A infraestrutura dos custos jurídicos e econômicos nos programas de compliance empresarial

The infrastructure of the legal and economic costs in companies compliance programs

Autores

  • Alexandre Coutinho Pagliarini Centro Universitário Internacional (Curitiba, Paraná, Brasil)
  • Maria Luísa Altoé Nieweglowski Centro Universitário Internacional (Curitiba, Paraná, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai.24.pagliarini

Palavras-chave:

Análise Econômica do Direito, Compliance Empresaria, Custos jurídico-econômicos

Resumo

Este estudo faz apontamentos sobre a Análise Econômica do Direito (AED) e os programas de integridade (compliance) sob uma ótica empresarial. Os programas de integridade surgiram como resposta aos inúmeros casos de corrupção, lavagem de dinheiro e ganhos ilícitos no Brasil, enquanto já existiam há muito tempo em outros países mais preocupados com os impactos da não observância da ordem econômica nacional. Este paper verificou se a metodologia da Análise Econômica do Direito pode ser aplicada na ótica da implementação do compliance, bem como os custos de prevenção e a questão ligada ao Direito e à Economia. Trabalharam-se os conceitos de compliance e de Análise Econômica do Direito, bem como investigaram-se os custos financeiros e sociais, concluindo-se que a opção de adotar ou não um programa de integridade vai além dos aspectos jurídicos, mas também econômicos de uma empresa. Este artigo científico se utilizou do método dedutivo e da análise de normas, doutrinas e jurisprudências.

Biografia do Autor

Alexandre Coutinho Pagliarini, Centro Universitário Internacional (Curitiba, Paraná, Brasil)

Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP e estágio de Pós-Doutorado em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa. Professor Titular dos Cursos de Mestrado e Graduação em Direito da UNINTER (Curitiba-PR). Professor convidado do Catedrático Jorge Miranda nos cursos de Licenciatura, Doutorado e Mestrado em Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa. Advogado.
E-mail:alexandrecoutinhopagliarini@gmail.com | CV Lattes:lattes.cnpq.br/1618544193350080| ORCID:0000-0001-5257-2359

Maria Luísa Altoé Nieweglowski, Centro Universitário Internacional (Curitiba, Paraná, Brasil)

Mestranda em Direito pelo Centro Universitário Internacional UNINTER. Especialista em Direito Público pela Escola da Magistratura Federal do Paraná (ESMAFE/PR) e em Direito Empresarial pelo Instituto Superior de Administração e Economia (ISAE-FGV). Advogada e Professora Universitária. E-mail: mluisa.altoe@gmail.com / Curriculum Lattes: lattes.cnpq.br/3377624804745013 / ORCID: 0000-0003-4610-3497

Referências

ARAÚJO, Leonardo de Barros Corrêa; NÓBREGA, Marcos. Custos do não compliance. In: CARVALHO, André Castro; ALVIM, Tiago Cripa; BERTOCCELLI, Rodrigo de Pinho; VENTURINI, Otavio. Manual de Compliance. Rio de Janeiro: Grupo Gen, 2021. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559640898/. Acesso em: 16 fev.2022.

BATTESTINI, Eugênio. Direito e Economia: novos horizontes da responsabilidade civil no Brasil. São Paulo: Ltr, 2011, p.129.

BERTOCCELLI, Rodrigo de Pinho. Compliance. In: CARVALHO, André Castro; ALVIM, Tiago Cripa; BERTOCCELLI, Rodrigo de Pinho; VENTURINI, Otavio. Manual de Compliance. Rio de Janeiro: Grupo Gen, 2021. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559640898/. Acesso em: 16 fev.2022.

BOTELHO, Martinho Martins; WINTER, Luís Alexandre Carta. A contribuição da modelagem matemática para a Análise Econômica do Direito. VI Congresso Anual da Associação Mineira de Direito e Economia. Belo Horizonte. 2014.

COOTER, Robert D.; RUBINFELD, Daniel L. Economic Analysis of Legal Disputes and Their Resolution. Journal of Economic Literature, University of California, v.27, set. 1989.

FERREIRA, Bráulio Cavalcanti; QUEIROZ, Bruna Pamplona; GONÇALVES, Everton das Neves. Análise Econômica do Direito e o Compliance Empresarial: Apreciação jurídico-econômica dos programas de conformidade e dos custos de prevenção. Economic Analysis of Law Review. EALR, Brasília, v.9, n.1, p.259-276, jan./abr. 2018. Disponível em: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/8455/5671. Acesso em: 13 fev. 2022.

GICO JR, Ivo T. Metodologia e Epistemologia da Análise Econômica do Direito. Economic Analysis of Law Review. EALR, Brasília, v.1, n.1, jan./jun. 2010.

GIOVANINI, Wagner. Programas de Compliance e Anticorrupção: importância e elementos essenciais. In: SOUZA, Jorge Munhós de; QUEIROZ, Ronaldo Pinheiro de (Org.). Lei Anticorrupção e Temas de Compliance. 2.ed. Salvador: Juspodivm, 2017.

NORTH, Douglass C. Institutions. Journal of Economic Perspectives. v.5, n.1, 1991, p.97-112.

RIBEIRO, Marcia Carla Pereira; DINIZ, Patrícia Dittrich Ferreira. Compliance e Lei Anticorrupção nas Empresas. Revista de Informação Legislativa, Brasília, a.52, n.205, jan./mar. 2015. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/52/205/ril_v52_n205_p87. Acesso em: 16 fev. 2022.

ROCHA, Letícia Ribas Sugai. Desmistificando a implementação de um sistema de compliance. Curitiba, 2018. Disponível em: http://veritaz.com.br/wp-content/uploads/2018/06/ebook-compliance-AF-260618.pdf. Acesso em: 16 fev.2022.

SILVEIRA, Renato de Mello Jorge; SAAD-DINIZ, Eduardo. Compliance, direito penal e Lei anticorrupção. São Paulo: Saraiva, 2015.

__________________

Como citar: | How to cite:

PAGLIARINI, Alexandre Coutinho; NIEWEGLOWSKI, Maria Luísa Altoé. A infraestrutura dos custos jurídicos e econômicos nos programas de compliance empresarial. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo, v. 7, n. 24, jan./mar. 2023. DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.24.pagliarini

Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI

Downloads

Publicado

2023-01-15

Como Citar

PAGLIARINI, Alexandre Coutinho; NIEWEGLOWSKI, Maria Luísa Altoé. A infraestrutura dos custos jurídicos e econômicos nos programas de compliance empresarial: The infrastructure of the legal and economic costs in companies compliance programs. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 7, n. 24, p. 85–98, 2023. DOI: 10.48143/rdai.24.pagliarini. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/556. Acesso em: 22 dez. 2024.

Edição

v. 7 n. 24 (2023)

Seção

Compliance | Conformidade

Licença

Copyright (c) 2023 Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

(CC BY-NC-ND)
Este é um resumo (e não um substituto) da licença

Regras para publicação
Direitrizes Editoriais
Direitos e Deveres
Errata e Retratação
Preservação e Plagiarismo
Revisão e Avaliação