Organizações sociais: comentários à ADI 1923/DF
Social organizations: commentaries on ADI 1923/DF
Palabras clave:
Organizações sociais, Administração Pública, Supremo Tribunal FederalResumen
O STF deu parcial provimento a ADI 1.923/DF, firmando entendimento pela constitucionalidade parcial do referido diploma legal, ao reconhecer o contrato de gestão como um convênio e não um contrato público, sem liberar a Administração da rigorosa observância dos princípios constitucionais da publicidade, da moralidade, da impessoalidade, da eficiência e, por conseguinte, da garantia de um processo objetivo e público para a qualificação das entidades como organizações sociais e sua específica habilitação para o “contrato de gestão. Nesse passo, faz-se necessária a análise das organizações sociais, o contexto de sua criação e sua natureza jurídica, a fim de se identificar os efeitos da decisão e os desdobramentos sobre o tema.
Citas
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
MARTINS, Ricardo Marcondes. Natureza Jurídica das Organizações Sociais e das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP, Belo Horizonte, ano 14, n. 167, p. 48-62, nov. 2015.
TOURINHO, Rita. Organizações sociais no ordenamento jurídico brasileiro: ultrapassando os limites da omissão legislativa. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura | RDAI, São Paulo, v.4, n.15, p.111–145, 2020. DOI: https://doi.org/10.48143/rdai/15.rt Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/12.
Como citar esse artigo/How to cite this article:
COSTA, Camila Santiago Campello. Organizações sociais: comentários à ADI 1.923/DF. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI, São Paulo, v.6, n.21, abr./jun. 2022. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/rdai21costa
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0.
Este periódico é licenciado por (CC BY-NC-ND)
El envío y publicación de artículos son gratuitos; revisado por pares; la revista usa CrossCheck (anti-plagio); y cumple con la Guía del Editor de COPE; Comité de Ética en Publicaciones, además de las recomendaciones de Elsevier y SciELO. Consulta las Normas para la presentación y evaluación de la RDA.
