Vícios comuns na fase recursal do pregão eletrônico
Common vices in the appeal phase of electronic auction
DOI :
https://doi.org/10.48143/rdai/04.fdvMots-clés :
Licitação, Pregão eletrônico, Recurso administrativoRésumé
O recurso administrativo no pregão eletrônico possui procedimento peculiar e específico.Contudo, pregoeiros de todo o Brasil continuam tratando a fase de recursos no pregão eletrônico de forma similar a um pregão presencial, viciando os atos do procedimento e ensejando sua nulidade. Este artigo tem como foco alertar pregoeiros e órgãos de controle para os cuidados necessários que devem ser respeitados na etapa recursal do pregão eletrônico.
Références
NEVES, Ricardo Silva das. Intenção recursal no pregão eletrônico: manifestação do licitante sem prévio acesso à documentação e à proposta do concorrente declarado vencedor. Revista Zênite – ILC Informativo de Licitações e Contratos, v. 16, n. 183, maio 2009.
COSTA, M. O novo regime jurídico dos contratos das empresas estatais concessionárias regidas pela Lei Federal 13.303/2016. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 1, n. 3, p. 135-150, 30 set. 2017. https://doi.org/10.48143/rdai/03.adgl
CRUZ, T. Os termos de recebimento de obra pública como direito da empresa construtora nos contratos administrativos brasileiros. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 1, n. 3, p. 151-179, 30 set. 2017. https://doi.org/10.48143/rdai/03.ttc
GALIL, J. MS 35.038 Agr-ED/DF: Sustação de contratos e aplicação de medidas cautelares pelos Tribunais de Contas. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 4, n. 15, p. 323-332, 20 nov. 2020.
GONÇALVES, P. Funções e valores do direito administrativo. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 1, n. 3, p. 25-48, 30 set. 2020 https://doi.org/10.48143/rdai/03.pg
GUIRIDLIAN LAROSA, J. La reciente ley regulatoria del contrato de participación público privada en argentina. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 1, n. 3, p. 183-236, 30 dez. 2017. https://doi.org/10.48143/rdai/03.jdgl
HARGER, M. A inconstitucionalidade da responsabilidade objetiva na Lei 12.846/2013. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 1, n. 2, p. 99-110, 30 set. 2017. https://doi.org/10.48143/rdai/02.mh
MAIA, G.; MELO, C. Lei de cotas no ensino público: fundamentos, dispositivos normativos e desafios de implementação. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 1, n. 2, p. 165-184, 30 set. 2017. https://doi.org/10.48143/rdai/02.glm
MARCOS, A. La colaboración público-privada como herramienta para la eficiencia y el ahorros públicos: reflexiones desde el ordenamiento jurídico español. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 1, n. 3, p. 237-277, 30 dez. 2017. https://doi.org/10.48143/rdai/03.acm
MARTINS JUNIOR, W. Desapropriações ambientais. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 1, n. 2, p. 187-211, 30 set. 2017. https://doi.org/10.48143/rdai/02.wpmj
MARTINS, I. Improbidade administrativa e impeachment. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 1, n. 1, p. 221-238, 30 jun. 2017. https://doi.org/10.48143/rdai/01.igsm
MARTINS, R. Contratação de advogados por Pessoas Jurídicas de Direito Público. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 1, n. 1, p. 113-130, 30 jun. 2017. https://doi.org/10.48143/rdai/01.rmm
NEVES, Ricardo Silva das. Intenção recursal no pregão eletrônico: manifestação do licitante sem prévio acesso à documentação e à proposta do concorrente declarado vencedor. Revista Zênite – ILC Informativo de Licitações e Contratos, v. 16, n. 183, maio 2009.
JUSTEN FILHO, Marçal. Pregão (comentários à legislação do pregão comum e eletrônico). 4. ed. São Paulo: Dialética, 2005. p. 382.
TCU, Súmula 274:É vedada a exigência de prévia inscrição no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF para efeito de habilitação em licitação.
PEDRA, A.; GUIMARÃES, J. Alteração contratual em tempos de crise: standards para a disrupção com o procedimento administrativo da normalidade. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 4, n. 15, p. 195-215, 19 nov. 2020.
PEREIRA JÚNIOR, J. Tensões dos agentes judiciais no controle da corrupção. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 1, n. 2, p. 85-98, 30 set. 2017. https://doi.org/10.48143/rdai/02.jtpj
PESTANA, M. A exorbitância nos contratos administrativos. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 1, n. 1, p. 141-162, 30 jun. 2017. https://doi.org/10.48143/rdai/01.mp
PULIDO, C. Constituições sem constitucionalismo e a desproporção da proporcionalidade: dois aspectos da encruzilhada dos direitos fundamentais no neoconstitucionalismo. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 1, n. 2, p. 25-56, 30 set. 2017. https://doi.org/10.48143/rdai/02.cbp
REIS, M. Regulação contratual: uma revisita contemporânea à teoria do ato-condição. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 1, n. 3, p. 87-133, 30 set. 2017. https://doi.org/10.48143/rdai/03.mmr
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