Cofinanciamento estatal no SUS - RE 855.178 ED/SE: State cofinancing in the United Health System - RE 855, 178 ED/SE

João Victor Tavares Galil

doi:10.48143/rdai.13.jvtg

Cofinanciamento estatal no SUS - RE 855.178 ED/SE

State cofinancing in the United Health System - RE 855, 178 ED/SE

Autores

João Victor Tavares Galil Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai.13.jvtg

Palavras-chave:

Saúde, Responsabilidade estatal, Medicamentos, Reembolso, Competência comum

Resumo

O presente trabalho analisa, ainda que brevemente, a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal após os embargos de declaração no Recurso Extraordinário 855.178 do Estado de Sergipe, sob o qual se discutiu a obrigatoriedade de um ente estatal superior cofinanciar o tratamento concedido pelo SUS no âmbito de ente estatal de competência mais reduzida.

Biografia do Autor

João Victor Tavares Galil, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Mestre em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogado.

Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI

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Publicado

2021-06-29

Como Citar

GALIL, João Victor Tavares. Cofinanciamento estatal no SUS - RE 855.178 ED/SE: State cofinancing in the United Health System - RE 855, 178 ED/SE. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 4, n. 13, p. 345–350, 2021. DOI: 10.48143/rdai.13.jvtg. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/366. Acesso em: 21 nov. 2024.

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