A especificidade de software na administração pública e a dispensabilidade de licitação para aplicação do princípio da eficiência: The specificity of software in public administration and the bidding dispensability for the application of the principle of efficiency

Thomaz Jefferson Carvalho; Felipe Rangel da Silva

doi:10.48143/rdai/07.tjc

Autori

Thomaz Jefferson Carvalho Universidade Estácio de Sá (Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil)
Felipe Rangel da Silva UniCesumar (Maringá, Paraná, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai/07.tjc

Parole chiave:

Eficiência – Software específico – Dispensa de licitação

Abstract

Este estudo tem por objetivo analisar o software de gestão utilizado na Administração Pública como sendo um serviço cuja especificidade justifica a dispensabilidade de licitação, tendo em vista que os softwares desenvolvidos na maioria das vezes levam em consideração condições de cada órgão ou setor da Administração e propiciar um serviço que atenda tais especificações promove um contributo ao princípio da eficiência.

Biografie autore

Thomaz Jefferson Carvalho, Universidade Estácio de Sá (Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil)

Doutorando em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Mestre em Ciências Jurídicas pela UNICESUMAR. Pós-Graduando lato sensu em Direito Eletrônico pela Universidade Estácio de Sá. Pós-Graduado lato sensu em Direito do Trabalho pela Universidade Castelo Branco. Pós-Graduado lato sensu em Metodologia do Ensino Superior pela Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, campus Londrina/PR. Graduado em Direito pela Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, campus Arapongas/PR. Professor Titular de Direito Empresarial II da UNICESUMAR. Presidente da Comissão de Direito Eletrônico da OAB/PR, Subseção Maringá. Líder de Pesquisa do Grupo “Observatório de Direito Eletrônico” certificado pela UNICESUMAR/CNPQ e membro da Associação Brasileira de Direito Internacional – ABDI e da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico – ABCOMM. Bolsista do Programa do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação – ICETI. Advogado. thomaz@carvalhoerangel.adv.br

Felipe Rangel da Silva, UniCesumar (Maringá, Paraná, Brasil)

Doutorando em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Mestre em Ciências Jurídicas pela UNICESUMAR. Pós-Graduando lato sensu em Direito Eletrônico pela Universidade Estácio de Sá. Pós-Graduado lato sensu em Direito do Trabalho pela Universidade Castelo Branco. Pós-Graduado lato sensu em Metodologia do Ensino Superior pela Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, campus Londrina/PR. Graduado em Direito pela Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, campus Arapongas/PR. Professor Titular de Direito Empresarial II da UNICESUMAR. Presidente da Comissão de Direito Eletrônico da OAB/PR, Subseção Maringá. Líder de Pesquisa do Grupo “Observatório de Direito Eletrônico” certificado pela UNICESUMAR/CNPQ e membro da Associação Brasileira de Direito Internacional – ABDI e da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico – ABCOMM. Bolsista do Programa do Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação – ICETI. Advogado. thomaz@carvalhoerangel.adv.br

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A especificidade de software na administração pública e a dispensabilidade de licitação para aplicação do princípio da eficiência

The specificity of software in public administration and the bidding dispensability for the application of the principle of efficiency

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