Princípio da colaboração e exercício da advocacia: The principle of collaboration and the practice of advocacy

Ricardo Marcondes Martins

doi:10.48143/rdai/06.rmm

Auteurs

Ricardo Marcondes Martins Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil) https://orcid.org/0000-0002-4161-9390

DOI :

https://doi.org/10.48143/rdai/06.rmm

Mots-clés :

Princípio da colaboração, Advocacia, Decisão justa, Ciência jurídica, Técnica jurídica

Résumé

Neste estudo propõe-se uma releitura do princípio da colaboração, diversa da efetuada, até o presente, pelos processualistas. O princípio da colaboração, previsto expressamente no artigo 6º do Código de Processo Civil de 2015, impõe a todos os sujeitos processuais o dever de cooperar entre si para obtenção, em tempo razoável, de uma decisão justa e efetiva. O princípio exige que se considere o Direito uma verdadeira Ciência, e não uma Técnica. Impõe uma radical releitura do exercício da advocacia. O advogado, na jurisdição civil, não pode violar suas convicções científicas, sob o pretexto de defender os interesses de seu cliente.

Biographie de l'auteur

Ricardo Marcondes Martins, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Doutor e mestre em Direito do Estado, na área específica do Direito Administrativo, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e especialista em Direito Constitucional pela ESDC e em Direito de Família e Sucessões pelo CEU (2002), tem uma atuação profissional que o aproxima de um Cientista do Direito, na busca do aprimoramento científico da sua área de especialização, o Direito Público, em especial o Direito Administrativo, cujo trabalho se volta para o avanço do conhecimento neste campo. É Professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, onde leciona Direito Administrativo e Interpretação e Argumentação Jurídica no curso de graduação e Direito Administrativo na pós-graduação, incluindo os cursos de especialização, mestrado e doutorado, abraçando aí o grande desafio do trabalho docente com vistas a contribuir, ao máximo possível, para o desenvolvimento científico de alunos e orientandos. Neste sentido, ressalta-se a atuação como líder do Grupo de Pesquisa “Ponderação no Direito Administrativo e Contratações Administrativas”, credenciado pela PUC-SP e registrado no CNPq, o qual tem por missão aprofundar o estudo científico da ponderação e das contratações no Direito Administrativo, e como Professor Pesquisador do Grupo de Pesquisa “Contratações Públicas”. A atuação profissional perpassa ainda a participação em várias entidades nacionais e internacionais, sendo membro do Instituto de Direito Administrativo Paulista (IDAP) e da Rede Iberoamericana de Contratación Pública, membro fundador e Presidente do Conselho Superior do Instituto Brasileiro de Estudos da Função Pública (IBEFP), vice-presidente do Conselho Curador da Escola Superior de Direito Municipal – ESDM-SP, membro da Comissão de Direito Administrativo da OAB/SP e Superintendente Especial de Comissões Temáticas no Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (IBEJI). No passado recente, foi assessor técnico da Secretaria Municipal de Gestão, assessor jurídico da Secretaria Municipal de Transportes, assessor do departamento de patrimônio imobiliário da Secretaria Municipal de Orçamento, Planejamento e Gestão (SEMPLA) e chefe de assessoria jurídica do gabinete da Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Atualmente, é Coordenador das principais publicações na área de Direito Administrativo e Infraestrutura, a saber, a Revista Brasileira de Infraestrutura (RBINF), a Revista Brasileira de Estudos da Função Pública (RBEFP) e a recém-lançada Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura (RDAI), publicada pela Thomson-Reuters. Além da carreira acadêmica, é procurador do município de São Paulo e autor de várias obras jurídicas, atuando com sua expertise como parecerista jurídico e acadêmico. ricmarconde@uol.com.br

Références

ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia. Tradução coordenada e revista por Alfredo Bosi. 4. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.

ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica. Trad. Zilda Hutchinson Schild Silva. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.

ARAÚJO CINTRA, Antonio Carlos de; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo. 11. ed. São Paulo: Malheiros, 1995.

ARENDT, Hannah. Entre o passado e o futuro. Trad. Mauro W. Barbosa. São Paulo: Perspectiva, 2005.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Mandado de segurança contra denegação ou concessão de liminar. Revista de Direito Público, São Paulo, n. 92, ano 22, p. 55-61, out.-dez. 1989.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Juízo liminar ‒ poder-dever de exercício do poder cautelar nessa matéria. Revista Trimestral de Direito Público, São Paulo, n. 3, p. 106-116, 1993.

BANDEIRA DE MELLO, Oswaldo Aranha. Ateoria das constituições rígidas. 2. ed. São Paulo: José Bushatsky, 1980.

BARREIROS, Lorena Miranda Santos. Fundamentos constitucionais do princípio da cooperação processual. Salvador: JusPodivm, 2013.

DIDIER JÚNIOR, Fredie. O princípio da cooperação: uma apresentação. Revista de Processo, São Paulo, v. 127, p. 75-79, set. 2005.

DIDIER JÚNIOR, Fredie. Os três modelos de direito processual: inquisitivo, dispositivo e cooperativo. Revista de Processo, São Paulo, v. 198, p. 213-226, ago. 2011.

DWORKIN, Ronald. O império do direito. Trad. Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. Trad. Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

FERRAZ JR., Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito. 5. ed. São Paulo: Altas, 2007.

FERRAZ JR., Tercio Sampaio. A Ciência do Direito. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1980.

FERRAZ JR., Tercio Sampaio. Direito, retórica e comunicação. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1997.

FERRAZ JR., Tercio Sampaio. Teoria da norma jurídica. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002.

HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional: a sociedade aberta dos intérpretes da Constituição. Trad. Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1997.

HABERMAS, Jürgen. Verdade e justificação: ensaios filosóficos. Trad. Milton Camargo Mota. São Paulo: Loyola, 2004.

HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Trad. Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1991.

KELSEN, Hans. O problema da justiça. Trad. João Baptista Machado. 4. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Trad. João Baptista Machado. 6. ed. Coimbra: Arménio Amado, 1984.

LASSALLE, Ferdinand. A essência da Constituição. 5. ed. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2000.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Estudos de direito administrativo neoconstitucional. São Paulo: Malheiros, 2015.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Justiça deôntica. In: PIRES, Luis Manuel Fonseca; MARTINS, Ricardo Marcondes. Um diálogo sobre a justiça. Belo Horizonte: Fórum, 2012.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Regulação administrativa à luz da Constituição Federal (LGL19883). São Paulo: Malheiros, 2011.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Direito e justiça. In: PIRES, Luis Manuel Fonseca; MARTINS, Ricardo Marcondes. Um diálogo sobre a justiça. Belo Horizonte: Fórum, 2012.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Teoria jurídica da liberdade. São Paulo: Contracorrente, 2015.

MARTINS, Ricardo Marcondes. Efeitos dos vícios do ato administrativo. São Paulo: Malheiros, 2008.

MEDEIROS, Rui. A decisão de inconstitucionalidade: os autores, o conteúdo e os efeitos da decisão de inconstitucionalidade. Lisboa: Universidade Católica de Lisboa, 1999.

MITIDIERO, Daniel. Colaboração no processo civil: pressupostos sociais, lógicos e éticos. 3. ed. São Paulo: Ed. RT, 2015.

POPPER, Karl R. Em busca de um mundo melhor. Trad. Milton Camargo Mota. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

QUEIRÓ, Afonso Rodrigues. O poder discricionário da administração. 2. ed. Coimbra: Coimbra, 1948.

RAWLS, John. O construtivismo kantiano na teoria moral. In: RAWLS, John. Justiça e democracia. Trad. Irene A. Paternot. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

SANTIAGO NINO, Carlos. Construtivismo moral. In: SANTIAGO NINO, Carlos. Ética e direitos humanos. Trad. Nélio Schneider. São Leopoldo: Unisinos, 2011.

SANTOS, Igor Raatz. Processo, igualdade e colaboração: os deveres de esclarecimento, prevenção, consulta e auxílio como meio de redução das desigualdades no processo civil. Revista de Processo, São Paulo, v. 192, p. 47-80, fev. 2011.

VIEHWEG, Theodor. Tópica y filosofía del derecho. Trad. Jorge M. Senã. 2. ed. Barcelona: Gedisa, 1997.

VIEHWEG, Theodor. Tópica e jurisprudência. Trad. Kelly Susane Alflen da Silva. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2008.

ZANARDELLI, Giuseppe. L’Avvocatura. Milano: Società Editrice “Unitas”, 1920.

Princípio da colaboração e exercício da advocacia

The principle of collaboration and the practice of advocacy

Auteurs

DOI :

Mots-clés :

Résumé

Biographie de l'auteur

Ricardo Marcondes Martins, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Références

Téléchargements

Publiée

Comment citer

Numéro

Rubrique

Licence

Langue

acadegoogle

Faire une soumission

INDEXADORES

































xxxxx	xxxxxxxx