A INVALIDAÇÃO E A CONVALIDAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: The invalidation and the correction of the administrative acts in the public administration of the state of Rio Grande do Norte

Vladimir da Rocha França; Catarina Cardoso Sousa França

doi:10.48143/rdai/07.vrf

Autori

Vladimir da Rocha França Universidade Federal de Pernambuco (Recife, Pernambuco, Brasil) https://orcid.org/0000-0001-9977-3617
Catarina Cardoso Sousa França Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Natal, Rio Grande do Norte, Brasil) https://orcid.org/0000-0003-4511-1938

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai/07.vrf

Parole chiave:

Ato administrativo, Invalidação, Convalidação, Administração Pública, Estado do Rio Grande do Norte

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo expor as normas jurídicas que dispõem sobre a invalidação administrativa e a convalidação dos atos administrativos no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte, Brasil.

Biografie autore

Vladimir da Rocha França, Universidade Federal de Pernambuco (Recife, Pernambuco, Brasil)

Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco. Doutor em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor Associado III do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. vladimirrfranca@yahoo.com.br

Catarina Cardoso Sousa França, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Natal, Rio Grande do Norte, Brasil)

Advogada. Especialista em Direito Constitucional e Mestranda em Constituição e Garantia de Direitos pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Professora dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário do Rio Grande do Norte, da Universidade Potiguar e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. catarinacardosofranca@yahoo.com.br

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A INVALIDAÇÃO E A CONVALIDAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

The invalidation and the correction of the administrative acts in the public administration of the state of Rio Grande do Norte

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Vladimir da Rocha França, Universidade Federal de Pernambuco (Recife, Pernambuco, Brasil)

Catarina Cardoso Sousa França, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Natal, Rio Grande do Norte, Brasil)

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