Deontic theory of justice – Part III: justice in the dogmatics of legal decision-making

Authors

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai.34.martins

Keywords:

Metacode, Legitimacy, Retribution, Revenge, Legal Argumentation

Abstract

This third and final part of the study on deontic justice examines its role within the dogmatics of legal decision-making, or more precisely, within the theory of legal argumentation. Justice, understood as an argumentative construct, functions as a metacode that confers meaning upon both the codification and the decoding of legal norms, thereby granting legitimacy to the legal system. This metacode tends to be weak in social organizations governed by prestige and rivalry, and strong in those governed by competition and cooperation. As a sentiment, justice is associated with both the pursuit of proportional reparation and the desire for vengeance. Hence, two retributive models emerge: the horizontal model, linked to Diké, and the vertical model, linked to Themis. While legal systems seek to incorporate primarily the horizontal model, remnants of the vertical model persist. Ignoring the social need for a response to violence poses a serious risk: that the law may cease to function as an effective mechanism of social control.

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Author Biography

Ricardo Marcondes Martins, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Sao Paulo

Livre-docente em Direito Administrativo, pela PUC-SP (2025). Doutor em Direito do Estado, Subárea de Direito Administrativo, pela PUC-SP (2011). Mestre em Direito do Estado, Subárea de Direito Administrativo, pela PUC-SP (2007). Especialista em Direito Constitucional pela ESDC (2002) e em Direito de Família e Sucessões pelo CEU (2002). Bacharel em Direito pela PUC-SP (1999). Professor do Curso de Graduação e Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da PUC-SP - Núcleo Direito Administrativo. Professor de Cursos de Especialização e Capacitação em Direito Administrativo e Direito Público (COGEAE-PUC-SP, 3eCursos, SGP, etc.). Membro do Foro Iberoamericano de Derecho Administrativo (FIDA), do Instituto de Direito Administrativo Paulista (IDAP), do Instituto Latinoamericano de Estudos sobre Direito, Política e Democracia (ILAEDPD), do Instituto Brasileiro de Contas Públicas (IBCONTAS) e da Rede Iberoamericana de Contratación Pública. Membro fundador e coordenador da Comissão de Direito Disciplinar do Instituto de Direito Administrativo Sancionador (IDASAN). Membro fundador e Presidente do Conselho Superior do Instituto Brasileiro de Estudos da Função Pública (IBEFP). Membro benemérito do Instituto Amazonense de Direito Administrativo (IADA). Membro honorário do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório (IBDRE). Diretor especial de Comissões Temáticas do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (IBEJI). Vice-presidente do Conselho Curador da Escola Superior de Direito Municipal (ESDM-SP). Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo e Constitucional (IBEDAC). Coordenador da Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura (RDAI), da Revista Brasileira de Infraestrutura (RBINF) e da Revista Internacional de Direito Público (RIDP). Membro do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Estudos da Função Pública (RBEFP). Líder do Grupo de Pesquisa Ponderação no direito administrativo e contrafações administrativas, credenciado pela PUC-SP e registrado no CNPQ. Professor Pesquisador dos Grupo de Pesquisa Contratações Públicas. Procurador do Município de São Paulo e advogado em São Paulo. Autor de várias obras jurídicas, dentre elas: Teoria jurídica da liberdade; Estudos de direito administrativo neoconstitucional; Regulação administrativa à luz da Constituição Federal; Abuso de direito e a constitucionalização do direito privado; Ato administrativo e procedimento administrativo (em coautoria com Romeu Felipe Bacellar Filho).

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Published

2025-07-01

How to Cite

MARTINS, Ricardo Marcondes. Deontic theory of justice – Part III: justice in the dogmatics of legal decision-making. Journal of Public Law and Infrastructure | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 9, n. 34, p. 87–110, 2025. DOI: 10.48143/rdai.34.martins. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/775. Acesso em: 12 dec. 2025.

Issue

Vol. 9 No. 34 (2025): Jul./Set.

Section

Administrative Law: General Theory | Direito Administrativo: Teoria Geral

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