The role of the agent in the project finance

The role of the agent in the project finance

Authors

  • Fabio Kupfermann Rodarte Universidade de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

DOI:

https://doi.org/10.48143/rdai/05.fkr

Keywords:

Project finance, Syndicated credit agreement, Agent, Guarantees, Control

Abstract

During the past few decades, project finance arrangements have been widely used in infrastructure projects in Brazil. However, the lack of specific rules regarding the subject creates legal uncertainty for the parties involved, particularly in relation to the “agent”, who plays a central role in the organization of the project finance operation. After analyzing the Brazilian legal system, this article concludes that an agent can be validly appointed by a group of lenders to represent them in project finance transactions and to manage the guarantees and covenants related to such transactions. This article also concludes that the agent’s activities may result in legal liability for the lenders for contingencies of the financed projects.

Author Biography

Fabio Kupfermann Rodarte, Universidade de São Paulo (São Paulo, São Paulo, Brasil)

Especialista em Direito Bancário e Operações Financeiras. Graduado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Advogado. frodarte@levysalomao.com.br

 

References

BONOMI, Cláudio Augusto; e MALVESSI, Oscar. Project Finance no Brasil: fundamentos e estudo de casos. São Paulo: Atlas, 2002.

BORGES, Luiz Ferreira Xavier. Covenants: Instrumento de Garantia em Project Finance. Revista do BNDES. Rio de Janeiro, v. 6, n. 11, jun. 1999.

BUCHHEIT, Lee. How to Negotiate Eurocurrency Loan Agreements. Londres: Euromoney, 1995.

CARVALHOSA, Modesto. Comentários à Lei das Sociedades Anônimas. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v. 1.

CARVALHOSA, Modesto. Comentários à Lei de Sociedades Anônimas. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v. 2.

COMPARATO, Fábio Konder; e SALOMÃO FILHO, Calixto. O poder de controle da sociedade anônima. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

EIZIRIK, Nelson; GAAL, Ariádna B.; PARENTE, Flávia; HENRIQUES, Marcus de Freitas. Mercado de capitais: regime jurídico. 3. ed. São Paulo: Renovar, 2011.

EIZIRIK, Nelson. A Lei das S/A comentada. 2. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2015. v. 1.

EIZIRIK, Nelson. A Lei das S/A comentada. 2. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2015. v. 2.

ENEI, José Virgilio Lopes. Project finance: financiamento com foco em empreendimentos (parcerias público-privadas, leveraged buy-outs e outras figuras afins). São Paulo: Saraiva, 2007.

FILHO, Oscar B. Regime jurídico das sociedades de investimento. São Paulo: Max Limonad, 1956.

FINNERTY, John D. Project finance. São Paulo: Qualitymark, 1998.

FRANÇOIS, Pascal; e MISSONIER-PIERA, Franck. The Agency of Loan Syndicates. 2005. Disponível em SSRN: [https://ssrn.com/abstract=714741]. Acesso em: 30.05.2017.

FURTADO, Lucas Rocha. Curso de direito administrativo. 5. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016.

KALANSKY, Daniel. A sociedade em comum: um novo tipo societário. In: FRANÇA, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes (Coord.). Direito societário contemporâneo I. São Paulo: Quartier Latin, 2009.

MENDONÇA, J. X. Carvalho. Tratado de direito comercial brasileiro. 6. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1960. v. VI.

MIRANDA, Pontes. Comentários ao Código de Processo Civil. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999. t. I.

SALOMÃO NETO, Eduardo; e LINS, Paulo Meira. Direito dos financiadores à concessão nas operações de project finance. In: KUYVEN, Luiz Fernando M. (Org.). Temas Essenciais de Direito Empresarial: estudos em homenagem a Modesto Carvalhosa. São Paulo: Saraiva, 2002.

SALOMÃO NETO, Eduardo. Direito bancário. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

SALOMÃO NETO, Eduardo. Financiamento de projetos com recursos internacionais (project finance). In: WALD, Arnold (Org.). Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, São Paulo, n. 23, p. 53-92, jan.-mar. 2004.

SASDELLI, Fabrizio O. Garantias em project finance. In: CANTIDIANO, Luiz Leonardo; e MUNIZ, Igor (Org.). Temas de Direito Bancário e do Mercado de Capitais. Rio de Janeiro: Renovar, 2014.

TEPEDINO, Gustavo; TEIXEIRA, Sálvio de F. (Coord.). Comentários ao Novo Código Civil (LGL2002400). Rio de Janeiro: Forense, 2008. v. X.

WALD, Arnold. Comentários ao Novo Código Civil (LGL2002400). Rio de Janeiro: Forense, 2005. v. XIV, Livro II: Do Direito da Empresa.

WOOD, Philip R. International Loans, Bonds and Securities Regulation. Londres: Sweet & Maxwell, 1995.

WOOD, Philip R. Project finance, subordinated debt and state loans. Londres: Sweet & Maxwell, 1995.

ZANCHIM, Kleber Luiz. Intervenção e step-in rights: um conflito de poder entre administração pública e agente financiador nas PPPs brasileiras. Revista de Direito MercantilIndustrial, Econômico e Financeiro, São Paulo, v. 144, out.-dez. 2006.

ZEIN, Youmna. Les pools bancaires. Paris: Economica, 1998.

Published

2018-06-30

How to Cite

RODARTE, Fabio Kupfermann. The role of the agent in the project finance: The role of the agent in the project finance. Journal of Public Law and Infrastructure | RDAI, São Paulo: Thomson Reuters | Livraria RT, v. 2, n. 5, p. 77–105, 2018. DOI: 10.48143/rdai/05.fkr. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/130. Acesso em: 14 may. 2024.

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