Teoria dos servidores públicos

Theory of public servants

Abstract

A teoria do servidor público deve compreender a sistematização completa dos que prestam as suas atividades ao poder público, a fim de realizar os seus altos objetivos. Daí a preocupação de colocá-los dentro de um esquema que pareça atender exatamente a isso. Envolve o problema de classificação do servidor público, nos seus diferentes matizes, o estudo da natureza jurídica que o prende, segundo o respectivo enquadramento ao Estado. Isso sugere o exame de três questões: a relativa ao organismo estatal; a pertinente aos agentes públicos que são os servidores de maior relevo; a referente aos particulares que acaso exercem funções ou serviços públicos, de modo independente, sem se integrar no organismo estatal.