A (des) judicialização da política pública de saúde a partir do princípio da fraternidade

(De)-judicialization of health public policy in light of the fraternity principle

Resumo

O objeto de discussão deste artigo centra-se na análise da desjudicialização da política pública a partir do princípio da fraternidade. Apresenta-se, inicialmente, a perspectiva da desjudicialização da política pública enquanto fenômeno necessário na contemporaneidade. Após, serão feitas algumas considerações sobre a fraternidade em um viés jurídico-constitucional. Ao final, com o intuito de conferir funcionalidade à teoria, discorre-se sobre a desjudicialização da saúde como alternativa a sua efetivação, a partir do princípio da fraternidade como forma de criar uma estrutura dialógica apta a enxergar as necessidades públicas e construir as políticas públicas de saúde adequadas à realidade local. Para tanto, serão utilizados os dados obtidos com as pesquisas realizadas no Grupo de Pesquisa “Direitos Fundamentais, Novos Direitos e Evolução Social”. Ademais, serão utilizadas as técnicas típicas da metodologia de pesquisa indutiva e descritiva com o auxílio dos instrumentos de pesquisa típicos de uma pesquisa descritiva, quais sejam, o levantamento, a revisão e o fichamento bibliográfico documental/legal.