Apresentação - RDAI v. 10, n. 38 (2026)

Resumo

A apresentação do volume 10, número 38, da Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance – RDAI contextualiza a organização temática da edição e destaca as principais contribuições científicas dos trabalhos publicados. O número encontra-se estruturado em seis seções dedicadas à atividade de infraestrutura, ao Direito Administrativo, à doutrina estrangeira, aos pareceres jurídicos, aos comentários à jurisprudência e à memória do Direito Administrativo. Os estudos abordam temas como concessões rodoviárias, regulação ferroviária, avaliação de empresas estatais, intervenção estatal no domínio econômico e social, controle da Administração Pública, desenvolvimento humano, inteligência artificial na Administração Pública, Programa de Alimentação do Trabalhador, proteção ambiental e controle jurisdicional da discricionariedade administrativa. A edição reafirma a proposta editorial da revista de promover a reflexão científica e o desenvolvimento do Direito Administrativo, reunindo contribuições contemporâneas e trabalhos de referência da doutrina brasileira e estrangeira.