÚNIOR, Jerson Gonçalves; BETTINI. Lúcia Helena Poletti (orgs.) Hermenêutica constitucional: homenagem aos 22 anos do grupo de estudos Maria Garcia. Florianópolis: Conceito, 2010.
MÜLLER, Friedrich. Métodos de Trabalho do Direito Constitucional. São Paulo: Max Limonad, 2000.
POSNER, Richard. A economia da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2019.
SARMENTO, Daniel O. Neoconstitucionalismo no Brasil: risco e possibilidades. In: FELLET, André Luiz Fernandes; PAULA, Daniel Giotti de; NOVELINO, Marcelo. As novas faces do Ativismo Judicial. Salvador: Juspodvm, 2011. p. 112.
SHAPIRO, Scott J. Legalidad. Madrid: Marcial Pons, 2014.
SILVA, Virgílio Afonso da. Interpretação constitucional e sincretismo metodológico. In: SILVA, Virgílio Afonso (org.) Interpretação constitucional. São Paulo: Malheiros, 2005.
RODRIGUES, Sandra Filipa Gouveia Martins Gomes. Direito & desenvolvimento: passado, presente e futuro subsídios para uma base teórica autónoma rumo a uma nova práxis. Dissertação para obtenção do grau de Mestre em Estudos de Desenvolvimento do Instituto Universitário de Lisboa. set. 2016.
WRÓBLEWSKI, Jerzy. Constitución y teoría general de la interpretación jurídica. Madrid: Civitas, 1985.
_________________
Como citar: | How to cite:
CARVALHO, Márcia Haydée Porto de. Teorias de interpretação constitucional e a tese da única interpretação correta. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo, v. 7, n. 24, jan./mar. 2023. DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.24.carvalho
Téléchargements
Publiée
Comment citer
Numéro
Rubrique
Licence
(c) Tous droits réservés Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI 2023
Ce travail est disponible sous licence Creative Commons Attribution - Pas d'Utilisation Commerciale - Pas de Modification 4.0 International.
(CC BY-NC-ND)
Este é um resumo (e não um substituto) da licença
Regras para publicação
Direitrizes Editoriais
Direitos e Deveres
Errata e Retratação
Preservação e Plagiarismo
Revisão e Avaliação
