SS 5381/DF: Redução de alíquotas e duplicação de percentual de retribuição à Secretaria de Receita Federal relacionadas aos recursos destinados ao Sistema S: SS 5381/DF: Reduction of rates and doubling of the percentage of remuneration to the Federal Revenue Service related to the resources destined to System S

João Victor Tavares Galil

SS 5381/DF: Redução de alíquotas e duplicação de percentual de retribuição à Secretaria de Receita Federal relacionadas aos recursos destinados ao Sistema S

SS 5381/DF: Reduction of rates and doubling of the percentage of remuneration to the Federal Revenue Service related to the resources destined to System S

Autori

João Victor Tavares Galil Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Parole chiave:

serviços sociais autônomos, contribuição social, suspensão de segurança, fomento

Abstract

Comenta-se a decisão monocrática proferida pela Presidência do Supremo Tribunal Federal em pedido de Suspensão de Segurança 5.381/DF, este ajuizado pela União Federal em face de decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região que suspendia os efeitos da Medida Provisória n. 932/2020 que reduziam as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos e duplicavam o percentual de retribuição à Secretaria da Receita Federal pelos atos de arrecadação e repasse.

Biografia autore

João Victor Tavares Galil, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Doutorando em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil). Secretário Municipal de Indústria, Comércio e Emprego de Laranjal Paulista (SP). Diretor Financeiro Adjunto do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN). E-mail: jvtgdireito@gmail.com | : https://orcid.org/0000-0002-3090-206X

Riferimenti bibliografici

BANDEIRA DE MELLO, Oswaldo Aranha. A Teoria das Constituições Rígidas. 2a ed. São Paulo: Bushatsky, 1980.

BRITTO, Carlos Ayres. O Humanismo como categoria constitucional. Belo Horizonte: Fórum, 2007.

GALIL, João Victor Tavares. Licitação e celebração de parcerias com o terceiro setor. Rio de Janeiro: CEEJ, 2020.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Efeitos dos vícios do ato administrativo. São Paulo: Malheiros, 2008.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Divergências no Direito Administrativo. Revista Brasileira de Infraestrutura – RBINF, Belo Horizonte, ano 9, n. 17, p. 11-16, jan./jun. 2020.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 24 ed. São Paulo: Malheiros, 2000.

Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI

Downloads

Comentário PDF (Português (Brasil))

Additional Files

Comentário PDF (Português (Brasil))

Pubblicato

2021-08-15

Come citare

GALIL, João Victor Tavares. SS 5381/DF: Redução de alíquotas e duplicação de percentual de retribuição à Secretaria de Receita Federal relacionadas aos recursos destinados ao Sistema S: SS 5381/DF: Reduction of rates and doubling of the percentage of remuneration to the Federal Revenue Service related to the resources destined to System S. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 5, n. 18, p. 301–314, 2021. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/402. Acesso em: 3 nov. 2024.

Scarica citazione