Regulamento e princípio da legalidade

Principle of legality and regulation

Autores

  • Celso Antônio Bandeira de Mello Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Palavras-chave:

Memória, Direito Administrativo

Resumo

Artigo originalmente publicado na Revista de Direito Público, São Paulo, ano 24, v. 96, p.42-50, out.-dez. 1990. A transcrição deste artigo foi realizada por Evian Elias.

Biografia do Autor

Celso Antônio Bandeira de Mello, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Professor Emérito da PUC-SP | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Referências

Como citar | How to cite: MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Regulamento e princípio da legalidade. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo, v.7, n.24, p.423-433, jan./mar. 2023. DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.24

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Publicado

2023-01-15

Como Citar

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Regulamento e princípio da legalidade: Principle of legality and regulation. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 7, n. 24, p. 423–433, 2023. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/555. Acesso em: 3 nov. 2024.

Edição

Seção

Memória do Direito Administrativo | Retrospective of Administrative Law