v. 10 n. 37 (2026): Abr./Jun.

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Publicado: 2026-04-07

Apresentação | Introduction

  • Apresentação - RDAI v. 10, n. 37 (2026)

    Augusto Neves Dal Pozzo , Ricardo Marcondes Martins
    01-28
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.37.editorial

Licitação e Contratos Administrativos | Bidding and Administrative Contracts

Servidores Públicos | Civil Servants

Controle da Administração Pública | Control of Public Administration

Direito Administrativo | Administrative Law

  • Quando o remédio vira veneno: direito disciplinar e a construção de administrações paralelas

    Claudia Braga Tomelin
    175–198
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.37.tomelin

  • Autonomia e integração no direito disciplinar: reflexões sobre o sistema sancionador administrativo e a omissão legislativa

    Marcelo Luís Abreu e Silva
    199–226
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.37.silva

Doutrina Estrangeira | Foreign Doctrine

  • A concessão de serviços públicos entre a administração pública e os particulares – 3ª parte

    Pedro Costa Gonçalves
    227–290
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.37.costa

  • A reforma do Estado administrativo: o centro de governo e a ofensiva à cultura burocrática instalada

    Jorge Alves Correia
    291–324
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.37.correia

  • Los riesgos en la financiación privada de proyectos públicos

    Héctor A. Mairal
    325–352
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.37.mairal

Comentários à Jurisprudência | Comments of Jurisprudence

  • A estabilização de atos favoráveis ao administrado pelo decurso do tempo: comentários ao MS 39.976/DF

    Jean Paulo Modesto Alves
    353–364
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.37.alves

Memória do Direito Administrativo | Retrospective of Administrative Law

  • Empréstimos públicos: garantia – Nulidade de contratos oferecendo receitas municipais

    Celso Antônio Bandeira de Mello
    365–378
    DOI: https://doi.org/10.48143/rdai.37.bandeirademello