Deveres fundamentais e novas tecnologias: contributos para uma teoria dos deveres fundamentais digitais
Fundamental duties and new technologies: contributions to a theory of digital fundamental duties
DOI:
https://doi.org/10.48143/rdai.25.pedraPalabras clave:
Estado Democrático de Direito, Direitos Fundamentais, Deveres Fundamentais, Novas tecnologiasResumen
O presente artigo analisa a juridicidade dos deveres fundamentais digitais. A investigação se dá no contexto do Estado Democrático de Direito transformado pela era digital para, em seguida, se examinar a temática dos deveres fundamentais diante das novas tecnologias, oferecendo-se contributos para uma teoria dos deveres fundamentais digitais. Admite-se a existência, à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de deveres fundamentais digitais, que se adicionam e se agregam às conquistas civilizatórias decorrentes dos deveres fundamentais clássicos, como instrumentos de proteção dos direitos fundamentais, clássicos e digitais.
Citas
ADEODATO, João Maurício. A retórica constitucional: Sobre tolerância, direitos humanos e outros fundamentos éticos do direito positivo. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
ADEODATO, João Maurício. Uma crítica retórica a retórica de Aristóteles. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, v. 110, p. 35-73, 2015. DOI: https://doi.org/10.9732/317
ADEODATO, J. M. Retórica realista e decisão jurídica. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 18, n. 1, p. 15-41, 14.06.2017. DOI: https://doi.org/10.18759/rdgf.v18i1.928
ADEODATO, João Maurício. O esvaziamento do texto e do controle das decisões jurídicas. Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, 2020. Disponível em: [https://egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/47097-174756-3-pb.pdf]. Acesso em: 22.03.2021. DOI: 10.1590/2179-8966/2020/47097. DOI: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2020/47097
ALMEIDA, Francisco António de; MACEDO, Lucas Ferreira de. Direito administrativo. Coimbra: Almedina, 2020.
ÃVELAS NUNES, António José. O Estado capitalista e as suas máscaras. 2. ed. Lisboa: Edições Avante, 2013.
BARROSO, Luís Roberto. Sem data venia: um olhar sobre o Brasil e o mundo. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2020. Edição do Kindle.
BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a outra modernidade. Trad. Sebastião Nascimento. 2. ed. São Paulo: 34, 2011.
BINENBOJM, Gustavo. Liberdade igual: o que é e por que importa. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2020. Edição do Kindle.
BUSSINGUER, Elda Coelho de Azevedo e SOUSA, Horácio Augusto Mendes de. Exame da constitucionalidade dos gastos públicos com medicamentos sem eficácia científica comprovada: o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina para o tratamento do coronavírus no Brasil. In: TRAMONTINA, Robinson; BUSSINGUER, Elda Coelho de Azevedo; LORENZETTO, Bruno (Orgs.). Direitos fundamentais e políticas públicas. Joaçaba: Unoesc, 2020. p. 265-294.
BUSSINGUER, Elda Coelho de Azevedo e SOUSA, Horácio Augusto Mendes de. Vida e morte diante do inimigo invisível: exame da constitucionalidade dos protocolos de escolha dos pacientes do Coronavírus que terão preferências em leitos escassos, à luz dos direitos fundamentais à vida e à saúde. In: ALVITES, Elena; POMPEU, Gina Marcilio; SARLET, Ingo Wolfgang. (Orgs.). Direitos fundamentais na perspectiva da democracia interamericana. Porto Alegre: Fundação Fênix, 2021. p. 397-424. Disponível em: [www.fundarfenix.com.br]. Acesso em: 11.10.2021. DOI: https://doi.org/10.36592/9786587424941-17
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Sobre a indispensabilidade de uma Carta de Direitos Fundamentais Digitais da União Europeia. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, DF, v. 3 1, n. 1, p. 70-75, 2019.
CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. Trad. Roneide Venancio Majer. 6. ed. São Paulo: Paz e Terra, 1999. v. 1.
COMISSÃO EUROPEIA. Guia para a década digital. Disponível em: [https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/library/proposal-decision-establishing-2030-policy-programme-path-digital-decade]. Acesso em: 16.03.2022.
COURA, Alexandre de Castro; SOUSA, Horácio Augusto Mendes de. As tensões existentes entre constitucionalismo e democracia e suas repercussões na concretização de direitos fundamentais: estudo de caso à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 669-DF. Interesse Público – IP, Belo Horizonte, ano 23, n. 129, p. 135-159, set.-out. 2021.
CUNHA, Ricardo Alexandre Sousa de. Constituição e legalidade administrativa cosmopolita: o direito administrativo global entre a constitucionalização e a fragmentação. Coimbra: Almedina, 2016.
DE MORAIS, José Luís Bolzan. As crises do Estado e da Constituição e a transformação espaço-temporal dos Direitos Humanos. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
DIAS DA COSTA LYRA, José Francisco; PREIS, Marco Antônio; HOMEM DE SIQUEIRA, Julio; FABRIZ, Daury Cesar. A era dos deveres: a necessidade de um estatuto da pessoa humana para a eficácia social dos direitos fundamentais. Biblioteca Jurídica Virtual del Instituto de Investigaciones Jurídicas de La UNAM. Universidad Nacional Autónoma de México, IIJ-BJV, 2020. Disponível em: [https://revistas.juridicas.unam.mx/index.php/cuestiones-constitucionales/issue/archive]. Acesso em: 24.11.2020. DOI: https://doi.org/10.22201/iij.24484881e.2020.43.15179
EMPOLI, Giuliano da. Os engenheiros do caos. Trad. Arnaldo Bloch. São Paulo: Vestígio, 2019.
FABRIZ, Daury César; GONÇALVES, Luísa Cortat Simonetti. Dever fundamental: a construção de um conceito. In: MARCO, Cristhian Magnus De; PEZZELLA, Maria Cristina Cereser; STEINMETZ, Wilson (Orgs.). Direitos fundamentais civis: teoria geral e mecanismos de efetividade no Brasil e na Espanha. Joaçaba: Unoesc, 2013. p. 87-96. t. I.
FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: direito ao futuro. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
FREITAS, Juarez. Direito fundamental à boa administração pública. São Paulo: Malheiros, 2014.
FREITAS, Juarez; FREITAS, Thomas Bellini. Direito e inteligência artificial. Belo Horizonte: Fórum, 2020. Disponível em: [www.forumconhecimento.com.br/livro/4091] Acesso em: 20.11.2020.
JULIOS-CAMPUZANO, A. DE. Nuevos horizontes de los derechos humanos: la crisis de la modernidad jurídica en la sociedad tecnológica. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 19, n. 3, p. 11-46, 29.12.2018. DOI: https://doi.org/10.18759/rdgf.v19i3.1697
LOPES, Dulce. Eficácia, reconhecimento e execução de actos administrativos estrangeiros. Coimbra: Almedina, 2018.
LOPES, Dulce. Plurais de Cidadania: Instrumentos de Inclusão. In: LEAL FILHO, W.; AZUL, A. M.; BRANDLI, L.; LANGE SALVIA, A.; ÖZUYAR, P. G.; WALL, T. (eds) Paz, Justiça e Instituições Fortes. Enciclopédia dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Springer, 2021. Disponível em: [https://doi.org/10.1007/978-3-319-71066-2_116-1]. Acesso em: 16.03.2022. DOI: https://doi.org/10.1007/978-3-319-71066-2_116-1
MORAIS, José Luís Bolzan de. O estado de direito “confrontado” pela “revolução da internet”. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 13, n. 3, p. 876-903, dez. 2018. Disponível em: [https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/33021]. Acesso em: 14.02.2020. DOI: https://doi.org/10.5902/1981369433021
MORAIS, J. L. B. de; MOREIRA, N. C. Constitucionalismo, Estado de direito e a invisibilidade social que “teima” em continuar. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 20, n. 3, p. 11-30, 20.12.2019. DOI: https://doi.org/10.18759/rdgf.v20i3.1798
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Direito regulatório: a alternativa participativa e flexível para a Administração Pública de relações setoriais complexas no Estado Democrático. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
MORÓN, Miguel Sánchez. Derecho Administrativo. Parte General. 4. ed. Madrid: Editorial Tecnos, 2008.
MULHOLLAND, Caitlin Sampaio. Dados pessoais sensíveis e a tutela de direitos fundamentais uma análise à luz da lei geral de proteção de dados (Lei 13.709/18 (LGL20187222)). Revista de direitos e garantias fundamentais, Vitória, 19, n. 3, p. 159-180, set.-dez. 2018. DOI: https://doi.org/10.18759/rdgf.v19i3.1603
NABAIS, José Casalta. A face oculta dos direitos fundamentais: os deveres e os custos dos direitos. Revista de direito público da economia: RDPE, Belo Horizonte, v. 5, n. 20, p. 153-181, out.-dez. 2007.
NEVES, Rodrigo Santos; PEDRA, Adriano Sant’Ana. Dever fundamental de fiscalizar a Administração Pública? Análise a partir da Convenção das Nações Unidas contra a corrupção. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 1028, ano 110, p. 159-180, jun. 2021.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Disponível em: [https://nacoesunidas.org/conheca-os-novos-17-objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel-da-onu]. Acesso em: 08.07.2021.
ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Disponível em: [http://editor.planejamento.gov.br/seminariodigital/seminario/digital-gov-review-brazil-portugues.pdf]. Acesso em: 09.07.2021.
OTERO, Paulo. Manual de Direito Administrativo. Coimbra: Edições Almedina, 2016.
PEDRA, Adriano Sant’Ana; VIEIRA, Pedro Gallo. O rol de deveres fundamentais na Constituição como numerus apertus. In: BUSSINGER, Elda Coelho de Azevedo (Org.). Direitos e deveres fundamentais. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2012. p. 45-54.
PEDRA, Adriano Sant’Ana; DUQUE, Bruna Lyra. Os deveres fundamentais e a solidariedade nas relações privadas. In: BUSSINGER, Elda Coelho de Azevedo (Org.). Direitos e deveres fundamentais. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2012. p. 13-24.
PEDRA, Adriano Sant’Ana. A importância dos deveres humanos na efetivação de direitos. In: ALEXY, Robert et al. (Orgs.). Níveis de efetivação dos direitos fundamentais civis e sociais: um diálogo Brasil e Alemanha. Joaçaba: Unoesc, 2013. p. 281-301.
PEDRA, Adriano Sant’Ana. Mutação constitucional: interpretação evolutiva da Constituição na democracia constitucional. 4. Ed. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2020.
PEDRA, A. S. Respostas do Direito para uma sociedade hipercomplexa. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 22, n. 1, p. 7-9, 28.12.2021. DOI: https://doi.org/10.18759/rdgf.v22i1.2001
PEDRA, Adriano Sant’Ana; SOUSA, Horácio Augusto Mendes de. Democracia participativa na perspectiva da participação administrativa: uma proposta de estrutura de governança público-privada das parcerias administrativas digitais entre o Estado e as startups. Interesse Público – IP, Belo Horizonte, ano 23, n. 130, p. 229-253, nov.-dez. 2021.
PEDRA, Adriano Sant’Ana; SOUSA, Horácio Augusto Mendes de. O gerenciamento de riscos nos contratos públicos pelas pessoas jurídicas de direito privado e o dever fundamental de proteção do patrimônio público em tempos de Covid-19, 2022 (No prelo).
PEREIRA, M. D. N.; NASCIMENTO, V.R. As novas faces do constitucionalismo: os desafios para a efetivação da Constituição na sociedade informacional. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 17, n. 1, p. 249-267, 22.02.2016. DOI: https://doi.org/10.18759/rdgf.v17i1.736
SADDY, André; SOUSA, Horácio Augusto Mendes de. O laboratório de inovação como instrumento de estímulo público às parcerias contratuais entre o estado e as startups. In: MOTTA, Fabrício; VALLE, Vanice Regina Lírio do (Coords.). Governo digital e a busca por inovação na Administração Pública: a Lei 14.129, de 29 de março de 2021 (LGL20213997). Belo Horizonte: Fórum, 2022. p. 203-220. ISBN 978-65-5518-287-3.
SADDY, André; SOUSA, Horácio Augusto Mendes de e RODOR, Fernanda Medeiros e Ribeiro. Direito público das startups: uma nova governança público-privada nas parcerias administrativas entre o Estado e as entidades de tecnologia e inovação. 2. ed. Rio de Janeiro: CEEJ, 2021.
SADDY, André. Curso de direito administrativo brasileiro. Rio de Janeiro: CEEJ, 2022. v. 1.
SARLET, G. B. S.; MOLINARO, C. A. Technological society: promotion and protection of human rights. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 20, n. 2, p. 43-64, 20.12.2019. DOI: https://doi.org/10.18759/rdgf.v20i2.1799
SCHNEIDER, Gabriela Pelles. Quarta revolução industrial: impactos nos Estados periféricos. Curitiba: CRV, 2020. DOI: https://doi.org/10.24824/978655578158.8
SCHWAB, Klaus. A quarta revolução industrial. Trad.: Daniel Moreira Miranda. São Paulo: Edipro, 2016.
SOUSA, Horácio Augusto Mendes de. Estado Constitucional transformado pela governança por standards e indicadores: estudo de caso no direito brasileiro à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 669-DF. In: MORAIS, José Luiz Bolzan de (Org.). Conexões estado, direito e tecnologia. Vitória: FDV publicações, 2020. p. 63-102.
SOUSA, Horácio Augusto Mendes de. Direito Público das Startups: novos rumos para as parcerias administrativas contratuais entre o Estado e as entidades de inovação tecnológica. NEVES, Rodrigo Santos; CYRINO, Rodrigo Reis; GALVÊAS, Thiago Albani de Oliveira (Coord.). Direito administrativo: novos paradigmas, tendências e realidade. Rio de Janeiro: CEEJ, 2021. p. 57-82.
SOUSA, Horácio Augusto Mendes de. Aspectos jurídicos das parcerias contratuais entre o estado e as startups para o fomento ao desenvolvimento de tecnologias e inovações de interesse público a partir do uso da inteligência artificial. Inteligência artificial e direito administrativo. SADDY, André (Org.). CEEJ: Rio de Janeiro, 2022.
SOUSA, Susana Aires de. Introduction – AI in the economic sector: prevention and responsibility. In: ANTUNES, Maria João; SOUSA, Susana Aires de (Orgs.). Artificial Intelligence in the economic sector: prevention and responsability. Coimbra: Instituto jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2021. p. ix-xvi. DOI: https://doi.org/10.47907/livro2021_4c1
UNIÃO EUROPEIA. Declaração sobre Direitos e Princípios Digitais Europeus. Disponível em: [https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/library/declaration-european-digital-rights-and-principles#Declaration] Acesso em: 30.03.2022.
WATT, Horatia Muir. Hospitality, Tolerance, and Exclusion in Legal Form: Private International Law and the Politics of Difference. Current Legal Problems, v. 70, Issue 1, 2017, pages 111-147. Disponível em: [https://doi.org/10.1093/ clp/cux004]. Acesso em: 16.03.2022. DOI: https://doi.org/10.1093/clp/cux004
VEIGA, Paula. Direito constitucional e direito internacional no contexto do constitucionalismo global: um roteiro pedagógico. Portugal: Petrony, 2020.
VEIGA, Paula. Proporcionalidade e Direitos Humanos: TEDH e margem de apreciação. In: LOPES, Dulce; COUTINHO, Francisco Pereira; BOTELHO, Catarina Santos (Orgs.). O princípio da proporcionalidade: XIII Encontro de Professores de Direito Público. Coimbra: Instituto Jurídico, 2021. DOI: https://doi.org/10.47907/clq2021_2a5
Como citar este artigo | How to cite this article: PEDRA, Adriano Sant’Ana; SOUSA, Horácio Augusto Mendes de. Deveres fundamentais e novas tecnologias: contributos para uma teoria dos deveres fundamentais digitais. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo, a. 7, n. 25, p. 47-72, abr./jun. 2023. DOI: [https://doi.org/10.48143/rdai.25.pedra]. DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.25.pedra
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