A regulamentação do whistleblowing e o risco de inefetividade da Lei 13.608/2018
The regulation of whistleblowing and the risk of ineffectiveness of Law 13.608, 2018
Palavras-chave:
whistleblower; whistleblowing; corrupção; 10 Medidas contra a CorrupçãoResumo
O enfrentamento da corrupção tem ganhado relevo nos últimos anos, especialmente no Brasil. Uma das estratégias que pode ser utilizada nesse combate é a prática do whistleblowing, caracterizada pelo cidadão comum que “assopra o apito”, alertando as autoridades sobre a ocorrência de irregularidades. Este estudo busca conceituar e destacar o estado da arte da regulamentação do whistleblowing no Brasil, assim como pontuar os desafios e impasses em relação a este instituto. A partir de uma metodologia dialética, o artigo analisa o Projeto de Lei 4.850/2016 e a Lei 13.608/2018. Nesse contexto, são analisadas tanto a inclusão do whistleblowing no pacote de medidas contra a corrupção, quanto a concisa regulamentação promovida pela Lei 13.608/2018. Ao final, conclui-se pela importância da garantia de meios de proteção e estímulo ao whistleblower e pelo alto risco de inefetividade da Lei 13.608/2018.
Referências
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Arquivos adicionais
Publicado
2020-01-27
Como Citar
ABREU, Arthur Emanuel Leal; TAROCO, Lara Santos Zangerolame. A regulamentação do whistleblowing e o risco de inefetividade da Lei 13.608/2018: The regulation of whistleblowing and the risk of ineffectiveness of Law 13.608, 2018. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 4, n. 12, p. 231–249, 2020. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/244. Acesso em: 23 nov. 2024.
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