A pandemia e o Direito de contingência: algumas respostas a uma prova inacabada
COVID-19 pandemic and Contingency Law: some answers to an unfished proof
DOI:
https://doi.org/10.48143/rdai.18.cagPalavras-chave:
COVID-19, estado de excepção, direito de contingênciaResumo
A pandemia originada pela disseminação do coronavírus transtornou profundamente os nossos hábitos de vida e constitui um desafio socioeconómico como não conhecêramos no pós II Guerra mundial, ainda no século passado. O Direito, enquanto fenómeno de regulação social, foi igualmente posto à prova, nas suas capacidades conformativas e adaptativas. Este texto pretende, por um lado, lançar uma visão panorâmica sobre as respostas dos Estados-membros da União Europeia aos problemas constitucionais colocados pela necessidade de gestão da pandemia e, por outro lado, sinalizar aspectos que deverão constituir lições para o futuro.
Biografia do Autor
Carla Amado Gomes, Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal, Investigadora do Centro de Investigação de Direito Público e Professora Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Porto). E-mail: carlamadogomes@fd.ulisboa.pt | 
0000-0002-6484-0549
Referências
Anniek DE RUIJTER, Roel BEETSMA, Brian BURGOON, Francesco NICOLI, Frank VANDENBROUCKE, EU solidarity in fighting COVID-19: State of play, obstacles, citizens’ attitudes, and ways forward, VoxEU, 26 de Março de 2020 — https://voxeu.org/article/eu-solidarity-fighting-covid-19.
Carla AMADO GOMES, Legalidade em tempos atípicos: notas sobre as medidas de polícia sanitária no âmbito da pandemia, RMP, nº especial COVID-19, Junho de 2020, pp. 43 segs; idem, Responsabilidade civil extracontratual do Estado e(m) estado de emergência: dez breves notas, e-Pública, 2020/1, pp. 170 segs.
Carlo BLENGINO, Emergenze e diritti fondamentali, 19 de Março de 2020 — https://www.ilpost.it/carloblengino/2020/03/19/emergenze-e-diritti-fondamentali/
CEDH, Ana Maria GUERRA MARTINS, O Impacto da COVID 19 nos Direitos Humanos - A resposta da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, e-Pública, 2020/1.
Comunicado da OMS Risk communication and community engagement readiness and response to coronavirus disease (CVID-19) — https://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/331513/WHO-2019-nCoV-RCCE-2020.2-eng.pdf
Decisão de 15 de Abril de 2020 1BvR 2821/16 — https://www.bundesverfassungsgericht.de/SharedDocs/Pressemitteilungen/DE/2020/bvg20-025.html
Dulce LOPES, O papel do princípio da proporcionalidade num cenário de Direito Administrativo de necessidade e de excepção, Direito Administrativo de necessidade e de excepção, coord. de Carla Amado Gomes e Ricardo Pedro, Lisboa, 2020, pp. 167 segs.
Esther PEARSON, Towards human rights-based guidelines for the response to infectious disease epidemics: righting the response, Australian Journal of Human Rights, 2018/2. https://scholar.google.pt/scholar?q=Esther+PEARSON,+Towards+human+rights-based+guidelines+for+the+response+to+infectious+disease+epidemics:+righting+the+response&hl=pt-PT&as_sdt=0&as_vis=1&oi=scholart
Jornal Público, 16 de Maio de 2020: https://www.publico.pt/2020/05/16/sociedade/noticia/covid19-tribunal-ordena-libertacao-pessoa-quarentena-hotel-acores-1916874
Gabor POLYAK, Hungary’s two pandemics: COVID 19 and the attack on media freedom, Julho
Jorge REIS NOVAIS, Direitos Fundamentais e inconstitucionalidade em situação de crise – a propósito da epidemia COVID-19, e-Pública, 2020/1.
José A. MELO ALEXANDRINO, Devia o direito à liberdade do artigo 27º da Constituição ter sido suspenso?, RMP, nº especial COVID-19, Junho de 2020.
José ESTEVE PARDO, El desconcierto del Leviatán. Política y Derecho ante las incertidumbres de la Ciencia, Madrid/Barcelona/Buenos Aires, 2009.
José TUDELA ARANDA, Parlamento y crisis sanitaria - reflexiones preliminares, Cuadernos Manuel Giménez Abad nº 19, 2020, pp. 6 segs, 15 — https://www.fundacionmgimenezabad.es/es/democracia-constitucional-0
Julina BEQIRAJ, Italy’s response to Coronavirus: adjusting along the way, 8 de Abril de 2020 — https://verfassungsblog.de/italys-coronavirus-legislative-response-adjusting-along-the-way/
Laurie SOBEL e May Beth MUSUMECI, Litigation Challenging Mandatory Stay at Home and Other Social Distancing Measures, Junho de 2020 — https://www.kff.org/coronavirus-covid-19/issue-brief/litigation-challenging-mandatory-stay-at-home-and-other-social-distancing-measures/
Luis FÁBRICA, Os decretos de declaração e de execução do estado de emergência – aspectos constitucionais e administrativos, RMP, nº especial COVID-19, Junho de 2020.
Mário KOLLING, El Bundestag y el Bundesrat alemán en tiempos de COVID-19, Cuadernos Manuel Giménez Abad nº 19, 2020, pp.189 segs, 193 — https://www.fundacionmgimenezabad.es/es/democracia-constitucional-0
Miguel NOGUEIRA DE BRITO, Modelos de emergência no Direito Constitucional , e-Pública, 2020/1, pp. 6 segs, 9.
Naja BENTZEN et alli: States of emergency in response to the Corona crisis: situation in certain member States, I, II e III, disponível aqui: https://www.europarl.europa.eu/thinktank/en/search.html?word=states+of+emergency
Pablo GUERRERO VÁZQUEZ, El sistema parlamentario británico ante la COVID-19, Cuadernos Manuel Giménez Abad nº 19, 2020, pp. 200 segs — https://www.fundacionmgimenezabad.es/es/democracia-constitucional-0
Pedro COSTA GONÇALVES, Abdicação parlamentar na emergência e continuação da abdicação na calamidade, disponível aqui: https://observatorio.almedina.net/index.php/2020/05/21/abdicacao-parlamentar-na-emergencia-e-continuacao-da-abdicacao-na-calamidade/
Pedro LOMBA, Constituição, estado de emergência e Administração sanitária: alguns problemas, e-Pública, 2020/1.
SPADARO, COVID-19: Testing the limits of human rights, European Journal of risk regulation, 2020/2.
Sweta CHAKRABORTY, The challenge of emergence risk communication: lessons learned in trust and risk communication from the volcanic ash crisis, Governing disasters. The challenges of emergency risk regulation, ed. Alberto Alemanno, Cheltenham/Northampton, 2011.
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