O Direito Urbanístico como instrumento de combate a Covid-19 no Brasil: impactos da crise sanitária nas cidades e as desiguais fragilidades geográficas e sociais da população urbana

Abstract

A pesquisa aduz como objetivo geral a observância do Direito Urbanístico utilizado na edição do Estatuto da Cidade como instrumento para o enfrentamento dos efeitos negativos que os espaços urbanos habitáveis e a população em suas relações sociais e econômicas foram acometidas pela crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19. Nesse contexto, especificamente, busca-se verificar alguns impactos da pandemia defronte a desigual distribuição geográfica e social de casos no Brasil e compreender preceitos fundamentais do Direito Urbanístico a fim de possibilitar reflexões acerca de sua instrumentalização para a promoção de melhores condições de vida nas cidades. Sequencialmente, objetiva visualizar o Direito Urbanístico como sendo passível de usufruto reducionista dos impactos da crise sanitária que atingiu desigualmente as parcelas populacionais mais vulneráveis. Para tanto, a presente pesquisa se edifica através da pesquisa exploratória de cunho qualitativo, amparada pelo método científico indutivo e fundando-se mediante a coleta de dados bibliográficos e documentais.